04/09/2025 14:08

Juntada - Informações
03/09/2025 13:38

Juntada - Informações
29/08/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 499, 502
28/08/2025 22:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 481, 487 e 499
28/08/2025 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 499
28/08/2025 15:17

Lavrada Certidão
28/08/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 500
28/08/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 500
28/08/2025 08:12

Protocolizada Petição
28/08/2025 08:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 501
28/08/2025 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 501
28/08/2025 07:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 502
28/08/2025 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 502
28/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 499, 502
28/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0003911-38.2024.8.27.2722/TO RÉU: EDSON VIEIRA FERNANDESADVOGADO(A): GERVANIO BARROS GOMES (OAB TO005896)ADVOGADO(A): DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA (OAB TO008170)ADVOGADO(A): PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI (OAB TO013588)INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento da Defesa para que seja cancelada a sessão plenária designada para o dia 29/08/2025, em razão do pedido de Desaforamento interposto.

Em análise ao pedido de Desaforamento (autos 0013425-47.2025.8.27.2700), verifico que a liminar pleiteada não foi concedida.

Entretanto, em que pese a respeitável decisão do Egrégio Tribunal de Justiça, nota-se que a própria Defesa manifestou desinteresse na realização da sessão plenária.

Dessa forma, como forma de cautela, a fim de preservar o aparato judicial e evitar prejuízos, determino o cancelamento da sessão plenária do dia 29/08/2025. Destaco que a sessão plenária deverá ser novamente pautada após a análise do mérito do Desaforamento pelo Egrégio Tribunal de Justiça, caso seja mantida a competência desta Comarca.

Comuniquem-se jurados e testemunhas.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Gurupi-TO, data certificada pelo sistema.

Jossanner Nery Nogueira Luna Juiz de Direito
27/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2025 17:17

Decisão - Outras Decisões
27/08/2025 15:51

Conclusão para despacho
27/08/2025 13:29

Protocolizada Petição
27/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 487
26/08/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Desaforamento de Julgamento Número: 00134254720258272700/TJTO
26/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 487
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0003911-38.2024.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00018597920188272722/TO)RELATOR: JOSSANNER NERY NOGUEIRA LUNARÉU: EDSON VIEIRA FERNANDESADVOGADO(A): GERVANIO BARROS GOMES (OAB TO005896)ADVOGADO(A): DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA (OAB TO008170)ADVOGADO(A): PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI (OAB TO013588)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 486 - 25/08/2025 - Juntada Informações
25/08/2025 18:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 487
25/08/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 482 e 488
25/08/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 488
25/08/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 482
25/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:46

Juntada - Informações
25/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 481
22/08/2025 14:36

Lavrada Certidão
22/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 481
22/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0003911-38.2024.8.27.2722/TO RÉU: EDSON VIEIRA FERNANDESADVOGADO(A): GERVANIO BARROS GOMES (OAB TO005896)ADVOGADO(A): DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA (OAB TO008170)ADVOGADO(A): PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI (OAB TO013588) DESPACHO/DECISÃO Tratando-se de testemunha exclusiva do Ministério Público, dispenso a testemunha Leonardo Ribas Silva de Castro.

Intime-se.

Gurupi-TO, data certificada pelo sistema.

Jossanner Nery Nogueira Luna Juiz de Direito
21/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:38

Despacho - Mero expediente
20/08/2025 18:48

Conclusão para despacho
20/08/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 476
20/08/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 476
18/08/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
18/08/2025 16:53

Ofício devolvido - Entregue ao destinatário
22/07/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal - Refer. ao Evento: 461 Número: 00115850220258272700/TJTO
22/07/2025 09:32

Protocolizada Petição
22/07/2025 09:32

Protocolizada Petição
22/07/2025 09:27

Protocolizada Petição
22/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 381 e 388
18/07/2025 07:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 468
17/07/2025 10:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 430
17/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 461
16/07/2025 21:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 451 e 462
16/07/2025 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462
16/07/2025 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 451
16/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 461
16/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0003911-38.2024.8.27.2722/TO RÉU: EDSON VIEIRA FERNANDESADVOGADO(A): GERVANIO BARROS GOMES (OAB TO005896)ADVOGADO(A): DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA (OAB TO008170)ADVOGADO(A): PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI (OAB TO013588) DESPACHO/DECISÃO Os presentes autos foram conclusos para revisão, de ofício, da necessidade da manutenção da prisão de EDSON VIEIRA FERNANDES, consoante preceitua o art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Decido.

