TJTO - 0003911-38.2024.8.27.2722
1ª instância - Vara Especializada No Combate a Violencia Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida - Gurupi
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 14:08
Juntada - Informações
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03/09/2025 13:38
Juntada - Informações
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29/08/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 499, 502
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28/08/2025 22:14
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 481, 487 e 499
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28/08/2025 22:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 499
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28/08/2025 15:17
Lavrada Certidão
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28/08/2025 09:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 500
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28/08/2025 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 500
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28/08/2025 08:12
Protocolizada Petição
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28/08/2025 08:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 501
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28/08/2025 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 501
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28/08/2025 07:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 502
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28/08/2025 07:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 502
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28/08/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 499, 502
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28/08/2025 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 0003911-38.2024.8.27.2722/TO RÉU: EDSON VIEIRA FERNANDESADVOGADO(A): GERVANIO BARROS GOMES (OAB TO005896)ADVOGADO(A): DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA (OAB TO008170)ADVOGADO(A): PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI (OAB TO013588)INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento da Defesa para que seja cancelada a sessão plenária designada para o dia 29/08/2025, em razão do pedido de Desaforamento interposto.
Em análise ao pedido de Desaforamento (autos 0013425-47.2025.8.27.2700), verifico que a liminar pleiteada não foi concedida.
Entretanto, em que pese a respeitável decisão do Egrégio Tribunal de Justiça, nota-se que a própria Defesa manifestou desinteresse na realização da sessão plenária.
Dessa forma, como forma de cautela, a fim de preservar o aparato judicial e evitar prejuízos, determino o cancelamento da sessão plenária do dia 29/08/2025. Destaco que a sessão plenária deverá ser novamente pautada após a análise do mérito do Desaforamento pelo Egrégio Tribunal de Justiça, caso seja mantida a competência desta Comarca.
Comuniquem-se jurados e testemunhas.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se.
Gurupi-TO, data certificada pelo sistema.
Jossanner Nery Nogueira Luna Juiz de Direito -
27/08/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/08/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/08/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/08/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/08/2025 17:17
Decisão - Outras Decisões
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27/08/2025 15:51
Conclusão para despacho
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27/08/2025 13:29
Protocolizada Petição
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27/08/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 487
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26/08/2025 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Desaforamento de Julgamento Número: 00134254720258272700/TJTO
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26/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 487
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0003911-38.2024.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00018597920188272722/TO)RELATOR: JOSSANNER NERY NOGUEIRA LUNARÉU: EDSON VIEIRA FERNANDESADVOGADO(A): GERVANIO BARROS GOMES (OAB TO005896)ADVOGADO(A): DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA (OAB TO008170)ADVOGADO(A): PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI (OAB TO013588)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 486 - 25/08/2025 - Juntada Informações -
25/08/2025 18:13
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 487
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25/08/2025 18:08
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 482 e 488
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25/08/2025 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 488
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25/08/2025 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 482
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25/08/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 17:46
Juntada - Informações
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25/08/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 481
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22/08/2025 14:36
Lavrada Certidão
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22/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 481
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22/08/2025 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 0003911-38.2024.8.27.2722/TO RÉU: EDSON VIEIRA FERNANDESADVOGADO(A): GERVANIO BARROS GOMES (OAB TO005896)ADVOGADO(A): DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA (OAB TO008170)ADVOGADO(A): PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI (OAB TO013588) DESPACHO/DECISÃO Tratando-se de testemunha exclusiva do Ministério Público, dispenso a testemunha Leonardo Ribas Silva de Castro.
Intime-se.
Gurupi-TO, data certificada pelo sistema.
Jossanner Nery Nogueira Luna Juiz de Direito -
21/08/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 14:38
Despacho - Mero expediente
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20/08/2025 18:48
Conclusão para despacho
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20/08/2025 09:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 476
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20/08/2025 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 476
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18/08/2025 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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18/08/2025 16:53
Ofício devolvido - Entregue ao destinatário
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22/07/2025 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal - Refer. ao Evento: 461 Número: 00115850220258272700/TJTO
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22/07/2025 09:32
Protocolizada Petição
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22/07/2025 09:32
Protocolizada Petição
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22/07/2025 09:27
Protocolizada Petição
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22/07/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 381 e 388
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18/07/2025 07:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 468
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17/07/2025 10:46
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 430
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17/07/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 461
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16/07/2025 21:46
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 451 e 462
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16/07/2025 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462
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16/07/2025 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 451
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16/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 461
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16/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 0003911-38.2024.8.27.2722/TO RÉU: EDSON VIEIRA FERNANDESADVOGADO(A): GERVANIO BARROS GOMES (OAB TO005896)ADVOGADO(A): DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA (OAB TO008170)ADVOGADO(A): PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI (OAB TO013588) DESPACHO/DECISÃO Os presentes autos foram conclusos para revisão, de ofício, da necessidade da manutenção da prisão de EDSON VIEIRA FERNANDES, consoante preceitua o art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.
