14/07/2025 00:00

Intimação

Ação Rescisória Nº 0010912-09.2025.8.27.2700/TO REQUERENTE: DEANE DE JESUS SILVAADVOGADO(A): SIDNEY ALVES DE SOUSA (OAB TO005882)ADVOGADO(A): KARYTTA VALDETE BARROS DA SILVA (OAB TO011972) DESPACHO Para propor uma ação rescisória, é necessária uma procuração com poderes específicos para essa finalidade, não sendo suficiente a procuração geral para o foro (cláusula "ad judicia") ou a procuração utilizada na ação original. Nesse sentido: (STJ - AR: 7222 DF 2022/0056627-4, Relator.: Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, Data de Publicação: DJ 22/04/2022) A ação rescisória, por ser um meio excepcional de impugnação de decisões já transitadas em julgado, exige essa formalidade adicional para garantir a representação adequada do autor. INTIME-SE a rescindente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a juntada de procuração específica.

Decorrido o prazo ou com a juntada da mandato procuratório adequado, tornem os autos conclusos para nova deliberação.

Cumpra-se.
27/05/2025 13:29

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2EFAZ -> TJTO
15/05/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/03/2025 23:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
07/03/2025 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/02/2025 13:18

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000781-23.2012.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 32
28/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
21/02/2025 12:58

Conclusão para julgamento
10/02/2025 20:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/12/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
18/12/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/12/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/11/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
18/10/2024 08:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
17/09/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:04

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
23/08/2024 16:49

Protocolizada Petição
20/08/2024 13:43

Redistribuído por sorteio - (TOARA2EFAZJ para TOARA2EFAZJ)
20/08/2024 13:43

Retificação de Classe Processual - DE: Embargos à Execução PARA: Embargos à Execução Fiscal
20/08/2024 13:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/08/2024 13:00

Conclusão para despacho
19/08/2024 23:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/07/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2024 17:27

Despacho - Mero expediente
15/07/2024 17:10

Conclusão para despacho
15/07/2024 17:10

Processo Corretamente Autuado
12/07/2024 18:37

Juntada - Guia Gerada - Taxas - M G D INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS LTDA - Guia 5513614 - R$ 50,00
12/07/2024 18:37

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - M G D INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS LTDA - Guia 5513613 - R$ 173,41
12/07/2024 18:37

Distribuído por dependência - Número: 50007812320128272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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