11/07/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
04/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/07/2025 00:00

Intimação

Termo Circunstanciado Nº 0012096-65.2024.8.27.2722/TO AUTOR FATO: MARCELO TEIXEIRAADVOGADO(A): LARISSA SOBRINHO BORGES (OAB TO010346)ADVOGADO(A): MARINA VALENTE DA SILVA (OAB TO006826) DESPACHO/DECISÃO Considerando a petição acostada ao evento 71; A manifestação de aceite da oferta de transação penal se trata de ato personalíssimo.

Diante do exposto, intime-se a defesa técnica para apresentar a manifestação de aceite devidamente assinada pelo autor.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Datado e certificado pelo sistema.
18/06/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 19:13

Despacho - Mero expediente
03/06/2025 14:52

Conclusão para decisão
02/06/2025 09:21

Protocolizada Petição
30/05/2025 15:52

Protocolizada Petição
30/05/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
15/05/2025 13:33

Audiência - Preliminar - realizada - Local Sala CEJUSC - 15/05/2025 13:00 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 44
13/05/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
09/05/2025 11:12

Juntada - Certidão
05/05/2025 15:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
05/05/2025 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 49
02/05/2025 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
02/05/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/04/2025 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
30/04/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/04/2025 17:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
24/04/2025 13:59

Remessa para o CEJUSC - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
24/04/2025 13:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
24/04/2025 13:58

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
24/04/2025 13:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
24/04/2025 13:58

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
24/04/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/04/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/04/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/04/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/03/2025 16:07

Juntada - Certidão
28/03/2025 16:06

Audiência - Preliminar - designada - Local SALA DO JECC - 15/05/2025 13:00
13/02/2025 15:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGURJECC
13/02/2025 15:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURJECC -> TOGURPROT
06/02/2025 17:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
06/02/2025 17:17

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Audiência de Conciliação CEJUSC - BANCA 2 - 06/02/2025 16:30. Refer. Evento 28
19/12/2024 18:30

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
12/12/2024 10:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
12/12/2024 10:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
09/12/2024 18:00

Remessa para o CEJUSC - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
09/12/2024 18:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
09/12/2024 18:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
09/12/2024 17:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
09/12/2024 17:59

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
09/12/2024 17:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
09/12/2024 17:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
09/12/2024 17:52

Juntada - Certidão
09/12/2024 17:50

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DO JECC - 06/02/2025 16:30
28/11/2024 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/11/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
12/11/2024 13:37

Lavrada Certidão
07/11/2024 13:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
07/11/2024 13:43

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Audiência de Conciliação CEJUSC - BANCA 2 - 04/11/2024 16:00. Refer. Evento 6
04/11/2024 09:05

Protocolizada Petição
22/10/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/10/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
09/10/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/10/2024 14:30

Protocolizada Petição
07/10/2024 14:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Lavrada Certidão - 07/10/2024 14:12:31)
07/10/2024 14:13

Remessa para o CEJUSC - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
07/10/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/10/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/10/2024 13:29

Lavrada Certidão
25/09/2024 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/09/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/09/2024 17:32

Juntada - Certidão
25/09/2024 17:30

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DO JECC - 04/11/2024 16:00
25/09/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
19/09/2024 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGURJECC
18/09/2024 17:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURJECC -> TOGURPROT
18/09/2024 12:47

Processo Corretamente Autuado
18/09/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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