TJTO - 0007655-73.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65
-
02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65
-
01/09/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 14:10
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
-
01/09/2025 14:10
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
-
01/09/2025 13:08
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
-
29/08/2025 19:14
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
28/08/2025 13:54
Juntada - Documento - Voto
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18/08/2025 02:05
Disponibilização de Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b>
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18/08/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Agravo de Instrumento Nº 0007655-73.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 70) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVANTE: TELLUS BAHIA PROPRIEDADES AGRÍCOLAS LTDA ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) AGRAVADO: THIAGO NUNES AMENDOLA ADVOGADO(A): GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES (OAB TO010400) ADVOGADO(A): HAMURAB RIBEIRO DINIZ (OAB TO003247) AGRAVADO: DIEGO NUNES AMENDOLA ADVOGADO(A): GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES (OAB TO010400) ADVOGADO(A): HAMURAB RIBEIRO DINIZ (OAB TO003247) INTERESSADO: JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Espólio) Publique-se e Registre-se.Palmas, 13 de agosto de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
13/08/2025 17:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
-
13/08/2025 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
-
13/08/2025 17:34
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 70
-
11/08/2025 16:52
Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01
-
11/08/2025 16:52
Juntada - Documento - Relatório
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07/08/2025 16:53
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
-
07/08/2025 15:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
06/08/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
-
25/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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24/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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24/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0007655-73.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001718-73.2021.8.27.2716/TO AGRAVADO: THIAGO NUNES AMENDOLAADVOGADO(A): GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES (OAB TO010400)ADVOGADO(A): HAMURAB RIBEIRO DINIZ (OAB TO003247)AGRAVADO: DIEGO NUNES AMENDOLAADVOGADO(A): GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES (OAB TO010400)ADVOGADO(A): HAMURAB RIBEIRO DINIZ (OAB TO003247) DESPACHO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por TELLUS BAHIA PROPRIEDADES AGRÍCOLAS LTDA, em face do acórdão acostado ao evento 30, onde, por unanimidade de votos, foram conhecidos, porém desprovidos, os pleitos lançados no agravo interno então manejado, o qual revela o julgamento pelos integrantes da 1ª Turma Julgadora da 1ª Câmara Cível desta E.
Corte de Justiça, em sessão realizada em dia 09.07.2025.
Desta forma, para garantir o devido processo legal (contraditório), com fundamento no artigo 1.023, §2º do CPC, DETERMINO a intimação dos ora embargados, para, querendo, apresentem no prazo legal, suas regulares contrarrazões.
Após, voltem-me conclusos. -
23/07/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 15:50
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
-
23/07/2025 15:50
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
22/07/2025 17:19
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
-
22/07/2025 17:19
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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22/07/2025 17:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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15/07/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
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14/07/2025 06:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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14/07/2025 06:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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14/07/2025 06:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
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14/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0007655-73.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001718-73.2021.8.27.2716/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAGRAVANTE: TELLUS BAHIA PROPRIEDADES AGRÍCOLAS LTDAADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)AGRAVADO: THIAGO NUNES AMENDOLAADVOGADO(A): GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES (OAB TO010400)ADVOGADO(A): HAMURAB RIBEIRO DINIZ (OAB TO003247)AGRAVADO: DIEGO NUNES AMENDOLAADVOGADO(A): GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES (OAB TO010400)ADVOGADO(A): HAMURAB RIBEIRO DINIZ (OAB TO003247) EMENTA: AGRAVO INTERNO.
DECISÃO MONOCRÁTICA DESTA RELATORA.
FUNDAMENTO NO ART. 932, INCISO III, DO CPC.
NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.
NOMEAÇÃO DE PERITO.
QUESTÕES PRELIMINARES QUE SE CONFUNDEM COM O PRÓPRIO MÉRITO.
ROL DO ART.1.015, DO CPC.
TAXATIVIDADE MITIGADA.
URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.
AUSÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE CAPAZ DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.
DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.
O c.
STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 1.704.520, sob o rito dos recursos repetitivos, entendeu pela taxatividade mitigada do rol previsto no art. 1.015 do CPC, admitindo-se a interposição do agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. 2.
Resta ausente fato superveniente capaz de alterar a decisão que não conheceu do agravo de instrumento, bem como, qualquer fato novo que justifique a sua modificação, já que a decisão a quo que defere a produção de prova pericial ou mesmo nomeia perito para avaliar por completo o imóvel objeto da demanda, não se enquadra nas hipóteses passíveis de impugnação por Agravo de Instrumento elencadas no artigo 1.015 do CPC. 3.
Ademais as questões resolvidas no curso da fase de conhecimento, fora das hipóteses expressamente previstas no art. 1.015 do CPC, não estarão sujeitas à preclusão, por força do estatuído no § 1º do artigo 1.009 do mesmo diploma processual, devendo ser suscitadas em preliminar de apelação ou nas contrarrazões. 4.
Agravo interno conhecido e improvido.
ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter na íntegra a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Palmas, 09 de julho de 2025. -
11/07/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 18:01
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
-
11/07/2025 18:01
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
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11/07/2025 15:30
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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11/07/2025 15:25
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
-
10/07/2025 13:56
Juntada - Documento - Voto
-
30/06/2025 14:38
Juntada - Documento - Certidão
-
27/06/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 27/06/2025<br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b>
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27/06/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Agravo de Instrumento Nº 0007655-73.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 25) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVANTE: TELLUS BAHIA PROPRIEDADES AGRÍCOLAS LTDA ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) AGRAVADO: THIAGO NUNES AMENDOLA ADVOGADO(A): GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES (OAB TO010400) ADVOGADO(A): HAMURAB RIBEIRO DINIZ (OAB TO003247) AGRAVADO: DIEGO NUNES AMENDOLA ADVOGADO(A): GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES (OAB TO010400) ADVOGADO(A): HAMURAB RIBEIRO DINIZ (OAB TO003247) INTERESSADO: JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Espólio) Publique-se e Registre-se.Palmas, 26 de junho de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
26/06/2025 14:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025
-
26/06/2025 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
26/06/2025 13:53
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 25
-
23/06/2025 18:01
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
-
23/06/2025 18:01
Juntada - Documento - Relatório
-
23/06/2025 13:42
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
-
23/06/2025 13:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13 e 12
-
18/06/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5391338, Subguia 6774 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 145,00
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18/06/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
-
17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
-
17/06/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
-
16/06/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 18:00
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
-
16/06/2025 18:00
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
16/06/2025 13:48
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
-
16/06/2025 12:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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16/06/2025 11:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5391338, Subguia 5376982
-
16/06/2025 11:33
Juntada - Guia Gerada - Agravo - TELLUS BAHIA PROPRIEDADES AGRÍCOLAS LTDA - Guia 5391338 - R$ 145,00
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 16:50
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
-
15/05/2025 16:50
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Monocrático
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14/05/2025 15:13
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 158 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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