TJTO - 0008127-08.2025.8.27.2722
1ª instância - 2ª Vara Civel - Gurupi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
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10/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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09/07/2025 14:43
Protocolizada Petição
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09/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 0008127-08.2025.8.27.2722/TORELATOR: NILSON AFONSO DA SILVAAUTOR: ANA PAULA PASSOSADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA (OAB TO06938A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 04/07/2025 - PETIÇÃO -
08/07/2025 18:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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08/07/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 16:47
Protocolizada Petição
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01/07/2025 16:37
Protocolizada Petição
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20/06/2025 07:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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20/06/2025 07:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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19/06/2025 01:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
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17/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
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16/06/2025 00:00
Intimação
Consignação em Pagamento Nº 0008127-08.2025.8.27.2722/TO AUTOR: ANA PAULA PASSOSADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA (OAB TO06938A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação revisional de contrato bancário com pedido de tutela antecipada proposta por Ana Paula Passos em desfavor da requerida acima nominada.
Narra o mesmo que firmou com a instituição requerida contrato de adesão - FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, para obtenção do carro: HYUNDAI HB20 PREMIUM 1.6 16V AT6 4P (AG) COMPLETO 2017/2018.
Postula ao final, em sede de tutela de urgência, a revisão contratual para limitar a parcela paga a título de financiamento à taxa pactuada, cujo valor recai a R$ R$886,67 (oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos).
Juntou documentos. É o relatório necessário.
DECIDO em sede de tutela e urgência.
Defiro a gratuidade processual, até prova em contrário.
Em que pese os fortes argumentos da autora, bem fundamentado e lastreado em fortes rudimentos doutrinários e jurisprudências, não há como deferir a tutela antecipada neste momento. No caso em exame, numa analise perfunctória dos autos, a única possível nesta fase, observo que a autora não demonstrou na inicial, a presença da probabilidade do direito.
Registro que já tenho convicção formada e externada em decisões anteriores, que a abusividade da taxa de juros de 2,09 ao mês, deve ser devidamente demonstrada nos autos, por ora, não há estas provas.
Ou seja, não há elementos a indicar que o financiamento se deu em desacordo com a taxa média do mercado.
Por estas razões INDEFIRO a tutela de urgênica, bem como o pedido de pagamento a menor.
Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, defiro, devendo a parte requerida demonstrar que foi adotado a taxa media de juros do BACEN, bem como, indicar qual o sistema de calculo utilizado.
Postergo audiência conciliatória para outro momento, em havendo interesse das partes.
Cite-se com as advertencias legais.
Intime-se.
Data certificada. Nilson Afonso da Silva Juiz de Direito -
12/06/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 13:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/06/2025 15:13
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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11/06/2025 12:25
Conclusão para despacho
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11/06/2025 12:23
Processo Corretamente Autuado
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11/06/2025 11:15
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANA PAULA PASSOS - Guia 5731516 - R$ 525,00
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11/06/2025 11:15
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANA PAULA PASSOS - Guia 5731515 - R$ 715,00
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11/06/2025 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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