16/06/2025 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
16/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
16/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
13/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
13/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
12/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
12/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
12/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007882025
04/06/2025 12:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007872025
04/06/2025 12:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007862025
02/06/2025 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
01/06/2025 20:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
29/05/2025 17:56

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007862025
29/05/2025 17:56

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007872025
29/05/2025 17:55

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007882025
29/05/2025 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/05/2025 00:42

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 129
25/05/2025 23:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 129
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 129
21/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007255-40.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MAXCIEL ROSA DOS REISADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B)ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento anterior, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
19/05/2025 12:17

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
19/05/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 22:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
15/05/2025 13:06

Conclusão para julgamento
12/05/2025 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
12/05/2025 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
22/04/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 16:50

Lavrada Certidão
11/04/2025 23:03

Despacho - Mero expediente
04/04/2025 16:52

Conclusão para despacho
04/04/2025 16:51

Juntada - Informações
17/03/2025 15:32

Juntada - Informações
27/01/2025 13:12

Juntada - Informações
05/11/2024 18:39

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
04/11/2024 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
04/11/2024 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
28/10/2024 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
28/10/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
25/10/2024 15:29

Lavrada Certidão
25/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 19:29

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/10/2024 13:27

Conclusão para julgamento
21/10/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
21/10/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/10/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:57

Protocolizada Petição
06/09/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/09/2024 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
03/09/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/08/2024 18:18

Lavrada Certidão
26/08/2024 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 16:39

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
21/08/2024 13:56

Conclusão para decisão
21/08/2024 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
16/08/2024 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
26/06/2024 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
21/05/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
08/05/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/05/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/05/2024 19:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/05/2024 19:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/05/2024 17:32

Lavrada Certidão
02/05/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
02/05/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/05/2024 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
01/05/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/04/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2024 21:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/04/2024 11:03

Conclusão para decisão
22/04/2024 20:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
15/03/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/02/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2024 23:19

Despacho - Mero expediente
20/02/2024 11:41

Conclusão para despacho
20/02/2024 11:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/02/2024 16:18

Protocolizada Petição
19/02/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/01/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2024 17:38

Despacho - Mero expediente
22/01/2024 13:29

Conclusão para despacho
18/12/2023 14:35

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
18/12/2023 14:35

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
18/12/2023 14:32

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
18/12/2023 14:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
13/12/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:04

Trânsito em Julgado
13/12/2023 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/11/2023 23:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
30/11/2023 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/11/2023 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2023 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2023 15:13

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/11/2023 15:48

Juntada - Documento - Relatório e Voto
20/11/2023 17:53

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
30/10/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/10/2023 15:30

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/11/2023 14:00 Sequencial: 222
04/09/2023 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 12:46

Conclusão para despacho
01/09/2023 20:41

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
17/05/2023 16:10

Conclusão para despacho
17/05/2023 16:08

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
17/05/2023 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
17/05/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/05/2023 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/05/2023 21:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
02/05/2023 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
28/04/2023 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
12/04/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/04/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/04/2023 14:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/03/2023 12:48

Conclusão para julgamento
26/03/2023 22:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/03/2023 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/03/2023 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
17/03/2023 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/03/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/03/2023 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
16/03/2023 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/03/2023 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
15/03/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
14/03/2023 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/03/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/03/2023 10:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/03/2023 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/03/2023 10:41

Despacho - Mero expediente
28/02/2023 13:23

Conclusão para despacho
28/02/2023 13:23

Processo Corretamente Autuado
27/02/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00