14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025
09/07/2025 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2025
08/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001285-28.2024.8.27.2728/TOREQUERENTE: RAILANE SANTANA DE MELO BATISTAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido e condeno MUNICÍPIO DE RIO SONO a efetivar as progressões funcionais da autora e com isso "pagar os valores retroativos a progressão Horizontal Referência ?C?, referente ao período inadimplente, até a data em que fora aplicada o enquadramento no contracheque da parte Autora, onde apresenta o valor estimado de R$ 9.191,42 (nove mil cento e noventa e um reais e quarenta e dois centavos)" relativo a "progressão nos anos de 2020 a 2024, receberam a concessão de duas ?letras? (termo utilizado para indicar os níveis de progressão na carreira)", valores sujeitos a correção pela SELIC, e deduzido o valor da correção monetária pelo IPCA - IBGE , a partir da data da citação (arts. 405 e 406 do Código Civil).

Fica ainda por MUNICÍPIO DE RIO SONO o pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação em favor do defensor da parte RAILANE SANTANA DE MELO BATISTA (inciso I do §3º do art. 85 do CPC).
04/07/2025 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 09:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
03/07/2025 13:59

Conclusão para julgamento
23/05/2025 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:48

Protocolizada Petição
19/03/2025 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
24/02/2025 14:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/02/2025 13:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
13/02/2025 13:05

Expedido Mandado - TONOVCEMAN
13/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 19:16

Despacho - Mero expediente
13/01/2025 13:20

Conclusão para despacho
22/11/2024 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/11/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:09

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
30/10/2024 18:47

Despacho - Mero expediente
15/10/2024 17:24

Conclusão para despacho
15/10/2024 17:24

Processo Corretamente Autuado
15/10/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/10/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/10/2024 12:15

Lavrada Certidão
25/09/2024 15:30

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RAILANE SANTANA DE MELO BATISTA - Guia 5566886 - R$ 91,91
25/09/2024 15:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAILANE SANTANA DE MELO BATISTA - Guia 5566885 - R$ 142,87
25/09/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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