15/07/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
10/07/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000110-22.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: BEMVINDA CARVALHO DE ARAUJOADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por BEMVINDA CARVALHO DE ARAUJO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente apresentou planilha de cálculo no evento 53.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pela exequente (evento 60).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
08/07/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 08:45

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/02/2025 14:08

Conclusão para despacho
19/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
12/12/2024 08:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/11/2024 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:14

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
17/09/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
16/09/2024 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/09/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:37

Trânsito em Julgado
10/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/07/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
17/07/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/07/2024 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2024 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2024 09:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
29/05/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
29/05/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
13/05/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/05/2024 12:30

Protocolizada Petição
10/05/2024 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/05/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
09/05/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/05/2024 00:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
30/04/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/04/2024 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/04/2024 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/04/2024 10:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/04/2024 16:46

Conclusão para julgamento
19/04/2024 12:32

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
19/04/2024 12:17

Juntada - Informações
16/04/2024 17:15

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/09/2023 12:23

Conclusão para julgamento
14/09/2023 12:23

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 13/09/2023 15:30. Refer. Evento 16
13/09/2023 19:48

Despacho - Mero expediente
13/09/2023 14:24

Protocolizada Petição
12/09/2023 18:04

Protocolizada Petição
11/09/2023 13:34

Conclusão para despacho
25/08/2023 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
10/08/2023 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/08/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 17:49

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 13/09/2023 15:30
10/08/2023 11:59

Decisão - Saneamento e Organização do processo
23/11/2022 15:17

Conclusão para despacho
23/11/2022 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
31/10/2022 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/10/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
22/09/2022 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
12/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/09/2022 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2022 16:43

Despacho - Mero expediente
15/08/2022 08:20

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
09/05/2022 14:15

Conclusão para despacho
09/05/2022 14:15

Processo Corretamente Autuado
24/03/2022 17:27

Despacho - Mero expediente
25/02/2022 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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