15/07/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
01/07/2025 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
24/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/06/2025 10:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001437-94.2025.8.27.2743/TO AUTOR: MARIA BARBOSA FERNANDESADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA (OAB TO04598A) DESPACHO/DECISÃO O relatório é dispensável.

Decido.

RECEBO a inicial e defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, ressalvada a possibilidade de impugnação/revogação, nos termos da Lei 1060/50 e artigos 98 e seguintes do CPC.

DEIXO de designar a audiência de conciliação de que trata o artigo 334, CPC.

Em cumprimento à RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 14/2021 - TJTO/CGJUSTO/PFTO, CITE-SE o INSS para, querendo, contestar a presente demanda, no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como informar se há proposta de acordo e indicar os termos.

Caso apresentada proposta de acordo ou contestação, ou escoado o prazo sem manifestação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se desejar, apresentar impugnação (arts. 349 usque 351, CPC).

Nesta oportunidade, se pretender a produção de prova oral, incumbe à parte especificar a necessidade, estabelecendo relação clara e direta entre esta e a questão de fato exposta na lide e o que a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência, sob pena de indeferimento (arts. 369 e ss., CPC), bem como apresentar o rol de testemunhas.

Ao final dessas etapas, DETERMINO À SECRETARIA que faça a conclusão dos autos para saneamento, designação de audiência, julgamento antecipado do mérito ou outra medida cabível. Intimem-se.

Cumpra-se.
18/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 07:24

Despacho - Mero expediente
13/06/2025 15:23

Conclusão para despacho
13/06/2025 15:22

Processo Corretamente Autuado
30/05/2025 09:20

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA BARBOSA FERNANDES - Guia 5721595 - R$ 422,45
30/05/2025 09:20

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA BARBOSA FERNANDES - Guia 5721594 - R$ 472,45
30/05/2025 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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