10/07/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001776-24.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: CRISTINA LIMA DOS SANTOS XAVIERADVOGADO(A): AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS (OAB TO011659)ADVOGADO(A): RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR (OAB TO005387) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por CRISTINA LIMA DOS SANTOS XAVIER em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 49.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 58).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
08/07/2025 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
08/07/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/07/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 08:45

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/02/2025 13:36

Conclusão para despacho
08/01/2025 20:10

Protocolizada Petição
25/12/2024 11:25

Protocolizada Petição
18/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
12/12/2024 08:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/11/2024 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
16/09/2024 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
16/09/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/09/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:19

Trânsito em Julgado
13/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
01/08/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
31/07/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
31/07/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/07/2024 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2024 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2024 10:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/07/2024 12:34

Conclusão para julgamento
15/07/2024 11:55

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
09/07/2024 16:33

Juntada - Informações
09/07/2024 13:18

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/05/2024 16:59

Conclusão para julgamento
23/05/2024 16:59

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 21/05/2024 13:50. Refer. Evento 24
21/05/2024 21:04

Despacho - Mero expediente
21/05/2024 13:39

Conclusão para despacho
17/05/2024 15:21

Protocolizada Petição
14/05/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
08/05/2024 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/04/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:05

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 21/05/2024 13:50
16/04/2024 17:08

Decisão - Saneamento e Organização do processo
10/01/2024 17:50

Conclusão para despacho
21/11/2023 09:15

Protocolizada Petição
21/11/2023 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
06/11/2023 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/10/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/10/2023 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
10/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/08/2023 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/08/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/08/2023 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/08/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 09:08

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
30/08/2023 12:02

Conclusão para despacho
30/08/2023 12:02

Processo Corretamente Autuado
30/08/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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