04/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040644-79.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: PAULO DOS SANTOS ABADIA JÚNIORADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 18/06/2025 - Decisão Suspensão ou Sobrestamento Por Expedição de Precatório
02/07/2025 15:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
01/07/2025 19:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 79
01/07/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/06/2025 08:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 78
25/06/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
23/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040644-79.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: PAULO DOS SANTOS ABADIA JÚNIORADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 13/06/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
18/06/2025 15:49

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
18/06/2025 15:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
18/06/2025 15:02

Conclusão para decisão
18/06/2025 15:02

Lavrada Certidão
18/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2025/001965 processada no TJTO com o No. 00095437720258272700/TJTO
10/06/2025 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
10/06/2025 05:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
10/06/2025 04:52

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
09/06/2025 04:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
09/06/2025 04:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
06/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
06/06/2025 10:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/05/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/05/2025 22:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
16/05/2025 16:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:39

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
25/04/2025 13:32

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/04/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
24/04/2025 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
11/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:13

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/04/2025 14:38

Conclusão para decisão
09/04/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/03/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:10

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 17:15

Conclusão para despacho
24/03/2025 17:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
24/03/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/03/2025 15:58

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
18/03/2025 16:56

Trânsito em Julgado
18/03/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
18/03/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/03/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 20:53

Decisão - Homologação - Desistência de Recurso
07/03/2025 17:03

Conclusão para decisão
13/02/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
12/02/2025 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/01/2025 01:12

Protocolizada Petição
21/01/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/01/2025 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
16/12/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
29/11/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2024 13:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/11/2024 17:40

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
12/11/2024 12:12

Conclusão para julgamento
04/11/2024 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/10/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
31/10/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/10/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/10/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/10/2024 11:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/09/2024 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 13:35

Despacho - Determinação de Citação
30/09/2024 12:52

Conclusão para despacho
30/09/2024 12:51

Processo Corretamente Autuado
27/09/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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