16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/06/2025 22:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
09/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0015593-37.2022.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: DOMINGOS BISPO DA SILVAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 03/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
05/06/2025 10:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
05/06/2025 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/06/2025 09:44

Lavrada Certidão
05/06/2025 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/05/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
30/05/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/05/2025 20:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
27/05/2025 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/05/2025 17:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
27/05/2025 17:06

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/05/2025 17:05

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 88 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio - 27/05/2025 17:04:12
27/05/2025 17:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/05/2025 17:04:13)
27/05/2025 17:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/05/2025 17:04:13)
27/05/2025 17:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/03/2025 14:50

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
12/03/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 74
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/02/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
21/02/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/02/2025 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
20/02/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/02/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/02/2025 15:45

Conta Atualizada
17/02/2025 17:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/02/2025 17:11

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
17/02/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 14:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/02/2025 13:08

Conclusão para decisão
11/02/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
25/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/11/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 13:31

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 16:33

Conclusão para despacho
13/11/2024 16:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/11/2024 12:11

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
06/11/2024 13:37

Processo Reativado
30/10/2024 18:00

Protocolizada Petição
11/10/2024 15:11

Baixa Definitiva
10/10/2024 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/09/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 09:39

Trânsito em Julgado
16/09/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
05/09/2024 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
22/08/2024 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2024 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2024 11:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/08/2024 17:10

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
17/07/2024 13:11

Conclusão para julgamento
15/07/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/07/2024 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
02/07/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/06/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
25/06/2024 23:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
25/06/2024 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/06/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
19/06/2024 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/05/2024 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/04/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
15/03/2024 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
07/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/02/2024 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2024 13:59

Despacho - Mero expediente
23/02/2024 12:30

Conclusão para despacho
23/02/2024 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/02/2024 12:09

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
24/05/2022 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/05/2022 13:51

Lavrada Certidão
12/05/2022 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2022 14:01

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/05/2022 10:22

Conclusão para decisão
11/05/2022 12:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/04/2022 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2022 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2022 14:58

Despacho - Mero expediente
26/04/2022 15:54

Conclusão para despacho
26/04/2022 15:54

Processo Corretamente Autuado
26/04/2022 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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