TJTO - 0008672-47.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.
RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.
Agravo de Instrumento Nº 0008672-47.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 442) RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO AGRAVANTE: JOEL MARCELO KUGELMEIER ADVOGADO(A): LEANDRO RAFAEL PERIUS (OAB TO08700B) AGRAVANTE: JAIRO JOSE KUGELMEIER ADVOGADO(A): LEANDRO RAFAEL PERIUS (OAB TO08700B) AGRAVADO: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): ALCIDES NEY JOSÉ GOMES (OAB MS008659) INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Porto Nacional Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente -
02/09/2025 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
02/09/2025 13:39
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 442
-
25/08/2025 14:08
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
-
25/08/2025 14:08
Juntada - Documento - Relatório
-
22/08/2025 16:36
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
-
22/08/2025 16:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
-
31/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
30/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0008672-47.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0012605-53.2021.8.27.2737/TO AGRAVADO: BANCO DA AMAZONIA SAADVOGADO(A): ALCIDES NEY JOSÉ GOMES (OAB MS008659) DESPACHO Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao agravo interno. -
29/07/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 09:23
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
-
22/07/2025 09:23
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
21/07/2025 16:59
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
-
18/07/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5392741, Subguia 7283 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 145,00
-
16/07/2025 17:24
Juntada - Guia Gerada - Agravo - JOEL MARCELO KUGELMEIER - Guia 5392773 - R$ 145,00
-
16/07/2025 17:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 11
-
16/07/2025 11:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5392741, Subguia 5377534
-
16/07/2025 11:30
Juntada - Guia Gerada - Agravo - JOEL MARCELO KUGELMEIER - Guia 5392741 - R$ 145,00
-
16/07/2025 10:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
-
08/07/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
-
04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
25/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12
-
24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12
-
24/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0008672-47.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0012605-53.2021.8.27.2737/TO AGRAVANTE: JOEL MARCELO KUGELMEIERADVOGADO(A): LEANDRO RAFAEL PERIUS (OAB TO08700B)AGRAVANTE: JAIRO JOSE KUGELMEIERADVOGADO(A): LEANDRO RAFAEL PERIUS (OAB TO08700B)AGRAVADO: BANCO DA AMAZONIA SAADVOGADO(A): ALCIDES NEY JOSÉ GOMES (OAB MS008659) DECISÃO Analisa-se de pedido de atribuição de efeito suspensivo a agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, onde os agravantes alegam a existência de litispendência entre as execuções de títulos extrajudiciais n. 0017015-62.2018.8.27.2737 e n. 0012605-53.2021.8.27.2737, ambas promovidas pelo Banco da Amazônia S.A., tendo como objeto comum a Cédula de Crédito Bancário n. 042-10/0141-0.
Conheço do recurso, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade.
Analisando os autos originários, bem como a argumentação ora trazida, entendo que não estão presentes os requisitos autorizadores para concessão do efeito suspensivo.
Conforme se observa da petição juntada no evento 10, dos autos n. 00170156220188272737, o agravado emendou a inicial e excluiu a Cédula de Crédito Bancário – FIR-ME 042-10/0141-0, através de petição efetivamente recebida e homologada pelo juízo competente.
A exclusão, de fato, retira a identidade de objetos necessária à caracterização da litispendência, nos moldes do art. 337, §§ 1º e 2º do CPC.
A mera alegação de confusão posterior nos pedidos formulados na execução anterior, desacompanhada de prova de que a cobrança da mesma cédula persiste naquela demanda, não é suficiente para infirmar a conclusão adotada na decisão.
Outrossim, não se demonstram os requisitos do art. 1.019, I, do CPC para concessão do efeito suspensivo, especialmente o perigo de dano irreparável, tendo em vista que inexiste ato expropriatório iminente.
Ante o exposto, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento.
Intime-se o agravado para apresentar contrarrazões.
Intimem-se. -
23/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 21:50
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
-
16/06/2025 21:50
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
-
13/06/2025 13:08
Redistribuído por sorteio - (GAB05 para GAB02)
-
13/06/2025 12:46
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> DISTR
-
13/06/2025 12:46
Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
-
06/06/2025 17:11
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB07 para GAB05)
-
06/06/2025 17:11
Decisão - Declaração - Declarado suspeição - Monocrático
-
02/06/2025 15:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/06/2025 15:44
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 139 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004228-21.2023.8.27.2706
Banco do Brasil SA
Claudia Moreira Berger Milbratz
Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 22/02/2023 15:44
Processo nº 0005950-56.2024.8.27.2706
Rosilea Mourao dos Santos
Espaco Moveis LTDA
Advogado: Etienne Bertilla Acacio Goncalves
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 13/03/2024 19:08
Processo nº 0010297-29.2025.8.27.2729
Banco Bradesco S.A.
Ricardo Eustaquio de Souza
Advogado: Osmarino Jose de Melo
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 11/03/2025 10:28
Processo nº 0001909-72.2022.8.27.2720
Luiza Costa de Araujo
Municipio de Barra do Ouro
Advogado: Mauricio Monteiro Soares
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 16/08/2022 14:55
Processo nº 0014607-05.2024.8.27.2700
Fausto Vinicius de Guimaraes Garcia
Nicodemus da Rocha
Advogado: Rita de Cassia Vattimo Rocha
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 16/07/2025 13:00