30/08/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
20/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
19/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0040546-94.2024.8.27.2729/TO REQUERIDO: LIONEL RIBEIRO TITOADVOGADO(A): LUCIANE PEREIRA COELHO (OAB TO007191)ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GAMA (OAB TO06122B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido inicial de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intime-se a parte executada, para que pague os valores da condenação, de forma atualizada, no prazo de 15 dias (art. 523, caput).

A intimação para pagamento deve ser feita: a) Por meio dos procuradores da parte executada, se habilitados; b) Por carta com aviso de recebimento, caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos; c) Pela Defensoria Pública, no caso de assistidos pela referida instituição; d) Por edital, se a parte executada tiver sido citada por edital na fase de conhecimento (art. 513, § 2º e incisos, CPC); e) Por carta com aviso de recebimento, se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença (artigo 513, §4° do CPC).

Caso não seja efetuado o pagamento no prazo estipulado serão acrescidos honorários advocatícios, desta vez da fase de execução, e multa de 10% sobre referido valor (§ 1º, do art. 523, NCPC). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto acima, os honorários e a multa de 10% incidirão sobre o restante (§ 2º, do art. 523, NCPC). Fica advertida a parte executada que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, serão procedida às medidas expropriatórias, como a penhora online e outros atos, a fim adimplir os valores indicados em planilha (desta vez com o acréscimo de honorários de execução e da multa de 10%).

Transcorrido o prazo de 15 dias do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de ser utilizado o último valor constante nos autos. Deve, ainda, se ainda não o fez, informar os contatos eletrônicos das partes (telefone/WhatsApp e e-mail), nos termos da Resolução Nº 20/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE do TJ/TO Intimem-se.

Palmas/TO, data do sistema.
18/08/2025 23:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:39

Despacho - Mero expediente
14/08/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
12/08/2025 13:53

Conclusão para despacho
12/08/2025 13:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança"
11/08/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
06/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
04/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 13:42

Trânsito em Julgado
27/07/2025 17:03

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
11/07/2025 19:30

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00405469420248272729/TJTO
04/07/2025 04:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
04/07/2025 04:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
04/07/2025 04:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
04/07/2025 04:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/07/2025 03:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/07/2025 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/07/2025 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/07/2025 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA Nº 0040546-94.2024.8.27.2729/TORELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIAAUTOR: TELMA BEZERRA DE CASTROADVOGADO(A): ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS (OAB TO008536)ADVOGADO(A): CLARINDO FERREIRA DA ROCHA FILHO (OAB TO007518)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 83 - 24/06/2025 - Juntada InformaçõesEvento 81 - 24/06/2025 - Expedido Mandado
02/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
02/07/2025 16:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
02/07/2025 16:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
02/07/2025 16:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
01/07/2025 15:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 81
25/06/2025 07:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
25/06/2025 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:35

Juntada - Informações
24/06/2025 17:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 81
24/06/2025 17:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
23/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
20/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
20/06/2025 00:00

Intimação

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 0040546-94.2024.8.27.2729/TO AUTOR: TELMA BEZERRA DE CASTROADVOGADO(A): ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS (OAB TO008536)ADVOGADO(A): CLARINDO FERREIRA DA ROCHA FILHO (OAB TO007518) ATO ORDINATÓRIO Para cumprimento do disposto no evento 48, fica a parte interessada INTIMADA através de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cálculo e recolhimento dos valores devidos das custas de locomoção, atentando-se para que o depósito seja efetuado em conta própria e específica para os oficiais de justiça, sendo os dados obtidos através da ferramenta de cálculo das despesas processuais do TJTO, o sistema pode ser acessado em: http://www.tjto.jus.br/ > ADVOGADO > CÁLCULO DE CUSTAS > CÁLCULO DE LOCOMOÇÃO, ou no link: http://wwa.tjto.jus.br/calculadora/Locomocao. Palmas/TO, data certificada eletronicamente.
18/06/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
18/06/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:29

Protocolizada Petição
17/06/2025 16:12

Protocolizada Petição
27/05/2025 15:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 13:29

Protocolizada Petição
14/05/2025 15:51

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 011002282025
14/05/2025 08:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49, 52, 60 e 63
14/05/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/05/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/05/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/05/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/05/2025 17:53

Protocolizada Petição
12/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:25

Lavrada Certidão
09/05/2025 16:02

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 011002282025
09/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
09/05/2025 13:23

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
09/05/2025 13:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
08/05/2025 18:02

Juntada - Informações
08/05/2025 18:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
08/05/2025 18:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
08/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 18:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
08/05/2025 18:00

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
08/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:36

Despacho - Mero expediente
07/05/2025 12:24

Conclusão para despacho
05/05/2025 18:29

Protocolizada Petição
30/04/2025 15:09

Lavrada Certidão
29/04/2025 14:32

Protocolizada Petição
28/04/2025 16:04

Protocolizada Petição
24/04/2025 13:21

Juntada - Informações
04/04/2025 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
04/04/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:08

Protocolizada Petição
27/03/2025 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
27/03/2025 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
19/02/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
19/02/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
19/02/2025 16:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/02/2025 15:06

Protocolizada Petição
14/02/2025 15:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/02/2025 17:49

Conclusão para despacho
03/02/2025 10:11

Protocolizada Petição
22/01/2025 15:32

Protocolizada Petição
21/01/2025 12:43

Protocolizada Petição
02/12/2024 19:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
19/11/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
18/11/2024 10:27

Protocolizada Petição
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/11/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:28

Juntada - Informações
06/11/2024 17:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
06/11/2024 17:26

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
24/10/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
24/10/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:53

Decisão - Concessão - Liminar
30/09/2024 12:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5568403, Subguia 51000 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 102,00
30/09/2024 12:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5568402, Subguia 50860 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 158,00
27/09/2024 21:30

Protocolizada Petição
27/09/2024 13:44

Conclusão para despacho
27/09/2024 13:44

Processo Corretamente Autuado
27/09/2024 11:05

Protocolizada Petição
26/09/2024 21:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5568403, Subguia 5439528
26/09/2024 21:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5568402, Subguia 5439527
26/09/2024 21:50

Juntada - Guia Gerada - Taxas - TELMA BEZERRA DE CASTRO - Guia 5568403 - R$ 102,00
26/09/2024 21:50

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - TELMA BEZERRA DE CASTRO - Guia 5568402 - R$ 158,00
26/09/2024 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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