24/06/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
24/06/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
24/06/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
20/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0039599-40.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDSON ALVES MACHADOADVOGADO(A): FRANCISCO SEIXAS TADEU DE LIMA (OAB TO005146) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
18/06/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 10:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/06/2025 13:25

Conclusão para despacho
13/06/2025 12:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
12/06/2025 17:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2025 17:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
10/06/2025 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 19:05

Despacho - Mero expediente
04/04/2025 17:33

Conclusão para despacho
04/04/2025 17:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/04/2025 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
04/04/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/04/2025 07:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
01/04/2025 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/03/2025 19:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
26/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:05

Trânsito em Julgado
26/03/2025 16:03

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 58 - Processo Reativado - 26/03/2025 16:02:26
26/03/2025 16:02

Processo Reativado
25/03/2025 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/03/2025 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
17/03/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/03/2025 17:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
14/03/2025 17:28

Baixa Definitiva
13/03/2025 20:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
13/03/2025 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/03/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
11/03/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 22:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
24/02/2025 14:56

Conclusão para julgamento
24/02/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
20/02/2025 00:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
12/02/2025 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/01/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/01/2025 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
29/01/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/01/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
03/12/2024 17:18

Conclusão para julgamento
02/12/2024 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
02/12/2024 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/11/2024 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
29/11/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/11/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/11/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
13/11/2024 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/10/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
08/10/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 10:14

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
26/09/2024 17:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5564169, Subguia 50355 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 120,00
26/09/2024 17:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5564168, Subguia 50283 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 185,00
25/09/2024 08:42

Protocolizada Petição
23/09/2024 13:31

Conclusão para despacho
23/09/2024 13:31

Processo Corretamente Autuado
20/09/2024 19:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5564169, Subguia 5437943
20/09/2024 19:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5564168, Subguia 5437942
20/09/2024 19:04

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EDSON ALVES MACHADO - Guia 5564169 - R$ 120,00
20/09/2024 19:04

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDSON ALVES MACHADO - Guia 5564168 - R$ 185,00
20/09/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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