TJTO - 0012106-94.2023.8.27.2706
1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 111
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10/07/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107, 109 e 110
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08/07/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
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08/07/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
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07/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
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07/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012106-94.2023.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: ELCI FARIA FERROADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA (OAB TO005522)REQUERENTE: LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA (OAB TO005522)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 04/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
04/07/2025 18:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
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04/07/2025 18:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
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04/07/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/07/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/07/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/07/2025 17:52
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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04/07/2025 17:52
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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03/07/2025 10:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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28/06/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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20/06/2025 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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17/06/2025 14:35
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012106-94.2023.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: ELCI FARIA FERROADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA (OAB TO005522)REQUERENTE: LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA (OAB TO005522)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 16/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
16/06/2025 11:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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16/06/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 10:50
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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31/03/2025 14:40
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
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31/03/2025 14:38
Lavrada Certidão
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27/03/2025 10:35
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 86
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27/03/2025 10:07
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80, 81, 84 e 85
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 84, 85 e 86
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10/03/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/03/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/03/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/03/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/03/2025 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/03/2025 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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06/03/2025 19:13
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC
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06/03/2025 19:13
Conta Atualizada
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06/03/2025 13:10
Recebidos os Autos pela Contadoria
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06/03/2025 13:02
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
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05/03/2025 13:17
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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28/02/2025 09:20
Conclusão para despacho
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31/01/2025 11:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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19/12/2024 18:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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21/11/2024 15:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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13/11/2024 19:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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04/11/2024 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/11/2024 17:18
Despacho - Mero expediente
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04/11/2024 16:16
Conclusão para despacho
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04/11/2024 16:13
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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31/10/2024 16:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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31/10/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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30/10/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/10/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/10/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 17:03
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOARAEPREC
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22/10/2024 17:03
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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22/10/2024 17:02
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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22/10/2024 17:02
Trânsito em Julgado
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22/10/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
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21/10/2024 22:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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20/09/2024 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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20/09/2024 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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20/09/2024 11:33
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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19/09/2024 18:15
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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18/09/2024 16:33
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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17/09/2024 12:04
Juntada - Certidão
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13/09/2024 12:31
Juntada - Certidão
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02/09/2024 15:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/08/2024 16:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/08/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/08/2024 13:41
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 315
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27/05/2024 13:54
Conclusão para julgamento
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24/05/2024 18:07
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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09/02/2024 15:03
Conclusão para despacho
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09/02/2024 15:02
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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09/02/2024 14:34
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
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15/01/2024 18:08
Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
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11/01/2024 11:44
Conclusão para despacho
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18/12/2023 19:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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24/11/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 18:26
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
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22/11/2023 22:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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22/11/2023 22:50
Protocolizada Petição
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06/11/2023 17:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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06/11/2023 14:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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23/10/2023 19:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/10/2023 19:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/10/2023 19:45
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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09/10/2023 18:37
Conclusão para julgamento
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18/09/2023 21:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/09/2023 21:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/09/2023 10:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 14 e 15
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28/08/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 15:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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28/07/2023 11:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/07/2023 12:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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16/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/06/2023 16:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/06/2023 16:15
Decisão - Outras Decisões
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05/06/2023 17:36
Conclusão para despacho
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05/06/2023 17:36
Processo Corretamente Autuado
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05/06/2023 17:24
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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05/06/2023 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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