Decido.
A Lei nº 13.964/19 adicionou parágrafo único ao art. 316 do Código de Processo Penal, o qual prevê que “decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal”.
Passando à análise de ofício da prisão, não se ignora que EDSON VIEIRA FERNANDES está preso desde a data de 16/04/2024, sem que o fato caracterize, porém, constrangimento hábil a colocá-lo em liberdade.
Na hipótese, verifica-se que se trata de procedimento de competência do tribunal do júri, no qual a Denúncia foi oferecida em 04/04/2024, o acusado citado em 10/04/2024, a resposta à acusação apresentada em 18/04/2024, a audiência de instrução realizada em 30/04/2024 e o acusado pronunciado em 12/06/2024.
A Defesa interpôs recurso em sentido estrito, entretanto, a Decisão de pronúncia foi mantida, sendo certificado o trânsito em julgado em 19/12/2024.
Após o trânsito em julgado, foi pautada a sessão plenária para o dia 16/05/2025, entretanto, esta não foi realizada (Ata do Evento 345).
Atualmente, aguarda-se a realização de nova sessão plenária, a qual está pautada para o dia 29/08/2025 (Evento 449) Portanto, a cronologia dos atos processuais no presente feito revela não ter ocorrido inércia do aparato judicial e tampouco ofensa ao princípio da duração razoável do processo. Na sequência, observo que a prisão cautelar do acusado foi idoneamente justificada na Decisão do Evento 4, não caracterizando constrangimento algum a sua manutenção, porquanto as circunstâncias fáticas e os fundamentos legais para a adoção da medida permanecem incólumes.
Isso posto, presente a necessidade da manutenção da prisão do acusado, ausente o constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa e ausente qualquer novo fato, MANTENHO a prisão cautelar de EDSON VIEIRA FERNANDES.
Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias e permanecendo o acusado preso cautelarmente por este, autos conclusos para a apreciação da legalidade da prisão.
Intimem-se.
Gurupi-TO, data certificada pelo sistema. -
15/07/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 09:23
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 422
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 381 e 388
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11/07/2025 16:53
Decisão - Outras Decisões
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10/07/2025 20:57
Conclusão para decisão
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10/07/2025 10:23
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 378 e 450
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10/07/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 450
-
09/07/2025 18:40
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 420
-
09/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 450
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08/07/2025 17:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 450
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08/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 17:08
Juntada - Informações
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07/07/2025 08:43
Protocolizada Petição
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05/07/2025 00:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 432
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04/07/2025 15:08
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 424
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04/07/2025 12:28
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 389
-
04/07/2025 12:28
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 382
-
04/07/2025 12:28
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 378
-
04/07/2025 12:24
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 389
-
04/07/2025 12:24
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 382
-
04/07/2025 12:24
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 378
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04/07/2025 12:23
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 389
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04/07/2025 12:23
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 382
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04/07/2025 12:23
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 378
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04/07/2025 12:22
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 389
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04/07/2025 12:22
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 382
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04/07/2025 12:22
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 378
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03/07/2025 18:32
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 426
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03/07/2025 17:20
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 428
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03/07/2025 15:08
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 430
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03/07/2025 15:08
Expedido Mandado - TOGURCEMAN
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03/07/2025 15:08
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 428
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03/07/2025 15:08
Expedido Mandado - TOGURCEMAN
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03/07/2025 15:08
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 426
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03/07/2025 15:08
Expedido Mandado - TOGURCEMAN
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03/07/2025 15:08
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 424
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03/07/2025 15:08
Expedido Mandado - TOGURCEMAN
-
03/07/2025 15:07
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 422
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03/07/2025 15:07
Expedido Mandado - TOGURCEMAN
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03/07/2025 15:07
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 420
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03/07/2025 15:07
Expedido Mandado - TOGURCEMAN
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03/07/2025 14:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 379
-
03/07/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
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03/07/2025 10:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 389
