TJTO - 0002708-78.2023.8.27.2721
1ª instância - 1ª Vara Civel - Guarai
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 17:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
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07/07/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
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04/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0002708-78.2023.8.27.2721/TO REQUERENTE: LOURDES TEIXEIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): FERNANDO VIEIRA MORAES (OAB TO011362)ADVOGADO(A): THIAGO TAVARES REIS (OAB TO011022)REQUERIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURAADVOGADO(A): MICKAEL SILVEIRA FONSECA (OAB DF071832) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por LOURDES TEIXEIRA DO NASCIMENTO em desfavor de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA, ambos igualmente identificados nos autos, sob os argumentos elencados na petição inicial.
No evento 105 o exequente Informou que o executado efetuou o pagamento integral do débito. É o breve relatório.
FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, ressalta-se que a execução deverá extinta em razão do pagamento da dívida.
Na execução, a sentença não tem genuíno conteúdo decisório, constituindo mera declaração formal de extinção do crédito pelo pagamento.
No caso concreto, houve a quitação integral do débito exequendo, onde houve integral cumprimento da obrigação do executado, não restando mais débito em aberto entre as partes.
Dessa forma, constatado o cumprimento da obrigação, é de ser extinta a ação, nos termos do artigo 924 do CPC.
DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO pelo pagamento e julgo extinto o processo com resolução do mérito.
Determino a imediata baixa de quaisquer restrições que porventura existam no nome do executado referente a este processo.
Transitada em julgado, procedam-se as anotações necessárias, deem baixas e arquivem-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
03/07/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 16:58
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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25/06/2025 13:50
Conclusão para julgamento
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18/06/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
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10/06/2025 04:51
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
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09/06/2025 04:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
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06/06/2025 10:19
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
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17/05/2025 21:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
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16/05/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2025 00:36
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
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25/04/2025 21:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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04/04/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 14:26
Despacho - Mero expediente
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07/02/2025 14:15
Conclusão para despacho
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07/02/2025 07:51
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 062000322025
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05/02/2025 17:39
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 062000322025
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04/02/2025 11:38
Protocolizada Petição
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04/02/2025 07:49
Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 062000242025
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31/01/2025 18:34
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 062000242025
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21/01/2025 18:53
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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13/12/2024 15:56
Conclusão para despacho
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13/12/2024 10:11
Protocolizada Petição
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13/12/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
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29/11/2024 09:58
Protocolizada Petição
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29/11/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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11/11/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 18:08
Juntada - Informações
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28/10/2024 16:10
Juntada - Informações
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25/10/2024 20:44
Protocolizada Petição
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02/08/2024 17:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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02/08/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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02/08/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 17:53
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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15/07/2024 16:01
Conclusão para despacho
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15/07/2024 12:33
Protocolizada Petição
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12/07/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
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26/06/2024 22:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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25/06/2024 18:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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18/06/2024 22:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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05/06/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 17:46
Despacho - Mero expediente
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06/03/2024 12:58
Protocolizada Petição
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05/03/2024 18:11
Conclusão para despacho
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05/03/2024 18:10
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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05/03/2024 18:09
Trânsito em Julgado
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10/02/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
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08/01/2024 00:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
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07/01/2024 13:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
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06/01/2024 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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06/01/2024 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 23:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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03/01/2024 19:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
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03/01/2024 12:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 18:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 02:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 07:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 19:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 04:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 02:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 11:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 04:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 13:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 05:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 17:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/12/2023 02:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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07/12/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 12:56
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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07/12/2023 09:10
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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07/12/2023 09:10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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05/12/2023 16:15
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
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05/12/2023 16:14
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local CEJUSC - GUARAÍ - 05/12/2023 16:00. Refer. Evento 11
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05/12/2023 15:37
Protocolizada Petição
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05/12/2023 14:29
Protocolizada Petição
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05/12/2023 11:48
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
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29/11/2023 16:28
Conclusão para despacho
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28/11/2023 19:59
Protocolizada Petição
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21/11/2023 14:02
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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20/11/2023 17:32
Conclusão para despacho
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08/11/2023 10:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/11/2023 12:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 18:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/10/2023 15:24
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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16/10/2023 10:28
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
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11/10/2023 17:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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11/10/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/10/2023 16:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/10/2023 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/10/2023 13:41
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
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11/10/2023 13:41
Expedido Mandado - TOGUACEMAN
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11/10/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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11/10/2023 13:29
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
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11/10/2023 13:29
Juntada - Informações
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11/10/2023 13:06
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
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11/10/2023 13:06
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 05/12/2023 16:00
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10/10/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 17:24
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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25/09/2023 17:55
Conclusão para decisão
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22/09/2023 15:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/09/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/09/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 14:12
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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30/08/2023 12:38
Conclusão para despacho
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30/08/2023 12:38
Processo Corretamente Autuado
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29/08/2023 20:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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