15/07/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
10/07/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000460-73.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: ARNALDO AIRES RODRIGUESADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ARNALDO AIRES RODRIGUES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 53.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (evento 60).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
08/07/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 08:45

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/02/2025 13:53

Conclusão para despacho
13/01/2025 22:03

Protocolizada Petição
19/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
13/11/2024 15:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/08/2024 13:08

Protocolizada Petição
14/08/2024 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
13/08/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/08/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:18

Trânsito em Julgado
25/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
26/06/2024 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 19:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
13/06/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/06/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/06/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/01/2024 13:29

Conclusão para julgamento
22/11/2023 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
16/11/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/11/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
31/10/2023 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
24/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/09/2023 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
04/09/2023 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/08/2023 11:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
28/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/07/2023 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2023 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
05/07/2023 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
26/06/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/06/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 14:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPGG -> SENUJ
21/06/2023 14:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
21/06/2023 14:12

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
26/05/2023 15:17

Protocolizada Petição
17/05/2023 14:27

Juntada - Informações
24/04/2023 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
24/04/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/04/2023 16:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
18/04/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 16:03

Juntada - Informações
20/03/2023 16:41

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOTOPGG
20/03/2023 16:36

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
20/03/2023 13:58

Decisão - Nomeação - Perito
14/03/2023 16:59

Conclusão para despacho
14/03/2023 16:59

Processo Corretamente Autuado
11/03/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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