30/06/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
23/06/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
23/06/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/06/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
17/06/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0000061-02.2021.8.27.2715/TO RÉU: CARLOS REINALDO LUCASADVOGADO(A): ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA SILVA (OAB TO007593)RÉU: C R LUCAS TRANSPORTES - MEADVOGADO(A): ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA SILVA (OAB TO007593) DESPACHO/DECISÃO 1.

Diante do parcelamento comprovado nos autos em face da adesão do executado ao REFIS, fato esse confirmado pela fazenda exequente e, portanto, incontroverso nos autos, CHAMO O FEITO À ORDEM para DETERMINAR: 1.1 a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano.

Em atenção ao evento 41, PET1 diante da comprovação da adesão ao REFIS pelo executado que atualmente está vigente, ressalto que deverá a parte exequente informar a este juízo sobre eventual inadimplência por parte do executado, requerer o levantamento da suspensão e continuidade desta execução; 1.2 o imediato desbloqueio das contas da parte executada, cujo bloqueio foi realizado e ainda em razão do parcelamento ter sido realizado após o parcelamento. 2. INTIMEM-SE ambas as partes CARLOS REINALDO LUCAS, C R LUCAS TRANSPORTES - ME e ESTADO DO TOCANTINS no prazo de 15 (quinze) dias sobre o teor desta decisão. 3. Findo o prazo de suspensão de 1 (um ano) (cf. subitem 1.1), INTIME-SE a fazenda exequente para impulsionar o feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do processo com fundamento no art. 40, da Lei n. 6.830/80 pelo prazo de 1 (um) ano. 3.1 em caso de inércia, certifique-se e suspenda o processo pelo prazo de um ano com o fulcro no art. 40, da Lei n. 6.830/80. Findo o prazo, sem que seja localizado bens penhoráveis, determino o arquivamento do processo (art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80). 3.2 caso a parte exequente informe a manutenção do parcelamento, o feito permanecerá suspenso em face da convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação (parcelamento) pelo prazo de mais 1 (um) ano. Findo o prazo, intime-se novamente a fazenda exequente para impulsionar o feito no prazo de 10 (dez) dias. 4.

CUMPRA-SE. 5.

Cristalândia/TO, data no sistema e-Proc.
16/06/2025 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 10:16

Decisão - Outras Decisões
12/06/2025 18:01

Juntada - Informações
19/05/2025 15:25

Conclusão para despacho
24/04/2025 21:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:06

Protocolizada Petição
12/03/2025 12:53

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
27/11/2024 17:49

Conclusão para despacho
26/11/2024 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
13/11/2024 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:44

Despacho - Mero expediente
03/07/2024 16:50

Conclusão para despacho
20/04/2023 11:28

Protocolizada Petição
03/11/2022 17:36

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
28/09/2022 14:27

Decisão - Outras Decisões
28/09/2022 12:51

Conclusão para despacho
15/06/2022 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
14/06/2022 11:25

Protocolizada Petição
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/05/2022 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2022 18:28

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
25/01/2022 14:52

Conclusão para despacho
19/10/2021 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/09/2021 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 11:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRICEMAN -> TOCRI1ECIV
24/05/2021 11:26

Juntada - Certidão
11/05/2021 19:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2021 09:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRI1ECIV -> TOCRICEMAN
26/03/2021 12:43

Despacho - Mero expediente
19/03/2021 17:44

Conclusão para despacho
17/03/2021 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/03/2021 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 10:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRICEMAN -> TOCRI1ECIV
03/03/2021 10:16

Juntada - Certidão
24/02/2021 17:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRI1ECIV -> TOCRICEMAN
27/01/2021 15:51

Despacho - Mero expediente
26/01/2021 12:08

Conclusão para despacho
26/01/2021 12:08

Processo Corretamente Autuado
26/01/2021 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESP/DEC • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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