A Lei nº 13.964/19 adicionou parágrafo único ao art. 316 do Código de Processo Penal, o qual prevê que “decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal”.

Passando à análise de ofício da prisão, não se ignora que EDSON VIEIRA FERNANDES está preso desde a data de 16/04/2024, sem que o fato caracterize, porém, constrangimento hábil a colocá-lo em liberdade.

Na hipótese, verifica-se que se trata de procedimento de competência do tribunal do júri, no qual a Denúncia foi oferecida em 04/04/2024, o acusado citado em 10/04/2024, a resposta à acusação apresentada em 18/04/2024, a audiência de instrução realizada em 30/04/2024 e o acusado pronunciado em 12/06/2024.

A Defesa interpôs recurso em sentido estrito, entretanto, a Decisão de pronúncia foi mantida, sendo certificado o trânsito em julgado em 19/12/2024.

Após o trânsito em julgado, foi pautada a sessão plenária para o dia 16/05/2025, entretanto, esta não foi realizada (Ata do Evento 345).

Atualmente, aguarda-se a realização de nova sessão plenária, a qual está pautada para o dia 29/08/2025 (Evento 449) Portanto, a cronologia dos atos processuais no presente feito revela não ter ocorrido inércia do aparato judicial e tampouco ofensa ao princípio da duração razoável do processo. Na sequência, observo que a prisão cautelar do acusado foi idoneamente justificada na Decisão do Evento 4, não caracterizando constrangimento algum a sua manutenção, porquanto as circunstâncias fáticas e os fundamentos legais para a adoção da medida permanecem incólumes.

Isso posto, presente a necessidade da manutenção da prisão do acusado, ausente o constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa e ausente qualquer novo fato, MANTENHO a prisão cautelar de EDSON VIEIRA FERNANDES.

Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias e permanecendo o acusado preso cautelarmente por este, autos conclusos para a apreciação da legalidade da prisão.

Intimem-se.

Gurupi-TO, data certificada pelo sistema.
15/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 09:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 422
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 381 e 388
11/07/2025 16:53

Decisão - Outras Decisões
10/07/2025 20:57

Conclusão para decisão
10/07/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 378 e 450
10/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 450
09/07/2025 18:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 420
09/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 450
08/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 450
08/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:08

Juntada - Informações
07/07/2025 08:43

Protocolizada Petição
05/07/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 432
04/07/2025 15:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 424
04/07/2025 12:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 389
04/07/2025 12:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 382
04/07/2025 12:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 378
04/07/2025 12:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 389
04/07/2025 12:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 382
04/07/2025 12:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 378
04/07/2025 12:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 389
04/07/2025 12:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 382
04/07/2025 12:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 378
04/07/2025 12:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 389
04/07/2025 12:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 382
04/07/2025 12:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 378
03/07/2025 18:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 426
03/07/2025 17:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 428
03/07/2025 15:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 430
03/07/2025 15:08

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
03/07/2025 15:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 428
03/07/2025 15:08

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
03/07/2025 15:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 426
03/07/2025 15:08

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
03/07/2025 15:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 424
03/07/2025 15:08

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
03/07/2025 15:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 422
03/07/2025 15:07

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
03/07/2025 15:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 420
03/07/2025 15:07

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
03/07/2025 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 379
03/07/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
03/07/2025 10:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 389
03/07/2025 10:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 382
03/07/2025 10:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 378
03/07/2025 10:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 389
03/07/2025 10:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 382
03/07/2025 10:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 378
03/07/2025 10:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 389
03/07/2025 10:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 382
03/07/2025 10:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 378
03/07/2025 10:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 389
03/07/2025 10:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 382
03/07/2025 10:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 378
03/07/2025 08:33

Protocolizada Petição
03/07/2025 08:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 382 e 389
03/07/2025 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389
03/07/2025 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382
02/07/2025 22:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 389
02/07/2025 22:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 382
02/07/2025 22:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 378
02/07/2025 22:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 389
02/07/2025 22:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 382
02/07/2025 22:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 378
02/07/2025 22:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 389
02/07/2025 22:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 382
02/07/2025 22:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 378
02/07/2025 21:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 389
02/07/2025 21:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 382
02/07/2025 21:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 378
02/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:58

