24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0002973-09.2025.8.27.2722/TO RÉU: CYCERO ALVES TOLEDO SOBRINHO NETOADVOGADO(A): WALTER BARROSO VITORINO JUNIOR (OAB TO003655) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso de apelação lançado no evento 73 em seus legais efeitos.

Considerando que já foram apresentadas as razões, ao Advogado do acusado, para que apresente as contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

Cumpra-se o presente.

Gurupi-TO, data certificada no sistema.
23/07/2025 14:11

Protocolizada Petição
23/07/2025 07:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/07/2025 07:47

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
22/07/2025 15:37

Conclusão para decisão
22/07/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
14/07/2025 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
14/07/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0002973-09.2025.8.27.2722/TORÉU: CYCERO ALVES TOLEDO SOBRINHO NETOADVOGADO(A): WALTER BARROSO VITORINO JUNIOR (OAB TO003655)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia, e DESCLASSIFICO a conduta do réu CYCERO ALVES TOLEDO SOBRINHO NETO, em relação ao art. 33, caput, da Lei 11.343/06, para o delito do art. 28, caput, do mesmo texto normativo, e por conseguinte, determino a REMESSA DOS AUTOS ao Juizado Especial Criminal desta Comarca.
11/07/2025 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 09:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/07/2025 15:21

Conclusão para julgamento
04/07/2025 15:20

Despacho - Mero expediente
04/07/2025 15:16

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 30/06/2025 14:30. Refer. Evento 39
21/05/2025 17:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
21/05/2025 17:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
15/05/2025 11:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
13/05/2025 09:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
13/05/2025 08:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
13/05/2025 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/05/2025 19:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
12/05/2025 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/05/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
12/05/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:03

Expedido Ofício
12/05/2025 14:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
12/05/2025 14:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
12/05/2025 14:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
12/05/2025 14:02

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
12/05/2025 14:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: WILMONDS FERREIRA MARINHO (por substituição em 12/05/2025 16:53:28)
12/05/2025 14:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOCRICEMAN
12/05/2025 14:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
12/05/2025 14:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
12/05/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/05/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/05/2025 18:04

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 30/06/2025 14:30
09/05/2025 13:22

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
06/05/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
06/05/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:59

Expedido Ofício
05/05/2025 14:11

Decisão - Recebimento - Denúncia
30/04/2025 15:17

Conclusão para decisão
30/04/2025 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/04/2025 17:11

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
07/04/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:41

Lavrada Certidão
07/04/2025 10:38

Protocolizada Petição
04/04/2025 12:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
26/03/2025 13:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
26/03/2025 13:30

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
24/03/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
24/03/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/03/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
19/03/2025 16:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
11/03/2025 15:21

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0002054-54.2024.8.27.2722/TO - ref. ao(s) evento(s): 1, 17
11/03/2025 14:08

Despacho - Mero expediente
11/03/2025 12:42

Conclusão para decisão
11/03/2025 12:42

Lavrada Certidão
11/03/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/02/2025 12:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR1ECRI
26/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:52

Lavrada Certidão
26/02/2025 17:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOGURPROT
26/02/2025 17:45

Lavrada Certidão
26/02/2025 17:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
26/02/2025 17:43

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
25/02/2025 13:19

Decisão - Outras Decisões
24/02/2025 12:26

Conclusão para decisão
24/02/2025 12:26

Processo Corretamente Autuado
24/02/2025 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 11:14

Distribuído por dependência - Número: 00020545420248272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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