03/07/2025 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0004478-54.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: JUCILEY PEREIRA BRITOADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) DESPACHO/DECISÃO As partes entabularam acordo extrajudicial e requereram a suspensão do processo até cumprimento das condições pelo réu.

O pedido encontra previsão legal no artigo 922, caput, do CPC: "Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação".

Ante o exposto, com fundamento no art. 922 do CPC, DECLARO SUSPENSO este processo até o prazo concedido pelo credor para o pagamento da dívida.

Findo o prazo de suspensão, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao cumprimento do pactuado, sob pena de preclusão e extinção do processo por homologação do acordo.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/06/2025 22:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
18/06/2025 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/06/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/05/2025 16:12

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
02/04/2025 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/03/2025 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/03/2025 09:02

Conclusão para despacho
17/03/2025 20:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
17/03/2025 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/03/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/03/2025 20:31

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 10:30

Protocolizada Petição
05/03/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/02/2025 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
11/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
01/12/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/09/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/09/2024 13:54

Despacho - Mero expediente
25/09/2024 16:10

Conclusão para despacho
25/09/2024 15:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
25/09/2024 15:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
25/09/2024 11:29

Protocolizada Petição
13/09/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/08/2024 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
26/08/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/08/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:31

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOARAEPREC
23/07/2024 14:27

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/07/2024 14:25

Trânsito em Julgado
23/07/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/06/2024 22:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
27/06/2024 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/06/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/06/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/06/2024 15:37

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
20/06/2024 18:10

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/02/2024 14:28

Conclusão para despacho
28/02/2024 21:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/02/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2024 13:29

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
08/11/2023 12:43

Conclusão para despacho
08/11/2023 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/10/2023 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2023 14:50

Despacho - Requisição de Informações - Monocrático
16/08/2023 12:13

Conclusão para despacho
15/08/2023 19:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
07/08/2023 17:55

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
04/08/2023 15:39

Conclusão para despacho
04/08/2023 15:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'
28/07/2023 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/07/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/06/2023 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
15/06/2023 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/06/2023 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/06/2023 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/06/2023 14:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
06/06/2023 15:11

Conclusão para julgamento
05/06/2023 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/05/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/05/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
28/04/2023 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/04/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
16/03/2023 07:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
16/03/2023 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/03/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
06/03/2023 13:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/03/2023 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2023 17:23

Decisão - Outras Decisões
27/02/2023 14:46

Conclusão para despacho
27/02/2023 14:46

Processo Corretamente Autuado
27/02/2023 14:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/02/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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