Expedido Ofício
02/07/2025 17:36

Juntada - Informações
02/07/2025 17:29

Expedido Ofício
02/07/2025 17:19

Juntada - Informações
02/07/2025 17:14

Expedido Ofício
02/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:45

Expedido Ofício
02/07/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:37

Lavrada Certidão
02/07/2025 16:33

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Sala de audiências - 29/08/2025 08:30
02/07/2025 16:32

Lavrada Certidão
02/07/2025 16:29

Sessão do Tribunal do Júri - cancelada - Local Sala de audiências - 29/08/2025 08:00. Refer. Evento 373
02/07/2025 16:28

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Sala de audiências - 29/08/2025 08:00
30/06/2025 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 366 Número: 00103907920258272700/TJTO
20/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 366
18/06/2025 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 367
18/06/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367
18/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 366
17/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:38

Decisão - Outras Decisões
16/06/2025 13:48

Conclusão para decisão
16/06/2025 13:47

Lavrada Certidão
16/06/2025 08:24

Protocolizada Petição
22/05/2025 15:46

Lavrada Certidão
22/05/2025 15:31

Juntada - Outros documentos
22/05/2025 13:45

Despacho - Mero expediente
22/05/2025 13:04

Conclusão para decisão
21/05/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 348
21/05/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
20/05/2025 04:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 303, 304, 305, 327 e 347
20/05/2025 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
20/05/2025 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
20/05/2025 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
20/05/2025 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
20/05/2025 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
20/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0003911-38.2024.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00018597920188272722/TO)RELATOR: JOSSANNER NERY NOGUEIRA LUNARÉU: EDSON VIEIRA FERNANDESADVOGADO(A): GERVANIO BARROS GOMES (OAB TO005896)ADVOGADO(A): DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA (OAB TO008170)ADVOGADO(A): PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI (OAB TO013588)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 346 - 19/05/2025 - Lavrada CertidãoEvento 345 - 19/05/2025 - Sessão do Tribunal do Júri - cancelada
19/05/2025 12:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 347
19/05/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:18

Lavrada Certidão
19/05/2025 12:12

Sessão do Tribunal do Júri - cancelada - Local Sala de audiências - 16/05/2025 08:30. Refer. Evento 223
17/05/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 323, 324, 337 e 339
16/05/2025 12:16

Lavrada Certidão
16/05/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 320 e 336
16/05/2025 08:28

Protocolizada Petição
16/05/2025 08:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 338
15/05/2025 16:49

Intimado em Secretaria - URGENTE
15/05/2025 16:49

Intimado em Secretaria - URGENTE
15/05/2025 16:49

Intimado em Secretaria - URGENTE
15/05/2025 16:49

Intimado em Secretaria - URGENTE
15/05/2025 16:21

Decisão - Outras Decisões
15/05/2025 16:13

Protocolizada Petição
15/05/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 314 e 321
15/05/2025 15:39

Conclusão para decisão
15/05/2025 15:36

Juntada - Informações
15/05/2025 15:25

Ofício devolvido - Entregue ao destinatário
15/05/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 326
15/05/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
15/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE
15/05/2025 14:37

Lavrada Certidão
15/05/2025 14:24

Intimado em Secretaria - URGENTE
15/05/2025 14:24

Intimado em Secretaria - URGENTE
15/05/2025 14:24

Expedido Ofício
15/05/2025 14:14

Intimado em Secretaria - URGENTE
15/05/2025 14:14

Intimado em Secretaria - URGENTE
15/05/2025 14:11

Decisão - Outras Decisões
15/05/2025 12:40

Conclusão para decisão
14/05/2025 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 313
14/05/2025 17:34

Protocolizada Petição
14/05/2025 17:21

Protocolizada Petição
14/05/2025 11:36

Intimado em Secretaria - URGENTE
14/05/2025 11:36

Intimado em Secretaria - URGENTE
13/05/2025 17:49

Despacho - Mero expediente
13/05/2025 17:19

Conclusão para despacho
13/05/2025 13:45

Protocolizada Petição
13/05/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 249 e 261
12/05/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 306
12/05/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
12/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/05/2025 10:34

Protocolizada Petição
12/05/2025 10:27

Protocolizada Petição
12/05/2025 10:26

Protocolizada Petição
12/05/2025 10:23

Protocolizada Petição
09/05/2025 13:12

Protocolizada Petição
08/05/2025 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 252
08/05/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 276
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
05/05/2025 15:03

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 244
05/05/2025 14:39

Despacho - Mero expediente
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249, 252 e 261
02/05/2025 12:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 246
30/04/2025 18:00

