05/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0003756-71.2025.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00032189020258272731/TO)RELATOR: RENATA DO NASCIMENTO E SILVARÉU: EDUARDO FEITOSA DA SILVAADVOGADO(A): MATEUS SILVA SANTOS (OAB TO012343)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 51 - 03/09/2025 - Protocolizada Petição - ALEGACOES FINAIS - MEMORIAIS Evento 48 - 25/08/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada
04/09/2025 16:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:48

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 25/08/2025 13:00. Refer. Evento 30
22/08/2025 17:21

Lavrada Certidão
18/08/2025 16:27

Protocolizada Petição
05/08/2025 21:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 11:19

Protocolizada Petição
05/08/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
31/07/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
31/07/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:54

Expedido Ofício
30/07/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/07/2025 14:42

Lavrada Certidão
30/07/2025 14:39

Expedido Ofício
30/07/2025 14:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
30/07/2025 14:25

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
30/07/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/07/2025 14:14

Expedido Mandado
16/07/2025 14:45

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 25/08/2025 13:00
11/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0003756-71.2025.8.27.2731/TO RÉU: EDUARDO FEITOSA DA SILVAADVOGADO(A): MATEUS SILVA SANTOS (OAB TO012343) DESPACHO/DECISÃO O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de EDUARDO FEITOSA DA SILVA dando-o(s) como infrator(es)do tipo penal descrito no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006.

Regularmente notificado(s), o(s) acusado(s) ofereceu(ram) defesa escrita alegando, em resumo, que os fatos não ocorreram da forma relatada na exordial acusatória.

As alegações defensivas dependem de instrução probatória ainda não iniciada.

Sendo assim, preenchendo a denúncia as formalidades do artigo 41 do Código de Processo Penal e ausentes as hipóteses contidas nos artigos 395 e 397 do mesmo diploma, RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos.

Em cumprimento às regras do artigo 56 da Lei 11.343/06, designo o dia 25 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 13:00H, para a audiência de instrução e julgamento, por videoconferência.

Defiro as diligências postuladas pelo Ministério Público.

Cumpra-se.

Cite(m)-se e requisite(m)se o(s) réu(s).

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Paraíso do Tocantins - TO.
09/07/2025 15:48

Protocolizada Petição
09/07/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 11:25

Decisão - Recebimento - Denúncia
08/07/2025 12:48

Conclusão para decisão
07/07/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
04/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 15:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
20/06/2025 09:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 13:34

Expedido Mandado - notificação
16/06/2025 17:00

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2025 16:53

Conclusão para decisão
16/06/2025 15:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIPROT -> TOPAI1ECRI
16/06/2025 15:57

Juntada - Informações
16/06/2025 15:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECRI -> TOPAIPROT
16/06/2025 15:34

Processo Corretamente Autuado
16/06/2025 15:33

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
16/06/2025 14:46

Distribuído por dependência - Número: 00032189020258272731/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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