04/07/2025 09:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 08:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0010309-49.2024.8.27.2706/TORELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHAEXEQUENTE: KELLY CIRQUEIRA MEDEIROSADVOGADO(A): JOÃO VICTOR CONCEIÇÃO DA COSTA (OAB TO011600)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 62 - 30/06/2025 - Baixa DefinitivaEvento 61 - 30/06/2025 - Trânsito em Julgado
02/07/2025 20:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
01/07/2025 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
01/07/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/07/2025 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
01/07/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:24

Baixa Definitiva
30/06/2025 18:17

Trânsito em Julgado
24/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
23/06/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0010309-49.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: KELLY CIRQUEIRA MEDEIROSADVOGADO(A): JOÃO VICTOR CONCEIÇÃO DA COSTA (OAB TO011600) SENTENÇA PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - ANTES DO JULGAMENTO Na presente demanda, envolvendo as partes acima nominadas, estas firmaram acordo extrajudicial, antes da prolação de sentença, requerendo homologação e extinção do feito nos termos pactuados. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

O pedido não encontra óbice na legislação vigente, pelo contrário, tem respaldo na alínea "b", inciso III, do artigo 487 do Código de Processo Civil.

Com efeito, a conciliação entre as partes figura no rol das Normas Fundamentais do Código de Processo Civil, importa em dever do Estado, traduzindo-se no princípio da autocomposição expressamente previsto no § 3º do art. 3º da legislação adjetiva civil, devendo ser estimulada no curso do processo.

O acordo foi firmado pelas partes e/ou seus respectivos advogados, constituídos com poderes especiais para transigir e firmar compromissos/acordos.

Não há defeitos ou irregularidades capazes de obstar a confirmação judicial da vontade das partes.

O pacto extrajudicial constitui transação com o propósito de melhor solucionar o litígio, por isso, ao teor dos preceitos legais, impõe-se a homologação da avença e extinção do processo com exame de mérito.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; de consequência, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO DO PROCESSO.

Custas dispensadas com fulcro no art. 90, § 3º do Código de Processo Civil.

Taxa Judiciária, se houver, devida por ambas as partes à razão de 50% para cada, contudo, SUSPENSA, a exigibilidade da cobrança em relação as partes, por ser beneficiárias da gratuidade da justiça (CPC, 98, § 3º).

Honorários advocatícios, conforme acordo. Ante a expressa renúncia recursal: i) CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado; ii) PROMOVA-SE a baixa definitiva; iii) CUMPRA-SE o Provimento nº 09/2019 da CGJUSTO.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
20/06/2025 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
20/06/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/06/2025 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
19/06/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/06/2025 14:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/06/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2025 17:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/06/2025 15:41

Autos incluídos para julgamento eletrônico
16/06/2025 14:04

Conclusão para decisão
13/06/2025 17:46

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/02/2025 14:19

Conclusão para julgamento
26/02/2025 08:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
26/02/2025 08:21

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 25/02/2025 08:30. Refer. Evento 33
21/02/2025 14:42

Juntada - Certidão
20/01/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/01/2025 16:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
09/01/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 35
09/01/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/01/2025 16:10

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
08/01/2025 16:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
08/01/2025 16:09

Expedido Mandado - TOARACEMAN
08/01/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/01/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/01/2025 16:05

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 25/02/2025 08:30
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/12/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
16/12/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:55

Despacho - Mero expediente
11/12/2024 15:42

Conclusão para despacho
11/12/2024 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
11/12/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/12/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 11:33

Despacho - Mero expediente
07/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
06/11/2024 13:34

Conclusão para despacho
06/11/2024 11:30

Protocolizada Petição
15/10/2024 18:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
13/09/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/09/2024 13:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
02/09/2024 13:16

Expedido Mandado - TOARACEMAN
27/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:37

Despacho - Mero expediente
26/08/2024 14:31

Conclusão para despacho
16/08/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/08/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:43

Despacho - Mero expediente
16/05/2024 12:37

Conclusão para despacho
16/05/2024 12:37

Processo Corretamente Autuado
16/05/2024 12:37

Lavrada Certidão
16/05/2024 11:05

Juntada - Guia Gerada - Taxas - KELLY CIRQUEIRA MEDEIROS - Guia 5471561 - R$ 50,00
16/05/2024 11:05

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - KELLY CIRQUEIRA MEDEIROS - Guia 5471560 - R$ 39,00
16/05/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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