Conclusão para despacho
30/04/2025 15:42

Protocolizada Petição
30/04/2025 15:26

Lavrada Certidão
30/04/2025 15:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 286 - MANIFESTACAO - 30/04/2025 15:19:15)
30/04/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
29/04/2025 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE
29/04/2025 18:03

Despacho - Mero expediente
29/04/2025 16:48

Conclusão para decisão
29/04/2025 16:48

Juntada - Outros documentos
29/04/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 273
28/04/2025 13:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 226
28/04/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
25/04/2025 19:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 238
25/04/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2025 19:08

Expedido Ofício
25/04/2025 18:54

Juntada - Informações
25/04/2025 15:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 232
25/04/2025 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 269
25/04/2025 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 262
25/04/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
24/04/2025 21:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 230
24/04/2025 09:42

Protocolizada Petição
24/04/2025 08:43

Protocolizada Petição
24/04/2025 08:42

Protocolizada Petição
23/04/2025 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 228
23/04/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
23/04/2025 17:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 242
23/04/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/04/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/04/2025 17:48

Expedido Ofício
23/04/2025 15:41

Juntada - Informações
23/04/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 229 e 250
23/04/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
23/04/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
23/04/2025 14:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 236
23/04/2025 14:08

Juntada - Informações
23/04/2025 13:44

Expedido Ofício
23/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/04/2025 13:28

Expedido Ofício
23/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/04/2025 13:07

Expedido Ofício
23/04/2025 12:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 246
23/04/2025 12:59

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
23/04/2025 12:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 244
23/04/2025 12:58

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
23/04/2025 12:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 242
23/04/2025 12:58

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
23/04/2025 07:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 227
23/04/2025 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
22/04/2025 17:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 238
22/04/2025 17:59

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
22/04/2025 17:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 236
22/04/2025 17:59

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
22/04/2025 17:39

Juntada - Informações
22/04/2025 17:23

Expedido Ofício
22/04/2025 16:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 232
22/04/2025 16:48

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
22/04/2025 16:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 230<br>Oficial: MAX SHELTON MELO (por substituição em 22/04/2025 17:07:18)
22/04/2025 16:48

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
22/04/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/04/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/04/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/04/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/04/2025 16:04

Lavrada Certidão
21/04/2025 23:34

Expedido Edital
21/04/2025 23:33

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Sala de audiências - 16/05/2025 08:30
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
11/04/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219
11/04/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
10/04/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2025 14:01

Decisão - Outras Decisões
09/04/2025 17:34

Conclusão para decisão
23/03/2025 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
07/03/2025 12:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 211 - RECURSO - CONTRARRAZOES/CONTRAMINUTA - APELACAO - 07/03/2025 11:27:50)
07/03/2025 11:35

Protocolizada Petição
07/03/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
06/03/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 13:12

Despacho - Mero expediente
05/03/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
28/02/2025 16:44

Conclusão para decisão
28/02/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
13/02/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
13/02/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
11/02/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/02/2025 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE
10/02/2025 14:04

Decisão - Outras Decisões
09/02/2025 21:13

Conclusão para despacho
07/02/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
27/01/2025 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
21/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:30

Lavrada Certidão
21/01/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 180
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
08/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
08/01/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 13:06

Despacho - Mero expediente
08/01/2025 12:02

Conclusão para despacho
08/01/2025 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
08/01/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
07/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:23

Decisão - Outras Decisões
29/12/2024 14:37

Conclusão para despacho
29/12/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
29/12/2024 14:36

Lavrada Certidão
29/12/2024 14:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/12/2024 15:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00127009220248272700/TJTO
08/10/2024 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
08/10/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
07/10/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
07/10/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
30/09/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 08:29

Despacho - Mero expediente
27/09/2024 19:13

Conclusão para despacho
27/09/2024 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
26/09/2024 12:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 161
23/09/2024 16:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 161<br>Oficial: WELLINGTON FERREIRA (por substituição em 23/09/2024 17:14:07)
23/09/2024 16:03

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
23/09/2024 15:23

Despacho - Mero expediente
23/09/2024 14:36

Conclusão para despacho
23/09/2024 14:36

Lavrada Certidão
23/09/2024 14:33

Lavrada Certidão
22/08/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
22/08/2024 14:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 153
21/08/2024 14:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 153
21/08/2024 14:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
21/08/2024 13:55

