18/07/2025 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
11/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0018671-10.2020.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: ANAIZA PIRES DA SILVA ROCHAADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 145 - 08/07/2025 - Conta Atualizada
09/07/2025 12:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
09/07/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
08/07/2025 15:31

Conta Atualizada
16/06/2025 13:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/06/2025 13:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
16/06/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
27/05/2025 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 11:37

Despacho - Mero expediente
23/05/2025 11:40

Conclusão para despacho
23/05/2025 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
22/05/2025 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
05/05/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
05/05/2025 16:37

Realizado Cálculo de Liquidação
06/03/2025 16:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2025 16:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
06/03/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
12/02/2025 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
30/01/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
21/01/2025 13:11

Processo Corretamente Autuado
21/01/2025 13:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/12/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/11/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/10/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 15:11

Despacho - Mero expediente
17/10/2024 15:53

Conclusão para despacho
17/10/2024 15:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/10/2024 15:47

Processo Reativado
11/10/2024 14:57

Protocolizada Petição
25/07/2024 13:11

Baixa Definitiva
08/07/2024 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
07/07/2024 21:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
19/06/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:53

Lavrada Certidão
19/06/2024 15:52

Julgamento Reformado
18/06/2024 07:36

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00186711020208272729/TJTO
14/02/2023 17:17

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
13/02/2023 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/12/2022 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/12/2022 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
25/11/2022 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
24/11/2022 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
24/11/2022 15:10

Protocolizada Petição
09/11/2022 14:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
21/10/2022 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/10/2022 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/10/2022 08:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
02/09/2022 14:43

Conclusão para despacho
02/09/2022 14:43

Processo Reativado
25/05/2022 13:40

Protocolizada Petição
19/05/2022 13:23

Baixa Definitiva
29/04/2022 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
27/04/2022 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
29/03/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 16:22

Lavrada Certidão
29/03/2022 15:47

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00186711020208272729
17/11/2021 16:50

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL1FAZ
17/11/2021 15:54

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
17/11/2021 15:54

Lavrada Certidão
17/11/2021 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
19/10/2021 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
19/10/2021 13:02

Juntada - Informações
08/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/09/2021 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 12:11

Protocolizada Petição
28/09/2021 12:09

Protocolizada Petição
28/09/2021 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
14/09/2021 21:49

Juntada - Informações
02/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
27/08/2021 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
27/08/2021 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/08/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 10:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
22/07/2021 12:32

Juntada - Informações
08/07/2021 12:45

Juntada - Informações
22/06/2021 15:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> NACOM
22/06/2021 14:27

Despacho - Mero expediente
21/06/2021 13:56

Conclusão para despacho
17/06/2021 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
31/05/2021 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2021 17:57

Despacho - Mero expediente
11/05/2021 12:02

Conclusão para despacho
11/05/2021 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
18/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/04/2021 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2021 16:04

Despacho - Mero expediente
08/03/2021 18:47

Protocolizada Petição
08/03/2021 18:47

Protocolizada Petição
08/03/2021 18:47

Protocolizada Petição
23/02/2021 13:07

Conclusão para despacho
22/02/2021 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
11/01/2021 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021
11/01/2021 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
27/12/2020 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 15:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/11/2020 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2020 15:03

Lavrada Certidão
08/09/2020 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
02/09/2020 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
24/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
18/08/2020 09:10

Protocolizada Petição
14/08/2020 16:28

Lavrada Certidão
14/08/2020 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2020 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2020 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
06/07/2020 15:39

Protocolizada Petição
05/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/06/2020 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2020 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/06/2020 10:58

Protocolizada Petição
27/05/2020 00:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
15/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/05/2020 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/05/2020 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2020 13:48

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
04/05/2020 09:25

Conclusão para despacho
30/04/2020 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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