29/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0047318-10.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: FRANCYS PAULA DINIZADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 134 - 28/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 133 - 28/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
28/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
28/07/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 14:06

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194017082025
28/07/2025 14:06

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194017092025
24/07/2025 18:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194017092025
24/07/2025 18:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194017082025
24/07/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
24/07/2025 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
14/07/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
14/07/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
11/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0047318-10.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: FRANCYS PAULA DINIZADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial, conforme pleiteado no evento 70, vez que existe no instrumento de representação anexado aos autos, poderes para levantamento de valores, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 - TJTO. Observe-se às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
09/07/2025 12:03

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/07/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 19:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
08/07/2025 15:02

Conclusão para julgamento
08/07/2025 15:00

Lavrada Certidão
07/07/2025 15:26

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
03/07/2025 16:36

Juntada - Informações
01/07/2025 18:07

Juntada - Informações
01/07/2025 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 97
01/07/2025 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 96
01/07/2025 14:26

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
30/06/2025 20:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
30/06/2025 13:01

Conclusão para decisão
30/06/2025 13:00

Lavrada Certidão
19/06/2025 10:48

Protocolizada Petição
18/06/2025 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
23/04/2025 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
15/04/2025 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/04/2025 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
11/04/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/04/2025 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
09/04/2025 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
09/04/2025 08:17

Lavrada Certidão
08/04/2025 19:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/04/2025 19:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/04/2025 17:52

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/03/2025 13:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/03/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/02/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
10/02/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
04/02/2025 15:39

Conta Atualizada
04/02/2025 15:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/02/2025 13:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
28/01/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
03/01/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
10/12/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
10/12/2024 12:00

Conta Atualizada
09/12/2024 14:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/12/2024 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
07/12/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/11/2024 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
26/11/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/11/2024 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2024 15:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/11/2024 15:51

Conclusão para decisão
12/11/2024 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/10/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
24/10/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/10/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 22:41

Despacho - Mero expediente
05/09/2024 13:17

Conclusão para despacho
05/09/2024 13:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
04/09/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/08/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:08

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
19/08/2024 17:07

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
19/08/2024 17:07

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
19/08/2024 17:06

Trânsito em Julgado
19/08/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/08/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
08/08/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/08/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/08/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/08/2024 14:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento - Monocrático
05/08/2024 12:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
16/05/2024 14:07

Conclusão para despacho
16/05/2024 14:06

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
16/05/2024 12:01

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
15/05/2024 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
13/05/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
08/05/2024 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/04/2024 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/04/2024 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
18/04/2024 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/04/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/04/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/04/2024 22:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/03/2024 15:27

Conclusão para julgamento
22/03/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/03/2024 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
12/03/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/03/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/03/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/03/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/03/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2024 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
18/01/2024 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/12/2023 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2023 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
15/12/2023 17:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/12/2023 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2023 16:44

Despacho - Mero expediente
06/12/2023 14:27

Conclusão para despacho
06/12/2023 14:25

Processo Corretamente Autuado
06/12/2023 14:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/12/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005592-75.2025.8.27.2700

Valfredo Gomes Pedrosa

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Veruska Mandim Morais Almeida

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/04/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0002700-49.2023.8.27.2706

Carlos Adriano Alves Coelho

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/07/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0000015-61.2022.8.27.2720

Joana Soares da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/10/2024 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0014329-25.2020.8.27.2706

Jose Pazlandim da Cruz

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/05/2020 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0014329-25.2020.8.27.2706

Jose Pazlandim da Cruz

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Pedro Lima de Souza Junior

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/09/2024 12:51

Exibir Processo