TJTO - 0031018-70.2023.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 14:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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01/09/2025 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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01/09/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031018-70.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00310187020238272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELANTE: MANOEL FERREIRA DA SILVA SOBRINHO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA (OAB TO011849)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 48 - 28/08/2025 - Decisão Não-Admissão Recurso EspecialEvento 47 - 28/08/2025 - Decisão Não-Admissão Recurso Extraordinário Presidente ou Vice-Presidente -
28/08/2025 16:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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28/08/2025 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/08/2025 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/08/2025 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/08/2025 13:53
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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28/08/2025 13:53
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial
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28/08/2025 13:53
Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente
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11/07/2025 06:37
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
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11/07/2025 06:37
Conclusão para decisão
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09/07/2025 21:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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02/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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01/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0031018-70.2023.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0031018-70.2023.8.27.2729/TO APELANTE: MANOEL FERREIRA DA SILVA SOBRINHO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA (OAB TO011849)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DESPACHO Trata-se de recurso especial e recurso extraordinário, interpostos por MANOEL FERREIRA DA SILVA SOBRINHO, contra acórdão proferido pela 4ª Turma da 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
A parte requerente postulou, dentre outros pedidos, a manutenção dos benefícios da justiça gratuita.
Todavia, o juízo de primeiro grau indeferiu o pedido de gratuidade da justiça (evento 4 dos autos originários).
Contra essa decisão, o recorrente interpôs agravo de instrumento, o qual, contudo, teve seu provimento negado, sendo mantido o indeferimento da gratuidade nos autos n. 0013225-11.2023.8.27.2700.
Ante o exposto, determino a intimação do recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que sua situação econômica atual o impossibilita de arcar com os encargos processuais, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária (CPC, art. 99, § 2º c/c RI/TJTO, art. 242, § 1º).
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam os autos conclusos.
Cumpra-se. -
30/06/2025 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/06/2025 13:54
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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30/06/2025 13:54
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
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24/06/2025 18:57
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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24/06/2025 18:56
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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24/06/2025 18:54
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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24/06/2025 17:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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19/06/2025 23:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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19/06/2025 23:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/04/2025 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/04/2025 19:04
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
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27/04/2025 12:00
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
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27/04/2025 12:00
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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22/04/2025 16:49
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
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22/04/2025 15:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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25/03/2025 16:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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24/02/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 10:41
Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
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24/02/2025 10:41
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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21/02/2025 12:41
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
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21/02/2025 12:39
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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20/02/2025 18:24
Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
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20/02/2025 18:24
Juntada - Documento - Voto
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05/02/2025 14:42
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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29/01/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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29/01/2025 13:20
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 586
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23/01/2025 14:10
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
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20/01/2025 20:02
Juntada - Documento - Relatório
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20/01/2025 16:06
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
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20/01/2025 09:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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18/01/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5384615, Subguia 4507 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 192,00
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07/01/2025 16:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5384615, Subguia 5374408
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07/01/2025 16:01
Juntada - Guia Gerada - Apelação - MANOEL FERREIRA DA SILVA SOBRINHO - Guia 5384615 - R$ 192,00
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/12/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 10:03
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
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16/12/2024 10:02
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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13/12/2024 13:56
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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