24/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0007888-38.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: ANDRE FILIPE ARAUJO DE SOUSAADVOGADO(A): YURI MELO SOUSA (OAB MA026646)REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Ao evento 60, a parte EXECUTADA efetuou o pagamento da condenação.

Ao evento 61, a parte EXEQUENTE requereu o levantamento da quantia, sem oposição; Ao evento 62, a parte EXEQUENTE foi intimada a regularizar a procuração; Ao evento 65, a parte EXEQUENTE cumpriu a determinação judicial.

Defiro o pedido de levantamento à parte exequente, podendo ser expedido alvará em nome do patrono, por possuir poderes para dar e receber quitação (ev.65-PROC1).

Deste modo, não havendo bem jurídico a ser tutelado pela lei, impõe-se a extinção do feito.

ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 771 c.c.

ART 924, II, AMBOS DO CPC, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR PAGAMENTO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS FACE AO ART. 55 DA LEI N. 9.099/95.

Expeça-se alvará judicial à parte exequente.

Dados bancários(ev.61).

Proceda-se aos cancelamentos de restrições em órgão de proteção ao crédito e Sisbajud, Renajud, Infojud, bem como protesto eventualmente deferidos por este juízo no curso da execução.

Cientifique-se a parte exequente a expedição de alvará em nome de seu advogado.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Cumpra-se.

Gurupi, data certificada no sistema.
23/07/2025 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2025 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2025 18:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
23/07/2025 15:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
23/07/2025 15:21

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/07/2025 17:26

Conclusão para decisão
07/07/2025 17:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0007888-38.2024.8.27.2722/TO AUTOR: ANDRE FILIPE ARAUJO DE SOUSAADVOGADO(A): YURI MELO SOUSA (OAB MA026646) DESPACHO/DECISÃO Considerando a orientação da Nota Técnica n. 16 da PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP; Considerando a previsão do art. 1º , § 2º , inciso III , alínea a , da Lei nº 11.419 /2006; Considerando que a assinatura eletrônica pelo GOV.BR que utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil1 Deixo, por ora, de analisar o requerimento do evento 61.

Intime-se a parte requerente para apresentar procuração assinada de próprio punho ou assinatura eletrônica, certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Prazo: 05(cinco) dias.

Pena de extinção e preclusão (art. 485, I e III do CPC).

Promovo a suspensão até a regularização do instrumento procuratório (CPC, art. 313 e 76).

Transcorrido o prazo, proceda o levantamento da suspensão e volvam conclusos para análise.

Intime-se.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada no sistema. 1. <https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/assinatura-eletronica/saiba-mais-sobre-a-assinatura-eletronica>
27/06/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
27/06/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/06/2025 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
03/06/2025 17:14

Protocolizada Petição
02/06/2025 18:03

Protocolizada Petição
27/05/2025 18:48

Conclusão para decisão
27/05/2025 15:33

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOGURJECC
27/05/2025 13:07

Trânsito em Julgado
27/05/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 18:54

Protocolizada Petição
20/05/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/05/2025 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/04/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/04/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/04/2025 16:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/04/2025 13:33

Conclusão para julgamento
04/04/2025 16:16

Encaminhamento Processual - TOGURJECC -> TO4.05NJE
03/04/2025 17:52

Decisão - Outras Decisões
02/04/2025 17:18

Conclusão para decisão
07/03/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
05/03/2025 15:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
20/02/2025 11:51

Protocolizada Petição
13/02/2025 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/02/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 18:05

Decisão - Saneamento e Organização do processo
18/11/2024 16:47

Conclusão para decisão
30/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
08/10/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/09/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 10:43

Protocolizada Petição
24/09/2024 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
16/09/2024 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 23:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
10/09/2024 23:16

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 05/09/2024 14:00. Refer. Evento 11
10/09/2024 21:10

Protocolizada Petição
06/09/2024 23:27

Protocolizada Petição
04/09/2024 18:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
04/09/2024 13:39

Protocolizada Petição
12/08/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
06/08/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
02/08/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/07/2024 16:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/07/2024 16:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/07/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/07/2024 17:15

Juntada - Certidão
04/07/2024 17:46

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DO JECC - 05/09/2024 14:00
24/06/2024 17:26

Decisão - Outras Decisões
24/06/2024 08:07

Conclusão para decisão
20/06/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/06/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/06/2024 15:24

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 14:25

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
20/06/2024 14:03

Conclusão para decisão
20/06/2024 14:03

Processo Corretamente Autuado
20/06/2024 01:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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