16/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0026372-46.2025.8.27.2729/TORELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDAAUTOR: LINCOLN MESIARA COSTA JUNIORADVOGADO(A): LUCIANE PEREIRA COELHO (OAB TO007191)ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GAMA (OAB TO06122B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 19 - 14/07/2025 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico Evento 18 - 14/07/2025 - Decisão Concessão Liminar
14/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 17:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/07/2025 17:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:05

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 15/10/2025 15:30
14/07/2025 14:54

Decisão - Concessão - Liminar
10/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5735368, Subguia 111526 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 480,12
10/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5735369, Subguia 111456 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 430,12
08/07/2025 14:49

Conclusão para despacho
08/07/2025 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
08/07/2025 11:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5735369, Subguia 5522709
08/07/2025 11:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5735368, Subguia 5522707
23/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0026372-46.2025.8.27.2729/TO AUTOR: LINCOLN MESIARA COSTA JUNIORADVOGADO(A): LUCIANE PEREIRA COELHO (OAB TO007191)ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GAMA (OAB TO06122B) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pleiteou a gratuidade da justiça, alegando ser pessoa hipossuficiente e não possuir condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem afetar seu sustento embora seja policial militar, alegando possuir empréstimos em aberto que oneram demasiadamente sua vida financeira.

No entanto, observo que o autor, possui um total de rendimentos que superam R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e que mesmo após os descontos devidos (IRRF, Fundo de previdência e empréstimos) e o que ora se discute ultrapassa o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), valor esse, aparentemente, incompatível com a hipossuficiência alegada.

Além disso, juntou extratos bancários apenas de uma instituição financeira com que mantém relacionamento. Dessa forma, os elementos dos autos não são suficientes para evidenciarem a presença dos pressupostos legais para sua concessão, haja vista que as despesas processuais perfazem a quantia de R$ 910,24 (novecentos e dez reais e vinte e quatro centavos).

Sendo assim, com fundamento no § 2º, do art. 99, do NCPC, antes de indeferir o pedido, determino a intimação da parte autora para comprovar a insuficiência de recursos para pagar as custas e demais despesas processuais, juntando aos autos documentos que julgue serem capazes de firmar sua hipossuficiência, ou pagar as despesas processuais iniciais. Prazo: 15 dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/06/2025 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 19:00

Despacho - Mero expediente
17/06/2025 14:39

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LINCOLN MESIARA COSTA JUNIOR - Guia 5735369 - R$ 430,12
17/06/2025 14:39

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LINCOLN MESIARA COSTA JUNIOR - Guia 5735368 - R$ 480,12
17/06/2025 14:39

Conclusão para despacho
17/06/2025 14:38

Processo Corretamente Autuado
17/06/2025 14:38

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
16/06/2025 15:42

Protocolizada Petição
16/06/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000724-27.2022.8.27.2743

Cleide Maria Pereira de Aquino

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/07/2022 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0004728-23.2025.8.27.2737

Tereza Lopes de Araujo

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Silvio Rodrigues Lopes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/06/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0005037-58.2025.8.27.2700

Lb Link Infraestrutura e Gestao em Ti Lt...

Safetec Informatica LTDA

Advogado: Fellipe Savio Araujo de Magalhaes

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/03/2025 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0005370-87.2019.8.27.2710

Raymara Amorim Lopes

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/03/2025 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0009451-02.2025.8.27.2700

Igo Pereira de Oliveira

Webcash Cartoes S.A

Advogado: Joao Pedro Kostin Felipe de Natividade

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/06/2025 17:15

Exibir Processo