10/07/2025 15:56

Conclusão para julgamento
10/07/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/06/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0050782-08.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: FLAVIA LENTULA COELHO ARAUJO SOUZAADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536)ADVOGADO(A): SARAH GREGORIO ERCOLIN (OAB TO009703)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/06/2025 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 09:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
09/05/2025 08:53

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:53

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/04/2025 17:06

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
27/03/2025 12:36

Conclusão para julgamento
26/03/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/03/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
20/03/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/03/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/02/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
15/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/02/2025 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 14:58

Despacho - Determinação de Citação
05/02/2025 13:07

Conclusão para despacho
28/01/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
10/01/2025 13:51

Protocolizada Petição
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/12/2024 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 17:57

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
16/12/2024 15:00

Conclusão para despacho
16/12/2024 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 18:04

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
28/11/2024 12:43

Conclusão para despacho
28/11/2024 12:43

Processo Corretamente Autuado
28/11/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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