15/07/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
10/07/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000338-60.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: JAELTON VIEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JAELTON VIEIRA DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 80.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (evento 87).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
08/07/2025 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 23:07

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/03/2025 16:23

Conclusão para despacho
07/02/2025 09:20

Protocolizada Petição
06/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
25/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
22/11/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/11/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/11/2024 15:05

Protocolizada Petição
27/09/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
27/09/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/09/2024 16:21

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
26/09/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:35

Trânsito em Julgado
26/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
16/09/2024 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024 15:13

Protocolizada Petição
13/08/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/08/2024 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
12/08/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/08/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/08/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/08/2024 15:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/08/2024 13:51

Conclusão para julgamento
18/07/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
17/07/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/07/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
16/07/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
15/07/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/07/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/07/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 14:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> NACOM
14/05/2024 12:07

Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> TOJUNMEDI
13/05/2024 16:13

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/05/2024 15:03

Conclusão para julgamento
19/04/2024 12:32

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
19/04/2024 12:17

Juntada - Informações
12/04/2024 11:05

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/12/2023 17:46

Conclusão para julgamento
20/11/2023 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
06/11/2023 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
25/10/2023 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/10/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 22:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
04/10/2023 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
22/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/09/2023 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2023 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
04/09/2023 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
19/08/2023 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/08/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 16:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
21/06/2023 16:01

Protocolizada Petição
31/05/2023 00:02

Despacho - Mero expediente
25/05/2023 15:40

Juntada - Informações
25/05/2023 13:43

Conclusão para despacho
25/05/2023 12:07

Protocolizada Petição
09/05/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
28/04/2023 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
21/04/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/04/2023 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
11/04/2023 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/04/2023 15:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> SENUJ
10/04/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 13:40

Juntada - Informações
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/03/2023 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
27/03/2023 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/03/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 15:22

Juntada - Informações
14/03/2023 17:35

Juntada - Informações
23/02/2023 13:44

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOCOLGG
23/02/2023 13:40

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
22/02/2023 20:49

Despacho - Mero expediente
22/02/2023 15:16

Conclusão para despacho
22/02/2023 15:15

Processo Corretamente Autuado
21/02/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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