25/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214
22/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0005613-37.2020.8.27.2729/TO AUTOR: AURINES QUEIROZ BORGESADVOGADO(A): ALVARO QUEIROZ BORGES (OAB RN006483)AUTOR: JORGE EDUARDO OLIVEIRA LEITEADVOGADO(A): ALVARO QUEIROZ BORGES (OAB RN006483)RÉU: JP ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDAADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, nos termos do artigo 82, inciso XXVI e artigo 425, ambos do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, dou conhecimento às partes acerca do retorno dos autos da instância superior, bem como, INTIMAR as partes para requererem, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito.

Palmas/TO, data registrada pelo sistema.
21/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 17:39

Lavrada Certidão
20/08/2025 15:48

Trânsito em Julgado
20/08/2025 15:47

Julgamento Reformado
06/08/2025 14:20

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL4CIV Número: 00056133720208272729/TJTO
14/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0004783-85.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005943-83.2015.8.27.2737/TO RELATOR: Juiz MARCIO BARCELOSAGRAVADO: MARIA ELINALDA CONTUARIOADVOGADO(A): EUGÊNIO CÉSAR BATISTA MOURA AMORIM (OAB TO05342B)ADVOGADO(A): DANNYELA AZEVEDO TRIERS BENELLI (OAB TO05236A) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA.

CÁLCULO HOMOLOGADO.

INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelo ente público, homologou os cálculos e determinou a expedição de RPV e/ou precatório.

O recorrente sustenta a ausência de laudo pericial idôneo, cerceamento de defesa e requer perícia judicial.

A parte agravada afirma que houve preclusão quanto à impugnação dos cálculos e defende a adoção de parâmetros razoáveis para a quantificação da indenização.

II.

QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2.

Há duas questões em discussão: (i) saber se a homologação dos cálculos da contadoria judicial, sem produção de perícia técnica, compromete a liquidez do título; (ii) saber se houve cerceamento de defesa diante da não realização de prova pericial.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O título executivo decorre de acordo judicial homologado, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, sendo dotado de liquidez presumida.

A cláusula que prevê o pagamento do valor de mercado do imóvel possui liquidez em potencial e pode ser apurada com base em parâmetros objetivos. 4.

A contadoria judicial atuou como auxiliar do juízo, adotando valor médio de mercado, sem impugnação técnica ou apresentação de laudo alternativo pelo agravante. 5.

A alegação de cerceamento de defesa não se sustenta, pois não houve pedido de perícia anteriormente e tampouco impugnação específica dos critérios utilizados. 6.

Os cálculos seguiram os parâmetros legais e jurisprudenciais, aplicando-se o IPCA-E até novembro de 2021 e, posteriormente, a SELIC, conforme entendimento do STF no Tema 810 e a EC nº 113/2021. 7.

A diferença ínfima entre os valores apresentados pela parte exequente e pela contadoria reforça a razoabilidade dos critérios adotados. 8.

A fixação do prazo para cumprimento da obrigação decorre diretamente do acordo homologado, não havendo modificação ou retroação por força da homologação judicial.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 9.

Recurso conhecido e não provido.

Tese de julgamento: “1.

O título executivo judicial homologatório de acordo possui liquidez presumida, admitindo-se a quantificação do valor de mercado por meio da contadoria judicial, desde que fundado em parâmetros objetivos. 2.

A ausência de impugnação específica e de requerimento anterior de perícia técnica inviabiliza a alegação de cerceamento de defesa.” Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 487, III, “b”, e 509, § 2º; EC nº 113/2021.

Jurisprudência relevante citada: STF, Tema de Repercussão Geral nº 810.

ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer,e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Palmas, 09 de julho de 2025.
11/07/2025 12:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00056133720208272729/TJTO
06/05/2025 13:19

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL4CIV
22/11/2024 15:52

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
22/11/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 199
13/11/2024 16:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199
01/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 188
28/10/2024 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/10/2024 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/10/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
26/10/2024 02:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
22/10/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 187
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189
09/10/2024 12:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5576033, Subguia 53217 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
08/10/2024 10:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5576033, Subguia 5442499
08/10/2024 10:42

Juntada - Guia Gerada - Apelação - JP ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA - Guia 5576033 - R$ 96,00
30/09/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
30/09/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/09/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/09/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/09/2024 13:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/09/2024 15:22

Conclusão para julgamento
30/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175
20/08/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 180
20/08/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
20/08/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
14/08/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/08/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/08/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176
29/07/2024 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/07/2024 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/07/2024 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/07/2024 16:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
03/07/2024 15:47

Juntada - Informações
28/06/2024 14:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL4CIV -> NACOM
02/05/2024 09:30

