02/09/2025 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 225
01/09/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 226
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226
28/08/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 224
20/08/2025 09:36

Protocolizada Petição
20/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 224
19/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 224
19/08/2025 00:00

Intimação

Interdição/Curatela Nº 0016264-03.2020.8.27.2706/TO AUTOR: LEIDIANE DUARTE DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANO BATISTA DE ARAÚJO (OAB TO011708) DESPACHO/DECISÃO Mantenho o prosseguimento do presente feito exclusivamente quanto à prestação de contas, considerando inviável a substituição da curatela nos presentes autos, devendo eventual pretensão nesse sentido ser deduzida pela via processual própria.

Cumpra-se.

Wanderlândia/TO, data certificada pelo sistema.
18/08/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:11

Despacho - Mero expediente
11/08/2025 12:12

Conclusão para despacho
10/08/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
28/07/2025 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 18:24

Despacho - Mero expediente
10/07/2025 13:45

Conclusão para despacho
10/07/2025 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212
20/06/2025 06:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 212
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 212
16/06/2025 00:00

Intimação

Interdição/Curatela Nº 0016264-03.2020.8.27.2706/TO AUTOR: LEIDIANE DUARTE DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANO BATISTA DE ARAÚJO (OAB TO011708) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de interdição proposta por LEIDIANE DUARTE DA SILVA, que culminou na nomeação definitiva da autora como curadora de seu irmão, CLEOMAR DUARTE DA SILVA, diagnosticado com transtorno de personalidade esquizoide, incapaz para os atos da vida civil.

A sentença transitou em julgado, consolidando a curatela (evento 170).

Após o encerramento da fase judicial, veio aos autos certidão de oficial de justiça (evento 183), dando conta de que a curadora mudou-se para outro Estado, não sendo mais localizada no endereço informado.

Diante disso, este Juízo determinou vistoria no domicílio do curatelado (evento 197), sendo apurado que: O interditado reside com sua mãe e padrasto;Realiza atividades informais sob supervisão familiar;A curadora, residente em Santa Catarina, administra à distância o benefício previdenciário, retendo consigo o cartão bancário e transferindo valores "quando necessário";A genitora, Sra.

Arlene Duarte Fernandes, expressou espontaneamente interesse em assumir formalmente a curatela do filho, que já exerce de fato.

Em petição posterior (evento 206), a própria curadora reconheceu sua impossibilidade de continuar exercendo o encargo, requerendo a transferência à genitora. É o necessário.

Decido.

A curatela, enquanto instituto de proteção, não se extingue com o simples afastamento de fato da curadora, exigindo substituição judicial formal.

Embora a curadora alegue impossibilidade de continuar no encargo, seu afastamento não surte efeitos jurídicos automáticos.

Assim, enquanto não houver substituição formal mediante nova ação, permanece a obrigação legal de prestar contas da gestão dos bens do curatelado.

Tal prestação é exigência legal (arts. 1.756 e 1.757 do CC), e visa garantir a lisura na administração dos recursos e o zelo com o interditado.

Da mesma forma, a pretensão de substituição da curadora não pode ser conhecida nestes autos, já encerrados por sentença com trânsito em julgado.

Eventual pedido deve ser deduzido por ação própria, com ampla instrução e regular contraditório.

Por fim, considerando o interesse maior do interditado, mantém-se a fiscalização judicial da curatela, conforme previsto no Código Civil.

Diante do exposto, acolho integralmente os pedidos do Ministério Público e determino: Intime-se a curadora, Sra.

LEIDIANE DUARTE DA SILVA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar prestação de contas detalhada da administração dos recursos do curatelado CLEOMAR DUARTE DA SILVA, sob pena de responsabilização civil e penal;Não conheço do pedido de substituição da curadora nestes autos, por impossibilidade jurídica do pedido, devendo eventual requerimento ser formulado em ação própria, conforme preceitos legais;Mantenha-se a fiscalização regular da curatela, cabendo ao Ministério Público continuar acompanhando a situação do curatelado e sugerir medidas de proteção sempre que necessário.

Cumpra-se com urgência.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Wanderlândia-TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
10/06/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 10:44

Despacho - Mero expediente
05/06/2025 13:09

Conclusão para despacho
04/06/2025 23:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
07/04/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203
07/04/2025 12:05

Protocolizada Petição
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
06/03/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 200
25/11/2024 14:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 200
25/11/2024 14:17

Expedido Mandado - TOWANCEMAN
22/11/2024 13:25

Decisão - Outras Decisões
21/11/2024 13:20

Conclusão para despacho
19/11/2024 23:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
22/10/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
21/10/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
16/10/2024 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 21:09

Despacho - Mero expediente
15/10/2024 11:31

Conclusão para despacho
15/10/2024 11:31

Lavrada Certidão
14/10/2024 22:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
01/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:26

Expedido Edital
20/09/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
18/09/2024 15:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 178
18/09/2024 15:07

Publicação de Edital
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
06/09/2024 10:35

Expedido Edital
05/09/2024 15:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 178
05/09/2024 15:10

Expedido Mandado - TOWANCEMAN
05/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:58

Lavrada Certidão
05/09/2024 14:55

Lavrado - Termo de Compromisso
05/09/2024 14:54

Expedido Mandado
03/09/2024 17:32

Lavrada Certidão
03/09/2024 17:30

Trânsito em Julgado
18/07/2024 14:24

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local CÍVEL - 18/06/2024 13:00. Refer. Evento 148
18/07/2024 10:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/06/2024 23:37

Conclusão para julgamento
18/06/2024 10:03

Juntada - Informações
12/06/2024 15:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 165
23/05/2024 11:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 165
23/05/2024 11:25