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03/07/2025 10:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 382
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03/07/2025 10:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 378
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03/07/2025 10:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 389
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03/07/2025 10:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 382
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03/07/2025 10:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 378
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03/07/2025 10:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 389
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03/07/2025 10:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 382
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03/07/2025 10:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 378
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03/07/2025 10:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 389
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03/07/2025 10:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 382
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03/07/2025 10:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 378
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03/07/2025 08:33
Protocolizada Petição
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03/07/2025 08:10
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 382 e 389
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03/07/2025 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389
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03/07/2025 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382
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02/07/2025 22:02
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 389
-
02/07/2025 22:02
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 382
-
02/07/2025 22:02
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 378
-
02/07/2025 22:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 389
-
02/07/2025 22:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 382
-
02/07/2025 22:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 378
-
02/07/2025 22:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 389
-
02/07/2025 22:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 382
-
02/07/2025 22:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 378
-
02/07/2025 21:59
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 389
-
02/07/2025 21:59
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 382
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02/07/2025 21:59
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 378
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02/07/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 17:58
Expedido Ofício
-
02/07/2025 17:36
Juntada - Informações
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02/07/2025 17:29
Expedido Ofício
-
02/07/2025 17:19
Juntada - Informações
-
02/07/2025 17:14
Expedido Ofício
-
02/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 16:45
Expedido Ofício
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02/07/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 16:37
Lavrada Certidão
-
02/07/2025 16:33
Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Sala de audiências - 29/08/2025 08:30
-
02/07/2025 16:32
Lavrada Certidão
-
02/07/2025 16:29
Sessão do Tribunal do Júri - cancelada - Local Sala de audiências - 29/08/2025 08:00. Refer. Evento 373
-
02/07/2025 16:28
Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Sala de audiências - 29/08/2025 08:00
-
30/06/2025 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 366 Número: 00103907920258272700/TJTO
-
20/06/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 366
-
18/06/2025 09:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 367
-
18/06/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367
-
18/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 366
-
17/06/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 17:38
Decisão - Outras Decisões
-
16/06/2025 13:48
Conclusão para decisão
-
16/06/2025 13:47
Lavrada Certidão
-
16/06/2025 08:24
Protocolizada Petição
-
22/05/2025 15:46
Lavrada Certidão
-
22/05/2025 15:31
Juntada - Outros documentos
-
22/05/2025 13:45
Despacho - Mero expediente
-
22/05/2025 13:04
Conclusão para decisão
-
21/05/2025 15:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 348
-
21/05/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
-
20/05/2025 04:35
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 303, 304, 305, 327 e 347
-
20/05/2025 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
-
20/05/2025 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
-
20/05/2025 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
-
20/05/2025 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
-
20/05/2025 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
-
20/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0003911-38.2024.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00018597920188272722/TO)RELATOR: JOSSANNER NERY NOGUEIRA LUNARÉU: EDSON VIEIRA FERNANDESADVOGADO(A): GERVANIO BARROS GOMES (OAB TO005896)ADVOGADO(A): DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA (OAB TO008170)ADVOGADO(A): PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI (OAB TO013588)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 346 - 19/05/2025 - Lavrada CertidãoEvento 345 - 19/05/2025 - Sessão do Tribunal do Júri - cancelada -
19/05/2025 12:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 347
-
19/05/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 12:18
Lavrada Certidão
-
19/05/2025 12:12
Sessão do Tribunal do Júri - cancelada - Local Sala de audiências - 16/05/2025 08:30. Refer. Evento 223
-
17/05/2025 00:11
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 323, 324, 337 e 339
-
16/05/2025 12:16
Lavrada Certidão
-
16/05/2025 11:20
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 320 e 336
-
16/05/2025 08:28
Protocolizada Petição
-
16/05/2025 08:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 338
-
15/05/2025 16:49
Intimado em Secretaria - URGENTE
-
15/05/2025 16:49
Intimado em Secretaria - URGENTE
-
15/05/2025 16:49
Intimado em Secretaria - URGENTE
-
15/05/2025 16:49
Intimado em Secretaria - URGENTE
-
15/05/2025 16:21
Decisão - Outras Decisões
