17/07/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
10/07/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001853-33.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: JOSÉ PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA (OAB TO04598A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JOSÉ PEREIRA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 51.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (evento 59).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
08/07/2025 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 23:07

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/03/2025 16:11

Conclusão para despacho
07/02/2025 09:16

Protocolizada Petição
06/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
25/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
22/11/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/11/2024 10:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
14/11/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 11:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/11/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:08

Trânsito em Julgado
25/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
11/10/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/09/2024 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
11/09/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/09/2024 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2024 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2024 09:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/08/2024 11:40

Conclusão para julgamento
16/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
26/06/2024 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
19/06/2024 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/05/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/05/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 11:38

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/05/2024 16:46

Conclusão para julgamento
06/05/2024 15:11

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
30/04/2024 15:35

Juntada - Informações
29/04/2024 20:48

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/03/2024 14:57

Conclusão para julgamento
06/03/2024 14:57

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 04/03/2024 17:20. Refer. Evento 17
05/03/2024 19:43

Despacho - Mero expediente
04/03/2024 12:36

Conclusão para despacho
14/02/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/01/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 17:30

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 04/03/2024 17:20
18/12/2023 21:09

Decisão - Saneamento e Organização do processo
25/10/2023 18:12

Conclusão para decisão
20/10/2023 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/10/2023 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/09/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 23:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/09/2023 23:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/09/2023 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2023 16:59

Despacho - Mero expediente
04/09/2023 17:31

Conclusão para despacho
04/09/2023 17:31

Processo Corretamente Autuado
04/09/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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