09/07/2025 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000634-46.2022.8.27.2734/TOREQUERENTE: GRACIELE MOREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): DEBORA REGINA MACEDO MOURA (OAB TO003811)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
07/07/2025 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
07/07/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/07/2025 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 10:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/07/2025 14:52

Conclusão para julgamento
15/05/2025 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
15/05/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 09:27

Expedido Alvará
09/05/2025 15:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
06/05/2025 12:43

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
06/05/2025 10:36

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/05/2025 14:33

Conclusão para julgamento
05/05/2025 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/04/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85
26/02/2025 14:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/02/2024 09:51

Protocolizada Petição
28/11/2023 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
28/11/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/11/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 08:15

Expedido Alvará
13/11/2023 17:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/10/2023 11:22

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
24/10/2023 13:11

Conclusão para despacho
24/10/2023 13:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/09/2023 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
19/09/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/09/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 22:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
05/09/2023 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
30/08/2023 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
30/08/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/08/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/08/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:25

Decisão - Outras Decisões
01/08/2023 21:45

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
25/07/2023 17:49

Conclusão para despacho
24/07/2023 18:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 57
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/07/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 17:58

Protocolizada Petição
13/07/2023 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
10/07/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/07/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 16:49

Trânsito em Julgado
04/07/2023 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
09/06/2023 14:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/05/2023 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
30/05/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/05/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 10:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/02/2023 16:49

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - 03/02/2023 14:10. Refer. Evento 26
06/02/2023 13:03

Conclusão para julgamento
06/02/2023 08:08

Despacho - Mero expediente
31/01/2023 15:50

Conclusão para despacho
23/01/2023 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
21/12/2022 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 12:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
16/12/2022 15:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2022
14/12/2022 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/12/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 12:57

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 03/02/2023 14:10
01/12/2022 15:25

Decisão - Saneamento e Organização do processo
13/10/2022 16:23

Conclusão para despacho
11/10/2022 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
22/09/2022 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/09/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
17/08/2022 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/08/2022
24/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/07/2022 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2022 14:15

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
25/05/2022 15:53

Conclusão para despacho
29/04/2022 18:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (TOPEI1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
29/04/2022 18:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/04/2022 15:35

Despacho - Mero expediente
27/04/2022 10:17

Conclusão para despacho
26/04/2022 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
26/04/2022 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/04/2022 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2022 14:22

Despacho - Mero expediente
25/04/2022 14:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Processo Corretamente Autuado - 25/04/2022 14:00:13)
25/04/2022 13:41

Conclusão para decisão
25/04/2022 13:40

Processo Corretamente Autuado
21/04/2022 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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