-
15/05/2025 16:13
Protocolizada Petição
-
15/05/2025 16:13
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 314 e 321
-
15/05/2025 15:39
Conclusão para decisão
-
15/05/2025 15:36
Juntada - Informações
-
15/05/2025 15:25
Ofício devolvido - Entregue ao destinatário
-
15/05/2025 15:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 326
-
15/05/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
-
15/05/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/05/2025 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE
-
15/05/2025 14:37
Lavrada Certidão
-
15/05/2025 14:24
Intimado em Secretaria - URGENTE
-
15/05/2025 14:24
Intimado em Secretaria - URGENTE
-
15/05/2025 14:24
Expedido Ofício
-
15/05/2025 14:14
Intimado em Secretaria - URGENTE
-
15/05/2025 14:14
Intimado em Secretaria - URGENTE
-
15/05/2025 14:11
Decisão - Outras Decisões
-
15/05/2025 12:40
Conclusão para decisão
-
14/05/2025 18:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 313
-
14/05/2025 17:34
Protocolizada Petição
-
14/05/2025 17:21
Protocolizada Petição
-
14/05/2025 11:36
Intimado em Secretaria - URGENTE
-
14/05/2025 11:36
Intimado em Secretaria - URGENTE
-
13/05/2025 17:49
Despacho - Mero expediente
-
13/05/2025 17:19
Conclusão para despacho
-
13/05/2025 13:45
Protocolizada Petição
-
13/05/2025 00:18
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 249 e 261
-
12/05/2025 15:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 306
-
12/05/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
-
12/05/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/05/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/05/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/05/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/05/2025 10:34
Protocolizada Petição
-
12/05/2025 10:27
Protocolizada Petição
-
12/05/2025 10:26
Protocolizada Petição
-
12/05/2025 10:23
Protocolizada Petição
-
09/05/2025 13:12
Protocolizada Petição
-
08/05/2025 08:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 252
-
08/05/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 276
-
06/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
-
05/05/2025 15:03
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 244
-
05/05/2025 14:39
Despacho - Mero expediente
-
03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249, 252 e 261
-
02/05/2025 12:37
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 246
-
30/04/2025 18:00
Conclusão para despacho
-
30/04/2025 15:42
Protocolizada Petição
-
30/04/2025 15:26
Lavrada Certidão
-
30/04/2025 15:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 286 - MANIFESTACAO - 30/04/2025 15:19:15)
-
30/04/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
-
29/04/2025 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE
-
29/04/2025 18:03
Despacho - Mero expediente
-
29/04/2025 16:48
Conclusão para decisão
-
29/04/2025 16:48
Juntada - Outros documentos
-
29/04/2025 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 273
-
28/04/2025 13:46
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 226
-
28/04/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
-
25/04/2025 19:33
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 238
-
25/04/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/04/2025 19:08
Expedido Ofício
-
25/04/2025 18:54
Juntada - Informações
-
25/04/2025 15:09
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 232
-
25/04/2025 12:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 269
-
25/04/2025 09:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 262
-
25/04/2025 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
-
24/04/2025 21:18
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 230
-
24/04/2025 09:42
Protocolizada Petição
-
24/04/2025 08:43
Protocolizada Petição
-
24/04/2025 08:42
Protocolizada Petição
-
23/04/2025 18:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 228
-
23/04/2025 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
-
23/04/2025 17:52
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 242
-
23/04/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/04/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/04/2025 17:48
Expedido Ofício
-
23/04/2025 15:41
Juntada - Informações
-
23/04/2025 14:45
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 229 e 250
-
23/04/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
-
23/04/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
-
23/04/2025 14:32
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 236
-
23/04/2025 14:08
Juntada - Informações
-
23/04/2025 13:44
Expedido Ofício
-
23/04/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/04/2025 13:28
Expedido Ofício
-
23/04/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/04/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/04/2025 13:07
Expedido Ofício
-
23/04/2025 12:59
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 246
-
23/04/2025 12:59
Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
-
23/04/2025 12:58
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 244
-
23/04/2025 12:58
Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
-
23/04/2025 12:58
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 242
-
23/04/2025 12:58
Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
-
23/04/2025 07:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 227
-
23/04/2025 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
-
22/04/2025 17:59
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 238
-
22/04/2025 17:59
Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
-
22/04/2025 17:59
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 236
-
22/04/2025 17:59
Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
-
22/04/2025 17:39
Juntada - Informações
-
22/04/2025 17:23
Expedido Ofício
-
22/04/2025 16:48
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 232
-
22/04/2025 16:48
Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
-
22/04/2025 16:48
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 230<br>Oficial: MAX SHELTON MELO (por substituição em 22/04/2025 17:07:18)
-
22/04/2025 16:48
Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
-
22/04/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/04/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/04/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/04/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/04/2025 16:04
Lavrada Certidão
-
21/04/2025 23:34
Expedido Edital
-
21/04/2025 23:33
Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Sala de audiências - 16/05/2025 08:30
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
-
11/04/2025 11:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219
-
11/04/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
-
10/04/2025 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/04/2025 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/04/2025 14:01
Decisão - Outras Decisões
-
09/04/2025 17:34
Conclusão para decisão
-
23/03/2025 11:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
-
07/03/2025 12:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 211 - RECURSO - CONTRARRAZOES/CONTRAMINUTA - APELACAO - 07/03/2025 11:27:50)
-
07/03/2025 11:35
Protocolizada Petição
-
07/03/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
-
06/03/2025 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/03/2025 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/03/2025 13:12
Despacho - Mero expediente
-
05/03/2025 11:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
-
28/02/2025 16:44
Conclusão para decisão
-
28/02/2025 14:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
-
13/02/2025 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/02/2025 15:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
-
13/02/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
-
11/02/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/02/2025 09:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE
-
10/02/2025 14:04
Decisão - Outras Decisões
-
09/02/2025 21:13
Conclusão para despacho
-
07/02/2025 16:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
-
31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
-
27/01/2025 13:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
-
21/01/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 16:30
Lavrada Certidão
-
21/01/2025 16:06
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 180
-
18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
-
08/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
-
08/01/2025 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/01/2025 13:06
Despacho - Mero expediente
-
08/01/2025 12:02
Conclusão para despacho
-
08/01/2025 10:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
-
08/01/2025 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
-
07/01/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 12:23
Decisão - Outras Decisões
-
29/12/2024 14:37
Conclusão para despacho
-
29/12/2024 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
29/12/2024 14:36
Lavrada Certidão
-
29/12/2024 14:33
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
19/12/2024 15:07
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00127009220248272700/TJTO
-
08/10/2024 09:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
-
08/10/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
-
07/10/2024 17:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
-
07/10/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
-
30/09/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 08:29
Despacho - Mero expediente
-
27/09/2024 19:13
Conclusão para despacho
-
27/09/2024 18:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
-
26/09/2024 12:22
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 161
-
23/09/2024 16:03
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 161<br>Oficial: WELLINGTON FERREIRA (por substituição em 23/09/2024 17:14:07)
-
23/09/2024 16:03
Expedido Mandado - TOGURCEMAN
-
23/09/2024 15:23
Despacho - Mero expediente
-
23/09/2024 14:36
Conclusão para despacho
-
23/09/2024 14:36
Lavrada Certidão
-
23/09/2024 14:33
Lavrada Certidão
-
22/08/2024 16:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
-
22/08/2024 14:54
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 153
-
21/08/2024 14:49
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 153
-
21/08/2024 14:49
Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
-
21/08/2024 13:55
Despacho - Mero expediente
-
21/08/2024 12:31
Conclusão para despacho
-
21/08/2024 12:14
Protocolizada Petição
-
22/07/2024 10:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
-
22/07/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
19/07/2024 14:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
-
19/07/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
19/07/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Recurso em Sentido Estrito Número: 00127009220248272700/TJTO
-
18/07/2024 15:44
Decisão - Outras Decisões
-
17/07/2024 17:23
Conclusão para decisão
-
17/07/2024 13:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
05/07/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/07/2024 11:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
-
04/07/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
26/06/2024 16:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
-
25/06/2024 11:08
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 123
-
24/06/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 14:37
Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
-
24/06/2024 13:57
Conclusão para decisão
-
24/06/2024 11:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
17/06/2024 16:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
-
17/06/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
12/06/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 14:12
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 123
-
12/06/2024 14:11
Expedido Mandado - TOGURCEMAN
-
12/06/2024 13:28
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
-
10/06/2024 14:11
Conclusão para julgamento
-
10/06/2024 14:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
-
04/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
28/05/2024 13:28
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0004123-59.2024.8.27.2722/TO - ref. ao(s) evento(s): 104
-
23/05/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 10:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
-
23/05/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
15/05/2024 00:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
-
14/05/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 15:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
-
13/05/2024 18:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 98 e 105
-
07/05/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
-
03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
03/05/2024 12:13
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 102
-
01/05/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
-
