TJTO - 0003172-79.2022.8.27.2740
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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01/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0003172-79.2022.8.27.2740/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003172-79.2022.8.27.2740/TO APELADO: MARIA NOBRES AQUINO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PORTO AQUINO FILHO (OAB TO008836) DECISÃO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ESTADO DO TOCANTINS, em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis - TO, que, nos autos do Procedimento Comum Cível n. 00031727920228272740, ajuizado por MARIA NOBRES AQUINO acolheu os pedidos formulados na petição inicial, para condenar o requerido ao pagamento do reembolso do valor de R$1.100,00 (um mil e cem reais), ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais).
Apresentada contrarrazões (evento 41). É o necessário.
DECIDE-SE.
Sobrevindo informação sobre o óbito da parte autora/apelada, nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC, DETERMINO a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
INTIME-SE o espólio por meio do advogado subscritor das contrarrazões (evento 41, dos autos originários), para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, promova a habilitação do espólio ou dos herdeiros, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
Decorrido o prazo ou com a juntada da habilitação, tornem os autos conclusos para nova deliberação/julgamento.
Cumpra-se. -
30/06/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/06/2025 12:26
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
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30/06/2025 12:26
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade - Monocrático
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16/06/2025 12:55
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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