TJTO - 0003632-84.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 12:01
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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17/07/2025 10:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
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17/07/2025 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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11/07/2025 15:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
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11/07/2025 15:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
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11/07/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 46
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09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 46
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0003632-84.2025.8.27.2700/TORELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHOIMPETRANTE: RAIMUNDO NONATO SOARES DE SOUSAADVOGADO(A): JAYNE GONÇALVES DAMACENO (OAB TO008388)IMPETRADO: Secretário de Administração do Estado do TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PalmasATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 41 - 07/07/2025 - Juntada Documento Acórdão-MéritoEvento 38 - 07/07/2025 - Juntada Documento VotoEvento 31 - 16/06/2025 - Juntada Documento Relatório -
08/07/2025 16:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 46
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08/07/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/07/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/07/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/07/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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07/07/2025 19:36
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPLE
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07/07/2025 19:36
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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07/07/2025 15:49
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB02
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07/07/2025 15:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
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07/07/2025 15:37
Juntada - Documento - Voto
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24/06/2025 17:43
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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24/06/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 24/06/2025<br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b>
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24/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Mandado de Segurança Cível Nº 0003632-84.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO IMPETRANTE: RAIMUNDO NONATO SOARES DE SOUSA ADVOGADO(A): JAYNE GONÇALVES DAMACENO (OAB TO008388) IMPETRADO: Secretário de Administração do Estado do TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Palmas MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 23 de junho de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
23/06/2025 12:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2025
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23/06/2025 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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23/06/2025 12:27
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 58
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16/06/2025 20:35
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> SCPLE
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16/06/2025 20:35
Juntada - Documento - Relatório
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16/06/2025 12:57
Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
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16/06/2025 12:56
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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16/06/2025 12:55
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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16/06/2025 10:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/05/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 19:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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13/05/2025 13:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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12/05/2025 13:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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22/04/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 21:50
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
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15/04/2025 21:50
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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14/04/2025 14:13
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
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14/04/2025 14:12
Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
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14/04/2025 11:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/03/2025 16:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5386967, Subguia 5309 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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13/03/2025 16:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5386966, Subguia 5273 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
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12/03/2025 16:25
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5386967, Subguia 5375402
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12/03/2025 16:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5386966, Subguia 5375401
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12/03/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 13:42
Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> SCPLE
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12/03/2025 12:24
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
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12/03/2025 12:24
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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10/03/2025 16:32
Juntada - Guia Gerada - Taxas - RAIMUNDO NONATO SOARES DE SOUSA - Guia 5386967 - R$ 50,00
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10/03/2025 16:32
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAIMUNDO NONATO SOARES DE SOUSA - Guia 5386966 - R$ 197,00
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10/03/2025 16:32
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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