06/09/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
05/09/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
04/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002247-13.2021.8.27.2710/TORELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOSREQUERENTE: EDILEUZA CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 126 - 03/09/2025 - Protocolizada Petição - PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
03/09/2025 16:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
03/09/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119
26/08/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
21/08/2025 17:17

Protocolizada Petição
21/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
20/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002247-13.2021.8.27.2710/TORELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOSREQUERENTE: EDILEUZA CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 28/07/2025 - Conta Atualizada
19/08/2025 18:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
19/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOAUG1ECIV
28/07/2025 14:41

Conta Atualizada
25/07/2025 15:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/07/2025 15:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> COJUN
25/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/07/2025 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
11/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002247-13.2021.8.27.2710/TO REQUERENTE: EDILEUZA CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a ausência de impugnação ao valor apresentado pela exequente, bem como a sua renúncia ao montante que excede o limite previsto para pagamento mediante Requisitório de Pequeno Valor – RPV, homologo os cálculos no valor equivalente ao maior benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS e determino a expedição do respectivo RPV. 1.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 3 (três) dias, indicar os dados da conta corrente bancária para o depósito do crédito, cabendo ao credor informar esses dados antes da expedição do precatório e mantê-los atualizado, conforme disciplina o art. 6º, XXVI, da Portaria nº 2.673/2024. 2.

Após, DETERMINO a remessa do presente feito ao bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor – (BC-CEPEX), vinculado à CPE Central, para que adote as providências necessárias para expedição dos ofícios requisitórios atinentes ao presente processo, nos termos do art. 15 e seguintes da Portaria nº 1540/2024 – PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024. 3.

Portanto, a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) deverá observar rigorosamente as disposições constantes na supramencionada portaria. 4.

Caso o advogado seja optante do Simples Nacional, deverá anexar nos autos documento hábil para comprovar a situação. 5.

Por oportuno, registro que eventual pedido de destaque dos honorários convencionais, importante enfatizar que mencionada pretensão possui suporte legal, consoante se denota do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994, desde que acostado aos autos contrato de prestação de serviços advocatícios que atenda aos requisitos constantes na legislação de regência, mormente nos termos do art. 23, caput e § 3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO. 6.

Comunicado o depósito dos valores exigidos, desde já, autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente.

Observe-se a necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos da Portaria 642/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais;
09/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:34

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/07/2025 12:35

Conclusão para decisão
08/07/2025 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
20/06/2025 06:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002247-13.2021.8.27.2710/TO REQUERENTE: EDILEUZA CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO Para fins de contraditório constitucional, referenciando os arts. 9º e 10 do CPC, intime-se o patrono da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre os documentos juntados pela parte oposta.

Após, autos conclusos.
11/06/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:28

Decisão - Outras Decisões
03/02/2025 17:29

Conclusão para despacho
31/01/2025 11:08

Protocolizada Petição
29/01/2025 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
14/01/2025 11:24

Protocolizada Petição
14/01/2025 11:23

Protocolizada Petição
09/01/2025 16:31

Protocolizada Petição
19/12/2024 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
20/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
18/11/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
06/11/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:31

Decisão - Outras Decisões
31/10/2024 16:56

Conclusão para despacho
22/10/2024 11:17

Protocolizada Petição
21/10/2024 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/09/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 11:53

Protocolizada Petição
12/09/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/07/2024 12:35

Trânsito em Julgado
22/07/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:45

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/07/2024 14:43

Lavrada Certidão
12/07/2024 18:33

Decisão - Outras Decisões
04/07/2024 17:43

Conclusão para decisão
26/06/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
26/06/2024 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
19/06/2024 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
21/05/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 08:38

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOAUG1ECIV Número: 00022471320218272710/TJTO
04/10/2023 16:10

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOAUG1ECIV
20/06/2023 17:23

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
20/06/2023 17:21

Lavrada Certidão
16/06/2023 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
09/06/2023 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/05/2023 16:33

Juntada - Informações
15/05/2023 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/05/2023 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/04/2023 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
24/04/2023 15:47

Alterada a parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO - REVEL
19/04/2023 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
19/04/2023 16:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
15/03/2023 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/03/2023 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/03/2023 09:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
06/03/2023 10:24

Despacho - Mero expediente
27/02/2023 15:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> NACOM
21/09/2022 13:24

Conclusão para despacho
05/09/2022 08:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 34
01/09/2022 17:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 33
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
03/08/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 13:51

Decisão - Outras Decisões
03/08/2022 13:40

Conclusão para despacho
03/08/2022 13:39

Recebidos os autos - TJTO
02/08/2022 09:55

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOAUG1ECIV Número: 00022471320218272710
03/06/2022 17:15

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOAUG1ECIV -> TJTO
03/06/2022 17:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
30/05/2022 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/04/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 21:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/02/2022 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/02/2022 14:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/02/2022 15:51

Conclusão para despacho
09/02/2022 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/01/2022 10:52

Protocolizada Petição
24/01/2022 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/01/2022 17:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
01/12/2021 16:22

Conclusão para despacho
01/12/2021 16:21

Lavrada Certidão
11/10/2021 14:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUGCEMAN -> TOAUG1ECIV
14/09/2021 10:46

Expedido Mandado - citação
14/09/2021 10:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUG1ECIV -> TOAUGCEMAN
14/09/2021 10:46

Expedido Mandado
02/08/2021 16:41

Despacho - Mero expediente
02/08/2021 12:32

Conclusão para despacho
02/08/2021 12:32

Processo Corretamente Autuado
30/07/2021 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00