02/09/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
21/08/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000032-65.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: ANA DENIS SOPRAN DA SILVAADVOGADO(A): DIAMISBLAN SOPRAN DA SILVA (OAB TO005678)ADVOGADO(A): KAIO MACIEL DOS SANTOS (OAB TO012415)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos no evento 33, EMBDECL1, pois presentes os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.

Mantenho inalterados os termos da sentença lançada no evento 25, SENT1.

Intimem-se.

Palmas/TO, data certificada no sistema eletrônico.
18/08/2025 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 09:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/07/2025 13:07

Conclusão para julgamento
26/06/2025 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
26/06/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
23/06/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/06/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000032-65.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: ANA DENIS SOPRAN DA SILVAADVOGADO(A): DIAMISBLAN SOPRAN DA SILVA (OAB TO005678)ADVOGADO(A): KAIO MACIEL DOS SANTOS (OAB TO012415)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO as preliminares de ilegitimidade passiva e suspensão do processo, a prejudicial de prescrição, bem como os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/06/2025 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 11:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
09/05/2025 13:53

Conclusão para julgamento
09/05/2025 13:05

Protocolizada Petição
06/05/2025 18:00

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/04/2025 17:25

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
31/03/2025 13:13

Conclusão para julgamento
31/03/2025 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
31/03/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/03/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
27/03/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/03/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/03/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
21/01/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
09/01/2025 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:12

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
07/01/2025 12:50

Conclusão para decisão
07/01/2025 12:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/01/2025 14:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/01/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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