05/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
05/09/2025 00:00

Intimação

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 0014024-51.2024.8.27.2722/TOAUTOR: EDO DE AZEVEDOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO KABRINE OLIVEIRA SILVA (OAB TO007476)DESPACHO/DECISÃOIsto posto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão e fixar os honorários advocatícios sucumbenciais em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
04/09/2025 15:02

Baixa Definitiva
04/09/2025 15:01

Trânsito em Julgado
04/09/2025 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
04/09/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/09/2025 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2025 11:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
15/07/2025 13:30

Conclusão para decisão
15/07/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 00:00

Intimação

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 0014024-51.2024.8.27.2722/TO AUTOR: EDO DE AZEVEDOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO KABRINE OLIVEIRA SILVA (OAB TO007476) SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de alugueres ajuizada por Edo de Azevedo em desfavor de Liany Borges Guimarães de Faria, referente ao imóvel situado na Avenida Pará, nº 1.353, Quadra 09, Lote 06, Piso 01, Flat 07, Centro, Gurupi/TO.

O autor alegou inadimplemento dos alugueis desde agosto de 2024 e pleiteou liminar de desocupação.

A liminar foi deferida (evento 19), com posterior caução apresentada (evento 23) e ordem de expedição de mandado (evento 25).

Todavia, antes da efetivação da desocupação coercitiva, o autor informou que a ré entregou voluntariamente as chaves em 19/12/2024 (evento 43), requerendo a devolução do mandado.

A ré foi regularmente citada (evento 32), mas não apresentou contestação, razão pela qual foi declarada revel (evento 45). É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO Da perda superveniente do objeto quanto ao despejo O pedido de despejo perdeu o objeto diante da desocupação voluntária do imóvel pela ré, em 19/12/2024, conforme informado pelo autor (evento 43).

Diante disso, o provimento jurisdicional que se buscava — a retomada forçada da posse — tornou-se desnecessário, o que impõe o reconhecimento da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Da cobrança dos valores locatícios Em relação ao pedido de cobrança, permanece hígido.

A ausência de contestação ensejou a decretação de revelia (evento 45), atraindo a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, nos termos do art. 344 do CPC.

A dívida declarada na inicial perfaz o montante de R$ 2.753,13, devidamente instruída com o contrato de locação e a notificação extrajudicial.

Não havendo prova de pagamento, é devida a condenação da ré ao pagamento da quantia, acrescida de juros e correção monetária legais.

III – DISPOSITIVO Diante do exposto: DECLARO EXTINTO o pedido de despejo, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, em razão da perda superveniente do objeto;JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a ré Liany Borges Guimarães de Faria ao pagamento da quantia de R$ 2.753,13 (dois mil setecentos e cinquenta e três reais e treze centavos), com juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (art. 405, CC) e correção monetária pelo INPC a partir do vencimento de cada parcela (Súmula 43/STJ);Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações.

Gurupi/TO, data do sistema.
11/07/2025 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 06:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/04/2025 15:52

Conclusão para julgamento
10/04/2025 11:50

Alterada a parte - Situação da parte LIANY BORGES GUIMARAES DE FARIA - REVEL
10/04/2025 08:16

Decisão - Decretação de revelia
06/02/2025 11:55

Conclusão para despacho
06/02/2025 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
06/02/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/02/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:04

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
09/01/2025 17:10

Protocolizada Petição
19/12/2024 14:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: SILAS TERRA (por substituição em 21/12/2024 16:55:02)
19/12/2024 14:40

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
18/12/2024 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
18/12/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/12/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
25/11/2024 12:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
21/11/2024 15:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
21/11/2024 15:40

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
21/11/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
21/11/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/11/2024 15:25

Juntada - Documento
21/11/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 18:11

Decisão - Outras Decisões
24/10/2024 17:29

Conclusão para despacho
24/10/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
24/10/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:21

Decisão - Concessão - Liminar
23/10/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
23/10/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/10/2024 13:26

Conclusão para despacho
23/10/2024 11:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5586716, Subguia 56239 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 84,00
23/10/2024 11:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5586715, Subguia 56180 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 131,00
22/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/10/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
22/10/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/10/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 13:01

Processo Corretamente Autuado
21/10/2024 22:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5586716, Subguia 5446630
21/10/2024 22:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5586715, Subguia 5446629
21/10/2024 22:12

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EDO DE AZEVEDO - Guia 5586716 - R$ 84,00
21/10/2024 22:12

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDO DE AZEVEDO - Guia 5586715 - R$ 131,00
21/10/2024 22:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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