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
21/05/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149
16/05/2024 22:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 151
07/05/2024 13:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 154
03/05/2024 15:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 152
02/05/2024 13:55

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 139
02/05/2024 13:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 137
29/04/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
29/04/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
29/04/2024 14:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 154
29/04/2024 14:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOWANCEMAN
29/04/2024 14:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 152
29/04/2024 14:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOWANCEMAN
29/04/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/04/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/04/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/04/2024 14:35

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local CÍVEL - 18/06/2024 13:00. Refer. Evento 133
26/04/2024 12:52

Despacho - Mero expediente
16/04/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
09/04/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
09/04/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
08/04/2024 08:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
08/04/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
05/04/2024 17:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 139
05/04/2024 17:34

Expedido Mandado - TOWANCEMAN
05/04/2024 17:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 137
05/04/2024 17:34

Expedido Mandado - TOWANCEMAN
05/04/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/04/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/04/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/04/2024 17:23

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local CÍVEL - 25/04/2024 17:00. Refer. Evento 113
13/03/2024 10:26

Despacho - Mero expediente
13/12/2023 17:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 128
10/11/2023 15:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 126
01/11/2023 16:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 128
01/11/2023 16:23

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
01/11/2023 16:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 126
01/11/2023 16:23

Expedido Mandado - Prioridade - TOWANCEMAN
02/10/2023 21:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
22/09/2023 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
22/09/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
21/09/2023 23:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
21/09/2023 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
19/09/2023 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
19/09/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
15/09/2023 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/09/2023 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/09/2023 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/09/2023 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/09/2023 14:33

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local CÍVEL - 12/03/2024 17:00
31/08/2023 12:07

Despacho - Mero expediente
31/08/2023 12:06

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - Local CÍVEL - 31/08/2023 16:00. Refer. Evento 98
30/08/2023 09:03

Despacho - Mero expediente
28/08/2023 19:10

Protocolizada Petição
28/08/2023 15:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 102
23/06/2023 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
22/06/2023 19:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
22/06/2023 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
06/06/2023 17:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 102
06/06/2023 17:46

Expedido Mandado - TOWANCEMAN
06/06/2023 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/06/2023 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/06/2023 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/06/2023 17:29

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local CÍVEL - 29/08/2023 16:00
07/11/2022 21:32

Decisão - Outras Decisões
01/11/2022 17:43

Conclusão para despacho
01/11/2022 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
01/11/2022 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
24/10/2022 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
07/10/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 17:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAGG -> TOWAN1ECIV
04/10/2022 17:01

Juntada - Informações
04/10/2022 15:55

Juntada - Informações
28/07/2022 12:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOWAN1ECIV -> TOARAGG
13/07/2022 14:41

Despacho - Mero expediente
21/06/2022 16:26

Conclusão para despacho
21/06/2022 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/05/2022 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2022 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
13/05/2022 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/05/2022 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2022 10:32

Despacho - Mero expediente
13/05/2022 08:28

Conclusão para despacho
12/05/2022 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA2EFAMJ para TOWAN1ECIVJ)
12/05/2022 17:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/05/2022 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
10/05/2022 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/05/2022 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
09/05/2022 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/05/2022 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2022 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2022 16:16

Decisão - Declaração - Incompetência
05/05/2022 13:38

Conclusão para decisão
05/05/2022 07:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
05/05/2022 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/05/2022 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/03/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 10:09

Protocolizada Petição
09/02/2022 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
09/02/2022 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/02/2022 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
07/02/2022 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/02/2022 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2022 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2022 14:16

Despacho - Mero expediente
08/10/2021 15:20

Conclusão para despacho
25/08/2021 16:39

Protocolizada Petição
25/08/2021 10:14

Protocolizada Petição
13/08/2021 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
13/08/2021 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/08/2021 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
12/08/2021 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/08/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 15:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO MÉDICO LEGAL DO TOCANTINS - IML - EXCLUÍDA
10/08/2021 15:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Diretor - INSTITUTO MÉDICO LEGAL DO TOCANTINS - IML - Araguaína - EXCLUÍDA
10/08/2021 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 15:11

Decisão - Outras Decisões
04/08/2021 16:59

Audiência - de Interrogatório - realizada - Local VISITA IN LOCO - 04/08/2021 14:00. Refer. Evento 30
03/08/2021 15:40

Protocolizada Petição
11/05/2021 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
11/05/2021 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/05/2021 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
11/05/2021 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/05/2021 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/05/2021 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/05/2021 15:36

Audiência - de Interrogatório - designada - Local VISITA IN LOCO - 04/08/2021 14:00
07/05/2021 17:38

Despacho - Mero expediente
20/04/2021 14:07

Lavrada Certidão
14/01/2021 16:15

Conclusão para despacho
10/12/2020 15:43

Despacho - Mero expediente
14/10/2020 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
03/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/09/2020 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2020 17:56

Lavrada Certidão
23/09/2020 14:29

Conclusão para despacho
17/08/2020 15:06

Lavrado - Termo de Compromisso
17/08/2020 12:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário
14/08/2020 16:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA
14/08/2020 16:49

Expedido Mandado
06/08/2020 14:52

Protocolizada Petição
31/07/2020 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
31/07/2020 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/07/2020 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
30/07/2020 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/07/2020 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2020 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2020 15:26

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
23/07/2020 17:41

Conclusão para decisão
22/07/2020 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/07/2020 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/07/2020 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2020 17:24

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
15/07/2020 13:24

Conclusão para despacho
15/07/2020 13:24

Processo Corretamente Autuado
10/07/2020 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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