08/07/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
04/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
03/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024480-73.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: VICTOR HUGO COELHO CARMOADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 166 - 17/06/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
02/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
23/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:59

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/06/2025 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
16/06/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
09/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 156
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 156
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024480-73.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: VICTOR HUGO COELHO CARMOADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de levantamento do valor depositado, conforme pleiteado no evento 150 (HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS). Expeça-se o alvará judicial com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, podendo valer-se da COJUN para realização dos cálculos.

Após a expedição do alvará, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão do feito até o pagamento do precatório expedido.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
05/06/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
05/06/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
05/06/2025 09:31

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/06/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 21:05

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
02/06/2025 13:08

Conclusão para despacho
30/05/2025 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
19/05/2025 13:58

Lavrada Certidão
15/05/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
15/05/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
15/05/2025 14:10

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
15/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:04

Juntada - Informações
09/05/2025 18:02

Juntada - Informações
25/02/2025 12:28

Juntada - Informações
13/11/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
13/11/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
05/11/2024 18:39

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
04/11/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
04/11/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
04/11/2024 10:01

Lavrada Certidão
04/11/2024 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 18:38

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
31/10/2024 13:44

Conclusão para decisão
31/10/2024 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
28/10/2024 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
27/08/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
27/08/2024 09:38

Protocolizada Petição
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
19/08/2024 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
19/08/2024 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
19/08/2024 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/08/2024 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
16/08/2024 18:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/08/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
16/08/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
16/08/2024 14:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
16/08/2024 13:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - 10/07/2024 17:48:30)
16/08/2024 13:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
16/08/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
16/08/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/08/2024 16:25

Decisão - Outras Decisões
01/08/2024 14:42

Conclusão para despacho
31/07/2024 15:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição CEPEX/2024/000140 processada no TJTO com o No. 00132932420248272700/TJTO
29/07/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
23/07/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/07/2024 20:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
11/07/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/07/2024 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/07/2024 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/07/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
10/07/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/07/2024 14:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
10/07/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:52

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
05/07/2024 15:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
05/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/06/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
24/06/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
20/06/2024 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
19/06/2024 13:00

Conta Atualizada
18/06/2024 13:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/06/2024 13:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
17/06/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/06/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
05/06/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/06/2024 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2024 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2024 16:59

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/06/2024 15:52

Conclusão para decisão
03/06/2024 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
08/05/2024 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/04/2024 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 21:42

Despacho - Mero expediente
02/04/2024 16:47

Conclusão para despacho
02/04/2024 16:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
02/04/2024 15:51

Protocolizada Petição
01/04/2024 21:17

Despacho - Mero expediente
21/03/2024 22:16

Conclusão para despacho
21/03/2024 14:09

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
21/03/2024 14:09

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
21/03/2024 14:09

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
21/03/2024 14:09

Trânsito em Julgado
21/03/2024 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
21/03/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/03/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
12/03/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/03/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/03/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/03/2024 16:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
11/03/2024 16:04

Juntada - Documento - Relatório e Voto
08/03/2024 15:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
26/02/2024 23:48

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
22/12/2023 19:27

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
22/12/2023 16:25

Autos incluídos para julgamento eletrônico
06/12/2023 17:02

Conclusão para despacho
06/12/2023 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
06/12/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/12/2023 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/12/2023 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/11/2023 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
24/11/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/11/2023 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2023 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2023 15:12

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/11/2023 15:47

Juntada - Documento - Relatório e Voto
20/11/2023 17:10

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
27/10/2023 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/10/2023 15:29

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/11/2023 14:00 Sequencial: 158
26/10/2023 17:32

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
10/08/2023 15:19

Conclusão para despacho
10/08/2023 15:15

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
09/08/2023 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
09/08/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/08/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/07/2023 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
17/07/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/07/2023 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2023 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2023 18:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/07/2023 15:52

Conclusão para julgamento
12/07/2023 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
12/07/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/07/2023 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/07/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/07/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 14:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/07/2023 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/07/2023 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/07/2023 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
03/07/2023 09:06

Protocolizada Petição
03/07/2023 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/07/2023 08:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/06/2023 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2023 18:15

Despacho - Mero expediente
23/06/2023 13:21

Conclusão para despacho
23/06/2023 13:21

Processo Corretamente Autuado
22/06/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00