25/06/2025 10:03

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/06/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
24/06/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
20/06/2025 07:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
18/06/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
16/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0032499-34.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: CELIA MARIA LOPES CARNEIRO RÊGOADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 12/06/2025 - Conta Atualizada
13/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
13/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0032499-34.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: CELIA MARIA LOPES CARNEIRO RÊGOADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 11.545,53 (onze mil quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até fevereiro de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
12/06/2025 17:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
12/06/2025 17:46

Conta Atualizada
12/06/2025 13:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2025 09:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/06/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/05/2025 10:06

Conclusão para decisão
10/05/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/04/2025 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/02/2025 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 10:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/02/2025 22:50

Despacho - Mero expediente
13/02/2025 13:52

Conclusão para despacho
13/02/2025 12:14

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
10/02/2025 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/01/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 13:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TO4.05NJE
16/01/2025 13:23

Realizado Cálculo de Liquidação
08/01/2025 17:03

Trânsito em Julgado
18/12/2024 14:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/12/2024 13:59

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN
12/12/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/11/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/11/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/11/2024 21:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/11/2024 21:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/11/2024 21:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
31/10/2024 14:53

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
23/10/2024 14:30

Conclusão para julgamento
22/10/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/10/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
11/10/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/09/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/09/2024 11:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/09/2024 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 22:25

Despacho - Determinação de Citação
08/08/2024 14:10

Conclusão para despacho
08/08/2024 14:10

Processo Corretamente Autuado
07/08/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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