Despacho - Mero expediente
21/08/2024 12:31

Conclusão para despacho
21/08/2024 12:14

Protocolizada Petição
22/07/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
22/07/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
19/07/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
19/07/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
19/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Recurso em Sentido Estrito Número: 00127009220248272700/TJTO
18/07/2024 15:44

Decisão - Outras Decisões
17/07/2024 17:23

Conclusão para decisão
17/07/2024 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
05/07/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
04/07/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
26/06/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
25/06/2024 11:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 123
24/06/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:37

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
24/06/2024 13:57

Conclusão para decisão
24/06/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
17/06/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
17/06/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
12/06/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2024 14:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 123
12/06/2024 14:11

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
12/06/2024 13:28

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
10/06/2024 14:11

Conclusão para julgamento
10/06/2024 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
28/05/2024 13:28

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0004123-59.2024.8.27.2722/TO - ref. ao(s) evento(s): 104
23/05/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
23/05/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
15/05/2024 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
14/05/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
13/05/2024 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 98 e 105
07/05/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/05/2024 12:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 102
01/05/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
30/04/2024 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 22:05

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de audiências - 30/04/2024 14:00. Refer. Evento 30
30/04/2024 14:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 102
30/04/2024 14:12

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/04/2024 18:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 95
29/04/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/04/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
29/04/2024 17:49

Expedido Ofício
29/04/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
29/04/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
29/04/2024 17:43

Lavrada Certidão
29/04/2024 16:52

Despacho - Mero expediente
29/04/2024 16:18

Conclusão para despacho
29/04/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
29/04/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/04/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
29/04/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
28/04/2024 20:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
28/04/2024 15:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/04/2024 12:43

Intimado em Secretaria
26/04/2024 12:43

Intimado em Secretaria
26/04/2024 12:43

Lavrada Certidão
25/04/2024 20:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
25/04/2024 18:51

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
24/04/2024 21:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
24/04/2024 12:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
23/04/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
23/04/2024 17:56

Expedido Ofício
23/04/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
23/04/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/04/2024 15:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
23/04/2024 15:00

Juntada - Outros documentos
23/04/2024 14:44

Expedido Ofício
23/04/2024 14:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69
23/04/2024 14:27

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
23/04/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/04/2024 09:48

Protocolizada Petição
22/04/2024 16:49

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
22/04/2024 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
22/04/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/04/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
22/04/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
22/04/2024 14:34

Juntada - Outros documentos
22/04/2024 14:24

Expedido Ofício
22/04/2024 13:57

Juntada - Outros documentos
22/04/2024 13:41

Expedido Ofício
22/04/2024 13:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
22/04/2024 13:15

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
22/04/2024 13:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
22/04/2024 13:11

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
22/04/2024 13:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
22/04/2024 13:11

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
22/04/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
22/04/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/04/2024 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
22/04/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/04/2024 10:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
19/04/2024 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
19/04/2024 18:32

Expedido Ofício
19/04/2024 17:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
19/04/2024 17:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
19/04/2024 17:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
19/04/2024 17:51

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
19/04/2024 17:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
19/04/2024 17:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
19/04/2024 17:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
19/04/2024 17:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
19/04/2024 17:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
19/04/2024 17:33

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
19/04/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
19/04/2024 17:24

Expedido Ofício
19/04/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
19/04/2024 15:26

Expedido Ofício
19/04/2024 14:56

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de audiências - 30/04/2024 14:00
19/04/2024 11:12

Despacho - Mero expediente
18/04/2024 17:25

Conclusão para despacho
18/04/2024 17:18

Protocolizada Petição
17/04/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 09:31

Lavrada Certidão
17/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
16/04/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/04/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
11/04/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
11/04/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/04/2024 15:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
05/04/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
05/04/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/04/2024 13:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUREVDOM
04/04/2024 16:33

Alterada a parte - Situação da parte EDSON VIEIRA FERNANDES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
04/04/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: NÁDIA MIRANDA DE AMORIM (por substituição em 05/04/2024 17:40:46)
04/04/2024 16:31

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
04/04/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2024 16:28

Expedição - Mandado de Prisão
04/04/2024 16:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREVDOM -> TOGURPROT
04/04/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:19

Expedido Ofício
04/04/2024 14:43

Decisão - Recebimento - Denúncia
04/04/2024 12:47

Conclusão para decisão
04/04/2024 12:46

Processo Corretamente Autuado
04/04/2024 11:14

Distribuído por dependência - Número: 00018597920188272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00