16/07/2025 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
09/07/2025 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000824-79.2022.8.27.2743/TOREQUERENTE: MARIA APARECIDA ALVES OLIVEIRAADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
07/07/2025 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 10:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/07/2025 16:32

Conclusão para julgamento
21/03/2025 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83
21/02/2025 14:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/06/2023 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
08/06/2023 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/06/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 09:30

Expedido Alvará
05/06/2023 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/06/2023 10:43

Protocolizada Petição
01/06/2023 08:31

Despacho - Mero expediente
31/05/2023 13:53

Conclusão para despacho
31/05/2023 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
24/04/2023 09:24

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
20/04/2023 13:26

Conclusão para despacho
20/04/2023 13:26

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
20/04/2023 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
04/04/2023 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
03/04/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/03/2023 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/03/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/03/2023 13:28:08)
28/03/2023 13:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/03/2023 13:28:08)
28/03/2023 13:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Ato ordinatório praticado - 28/03/2023 13:28:08)
21/03/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
17/03/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/03/2023 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
14/03/2023 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/03/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 15:01

Trânsito em Julgado
20/02/2023 11:12

Protocolizada Petição
06/02/2023 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
03/01/2023 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/11/2022 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/11/2022 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/11/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 11:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
11/11/2022 17:22

Conclusão para julgamento
11/11/2022 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
10/11/2022 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/11/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 22:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
04/11/2022 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/11/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 15:55

Despacho - Mero expediente
25/10/2022 16:16

Conclusão para despacho
25/10/2022 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
25/10/2022 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/10/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/09/2022 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
08/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/08/2022 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2022 09:47

Despacho - Mero expediente
11/08/2022 14:29

Conclusão para despacho
11/08/2022 14:29

Processo Corretamente Autuado
11/08/2022 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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