26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
18/06/2025 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
18/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 176
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 176
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0018918-54.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: KATIA MARIA MAIA RIBEIRO EVANGELISTAADVOGADO(A): CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555)ADVOGADO(A): JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO (OAB TO006102)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 175 - 16/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 174 - 13/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 173 - 13/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/06/2025 11:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 176
16/06/2025 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
16/06/2025 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
16/06/2025 10:27

Lavrada Certidão
13/06/2025 18:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/06/2025 18:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/06/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
10/06/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
10/06/2025 04:22

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
10/06/2025 04:13

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
10/06/2025 03:51

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
09/06/2025 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
09/06/2025 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
09/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
06/06/2025 03:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
06/06/2025 03:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
06/06/2025 02:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
29/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 157
29/05/2025 16:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
29/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/03/2025 13:34

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
24/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
11/03/2025 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
24/02/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:24

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
20/02/2025 14:24

Conta Atualizada
20/02/2025 13:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2025 13:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
27/01/2025 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
27/01/2025 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
17/12/2024 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 23:01

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/12/2024 10:36

Conclusão para decisão
13/12/2024 10:35

Trânsito em Julgado
12/09/2024 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
05/09/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
05/09/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
30/08/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 19:11

Decisão - Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
30/07/2024 13:32

Conclusão para decisão
22/07/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
08/07/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/07/2024 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
27/06/2024 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
27/06/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
21/06/2024 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2024 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 22:10

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
14/05/2024 12:35

Conclusão para decisão
13/05/2024 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
08/05/2024 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
23/04/2024 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2024 20:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
15/03/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
23/02/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2024 22:01

Despacho - Mero expediente
22/02/2024 13:17

Conclusão para despacho
22/02/2024 13:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/02/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/01/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2024 18:47

Despacho - Mero expediente
22/01/2024 13:29

Conclusão para despacho
22/01/2024 13:27

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
18/12/2023 13:53

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
18/12/2023 13:53

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
18/12/2023 13:53

Trânsito em Julgado
14/12/2023 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
13/12/2023 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
27/11/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2023 14:22

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
24/11/2023 15:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - por unanimidade
17/11/2023 14:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
10/10/2023 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
03/10/2023 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/09/2023 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
19/09/2023 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/09/2023 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
29/08/2023 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/08/2023 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/08/2023 16:24

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/08/2023 16:20

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
23/08/2023 16:16

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
18/08/2023 13:46

Publicação de Pauta
14/08/2023 17:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Publicação de Pauta - 14/08/2023 17:28:34)
09/08/2023 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/08/2023 14:53

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/08/2023 13:00 Sequencial: 129
30/05/2023 17:24

Conclusão para despacho
27/02/2023 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/10/2022 16:59

Conclusão para decisão
04/10/2022 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
04/10/2022 16:45

Lavrada Certidão
19/08/2022 13:14

Lavrada Certidão
29/06/2022 16:52

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
29/04/2022 17:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Decisão Judicial
01/04/2022 16:32

Conclusão para julgamento
01/04/2022 16:32

Recebidos os autos - TJTO
01/04/2022 16:15

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
31/03/2022 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/03/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
21/02/2022 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
08/02/2022 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/02/2022 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/02/2022 19:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/01/2022 16:18

Conclusão para julgamento
20/12/2021 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/11/2021 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/11/2021 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 23:44

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA VIRTUAL - 10/11/2021 13:00. Refer. Evento 32
05/11/2021 16:08

Juntada - Outros documentos
05/11/2021 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/11/2021 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
04/11/2021 15:07

Expedido Mandado
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/10/2021 16:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 34
21/10/2021 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/10/2021 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/10/2021 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/10/2021 11:39

Audiência - de Instrução - designada - Local - 10/11/2021 13:00
21/10/2021 11:39

Lavrada Certidão
21/10/2021 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
20/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
19/10/2021 19:39

Despacho - Mero expediente
10/10/2021 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2021 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2021 12:37

Despacho - Mero expediente
06/10/2021 17:56

Conclusão para decisão
06/10/2021 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
01/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/09/2021 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
24/09/2021 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/09/2021 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 14:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
15/09/2021 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
15/09/2021 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/09/2021 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
14/09/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
26/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/07/2021 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/05/2021 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2021 18:50

Despacho - Mero expediente
30/05/2021 19:42

Conclusão para despacho
30/05/2021 19:42

Processo Corretamente Autuado
28/05/2021 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00