Protocolizada Petição
30/04/2024 19:20

Protocolizada Petição
30/04/2024 16:44

Protocolizada Petição
22/02/2024 10:37

Protocolizada Petição
22/08/2023 18:48

Conclusão para julgamento
22/08/2023 11:28

Protocolizada Petição
18/08/2023 16:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 141, 142, 160 e 161
18/08/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
18/08/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
16/08/2023 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2023 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2023 15:15

Despacho - Mero expediente
15/08/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
14/08/2023 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
14/08/2023 14:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 4ª VARA CIVEL - 10/08/2023 14:00. Refer. Evento 114
11/08/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
10/08/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
10/08/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
10/08/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
10/08/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
08/08/2023 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
08/08/2023 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
08/08/2023 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
08/08/2023 15:59

Juntada - Certidão
08/08/2023 13:26

Conclusão para despacho
04/08/2023 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
04/08/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
03/08/2023 21:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2023 21:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2023 21:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 121
28/07/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 121
24/07/2023 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
22/07/2023 18:02

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
14/07/2023 14:56

Conclusão para despacho
13/07/2023 16:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130
13/07/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
13/07/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
11/07/2023 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2023 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2023 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2023 10:15

Despacho - Mero expediente
07/07/2023 14:24

Conclusão para despacho
05/07/2023 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
05/07/2023 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
29/06/2023 14:39

Protocolizada Petição
27/06/2023 18:17

Protocolizada Petição
20/06/2023 12:31

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
20/06/2023 08:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116
20/06/2023 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
20/06/2023 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
19/06/2023 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2023 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2023 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2023 12:25

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 4ª VARA CIVEL - 10/08/2023 14:00
17/06/2023 18:04

Despacho - Mero expediente
29/03/2023 15:56

Conclusão para despacho
28/03/2023 14:04

Protocolizada Petição
14/02/2023 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
13/02/2023 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
17/01/2023 15:09

Protocolizada Petição
16/01/2023 12:47

Protocolizada Petição
09/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
30/12/2022 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/12/2022 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/12/2022 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2022 08:49

Decisão - Saneamento e Organização do processo
13/12/2022 09:51

Protocolizada Petição
01/07/2022 17:44

Conclusão para despacho
01/07/2022 11:51

Protocolizada Petição
12/05/2022 13:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
12/05/2022 13:41

Lavrada Certidão
11/05/2022 15:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/05/2022 13:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
11/05/2022 13:11

Despacho - Mero expediente
27/01/2022 14:07

Conclusão para despacho
27/01/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
09/01/2022 14:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
10/12/2021 10:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 75
08/12/2021 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
08/12/2021 01:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
02/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
22/11/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 15:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
22/11/2021 15:23

Juntada - Certidão
22/11/2021 12:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/11/2021 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/11/2021 22:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> COJUN
18/11/2021 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2021 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2021 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2021 17:25

Decisão - Outras Decisões
04/03/2021 20:14

Conclusão para despacho
04/03/2021 09:36

Protocolizada Petição
02/02/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
01/02/2021 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
27/12/2020 10:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 15:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
07/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
27/11/2020 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2020 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2020 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2020 18:51

Decisão - Outras Decisões
11/11/2020 18:24

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00046476420208272700/TJTO
03/11/2020 20:03

Conclusão para decisão
22/10/2020 14:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
01/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
21/09/2020 17:17

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2020 17:17

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2020 17:05

Protocolizada Petição
31/08/2020 14:06

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00046476420208272700/TJTO
12/08/2020 14:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEMAN -> TOPAL4CIV
12/08/2020 14:22

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
10/08/2020 14:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL4CIV -> TOPALCEMAN
10/08/2020 14:16

Expedido Mandado
30/07/2020 18:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL4CIV
09/06/2020 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
30/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
19/05/2020 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2020 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2020 17:32

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Central de Conciliação - 09/06/2020 09:00. Refer. Evento 19
18/05/2020 17:34

Despacho - Mero expediente
15/05/2020 16:11

Conclusão para despacho
13/05/2020 00:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
04/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
25/03/2020 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL4CIV -> TOPALCEMAN
25/03/2020 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2020 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2020 16:21

Audiência Designada - Conciliação - Local Central de Conciliação - 09/06/2020 09:00
18/03/2020 12:23

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 00046476420208272700/TJTO
11/03/2020 11:04

Despacho - Mero expediente
11/03/2020 10:33

Conclusão para decisão
02/03/2020 21:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
23/02/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
13/02/2020 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2020 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2020 14:02

Intimado em Secretaria
12/02/2020 15:23

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
10/02/2020 14:30

Conclusão para decisão
05/02/2020 17:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
05/02/2020 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/02/2020 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/02/2020 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2020 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2020 17:41

Intimado em Secretaria
04/02/2020 17:35

Processo Corretamente Autuado
04/02/2020 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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