30/04/2024 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 22:05
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de audiências - 30/04/2024 14:00. Refer. Evento 30
-
30/04/2024 14:12
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 102
-
30/04/2024 14:12
Expedido Mandado - TOGURCEMAN
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
29/04/2024 18:00
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 95
-
29/04/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
29/04/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
29/04/2024 17:49
Expedido Ofício
-
29/04/2024 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
29/04/2024 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
29/04/2024 17:43
Lavrada Certidão
-
29/04/2024 16:52
Despacho - Mero expediente
-
29/04/2024 16:18
Conclusão para despacho
-
29/04/2024 16:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
-
29/04/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
29/04/2024 15:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
-
29/04/2024 15:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
-
28/04/2024 20:52
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
-
28/04/2024 15:45
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
26/04/2024 12:43
Intimado em Secretaria
-
26/04/2024 12:43
Intimado em Secretaria
-
26/04/2024 12:43
Lavrada Certidão
-
25/04/2024 20:38
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
-
25/04/2024 18:51
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
-
24/04/2024 21:27
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
-
24/04/2024 12:05
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
-
23/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
23/04/2024 17:56
Expedido Ofício
-
23/04/2024 17:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
-
23/04/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
23/04/2024 15:08
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
-
23/04/2024 15:00
Juntada - Outros documentos
-
23/04/2024 14:44
Expedido Ofício
-
23/04/2024 14:27
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69
-
23/04/2024 14:27
Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
-
23/04/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/04/2024 09:48
Protocolizada Petição
-
22/04/2024 16:49
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
-
22/04/2024 14:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
-
22/04/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
22/04/2024 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
22/04/2024 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
22/04/2024 14:34
Juntada - Outros documentos
-
22/04/2024 14:24
Expedido Ofício
-
22/04/2024 13:57
Juntada - Outros documentos
-
22/04/2024 13:41
Expedido Ofício
-
22/04/2024 13:15
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
-
22/04/2024 13:15
Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
-
22/04/2024 13:11
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
-
22/04/2024 13:11
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
-
22/04/2024 13:11
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
-
22/04/2024 13:11
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
-
22/04/2024 10:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
-
22/04/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
22/04/2024 08:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
-
22/04/2024 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
20/04/2024 10:28
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
-
19/04/2024 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
19/04/2024 18:32
Expedido Ofício
-
19/04/2024 17:55
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
-
19/04/2024 17:55
Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
-
19/04/2024 17:51
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
-
19/04/2024 17:51
Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
-
19/04/2024 17:40
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
-
19/04/2024 17:40
Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
-
19/04/2024 17:38
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
-
19/04/2024 17:38
Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
-
19/04/2024 17:34
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
-
19/04/2024 17:33
Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
-
19/04/2024 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
19/04/2024 17:24
Expedido Ofício
-
19/04/2024 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
19/04/2024 15:26
Expedido Ofício
-
19/04/2024 14:56
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de audiências - 30/04/2024 14:00
-
19/04/2024 11:12
Despacho - Mero expediente
-
18/04/2024 17:25
Conclusão para despacho
-
18/04/2024 17:18
Protocolizada Petição
-
17/04/2024 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 09:31
Lavrada Certidão
-
17/04/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
-
16/04/2024 11:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
16/04/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
11/04/2024 14:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
11/04/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
10/04/2024 15:56
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
-
05/04/2024 14:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
05/04/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
05/04/2024 13:34
Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUREVDOM
-
04/04/2024 16:33
Alterada a parte - Situação da parte EDSON VIEIRA FERNANDES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
04/04/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 16:31
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: NÁDIA MIRANDA DE AMORIM (por substituição em 05/04/2024 17:40:46)
-
04/04/2024 16:31
Expedido Mandado - TOGURCEMAN
-
04/04/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/04/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/04/2024 16:28
Expedição - Mandado de Prisão
-
04/04/2024 16:21
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREVDOM -> TOGURPROT
-
04/04/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 16:19
Expedido Ofício
-
04/04/2024 14:43
Decisão - Recebimento - Denúncia
-
04/04/2024 12:47
Conclusão para decisão
-
04/04/2024 12:46
Processo Corretamente Autuado
-
04/04/2024 11:14
Distribuído por dependência - Número: 00018597920188272722/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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