14/07/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
10/07/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000642-25.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: CELSO RIBEIRO DA CRUZADVOGADO(A): EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por CELSO RIBEIRO DA CRUZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente apresentou planilha de cálculo no evento 33.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (evento 42).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
08/07/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 23:08

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/03/2025 14:14

Conclusão para despacho
06/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
25/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
22/11/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/11/2024 13:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
18/11/2024 13:31

Trânsito em Julgado
18/11/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
04/11/2024 12:06

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
01/11/2024 10:11

Protocolizada Petição
01/10/2024 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/09/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/09/2024 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2024 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2024 10:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/09/2024 15:16

Conclusão para julgamento
30/08/2024 08:41

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
29/08/2024 18:10

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/08/2024 10:56

Conclusão para julgamento
09/08/2024 10:56

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 29/07/2024 15:00. Refer. Evento 15
29/07/2024 18:59

Despacho - Mero expediente
29/07/2024 12:59

Conclusão para despacho
25/07/2024 17:56

Protocolizada Petição
16/07/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/07/2024 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
02/07/2024 18:08

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 29/07/2024 15:00
24/06/2024 11:25

Decisão - Saneamento e Organização do processo
29/04/2024 17:17

Conclusão para despacho
26/03/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
26/03/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/03/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 08:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
29/02/2024 15:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/02/2024 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2024 21:57

Despacho - Mero expediente
21/02/2024 14:28

Conclusão para despacho
21/02/2024 14:28

Processo Corretamente Autuado
21/02/2024 13:27

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CELSO RIBEIRO DA CRUZ - Guia 5401857 - R$ 213,29
21/02/2024 13:27

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CELSO RIBEIRO DA CRUZ - Guia 5401856 - R$ 314,29
21/02/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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