25/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
22/08/2025 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
22/08/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
22/08/2025 16:00

Conclusão para despacho
22/08/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
22/08/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003306-97.2021.8.27.2722/TORELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDOREQUERENTE: SILVIA SUELY ARRUDA OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO (OAB TO005601)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 153 - 20/08/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/08/2025 14:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
21/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 13:44

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
21/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
18/08/2025 18:55

Despacho - Mero expediente
18/08/2025 16:39

Conclusão para despacho
18/08/2025 15:25

Protocolizada Petição
18/08/2025 14:56

Juntada - Informações
15/08/2025 02:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
15/08/2025 02:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
12/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
11/08/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
11/08/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
11/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 14:29

Juntada - Informações
11/08/2025 12:40

Protocolizada Petição
07/08/2025 13:41

Juntada - Informações
05/08/2025 18:52

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/08/2025 13:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
05/08/2025 12:21

Conclusão para decisão
05/08/2025 12:20

Trânsito em Julgado
05/08/2025 08:58

Protocolizada Petição
05/08/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
14/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
11/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003306-97.2021.8.27.2722/TO RÉU: SALAO DO AUTOMOVEL CORRETORA DE VEICULOS LTDAADVOGADO(A): JOÃO ALBERTO MOREIRA CARVALHO (OAB GO021375) DESPACHO/DECISÃO I.

Evolua-se a classe do processo para "cumprimento de sentença", se for o caso.

II.

Calcule-se o valor das custas judiciais devidas pela parte vencida, se for o caso.

III.

Intime-se a parte devedora, na pessoa do seu advogado constituído nos autos ou pessoalmente (caso não tenha procurador nos autos), para efetuar espontaneamente o pagamento da dívida (crédito do exequente e despesas processuais) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, esclarecendo que o não adimplemento voluntário da obrigação implicará ainda na majoração do débito em relação (CPC, 523): a) à multa coercitiva de 10% do valor do débito; e b) honorários advocatícios de 10% sobre o valor da dívida, devidos na fase de cumprimento.

IV.

O devedor tem o dever de indicar bens passíveis de penhora, pena de atentar contra a dignidade da Justiça (Código de Processo Civil, 774).

Portanto, se não houver cumprimento voluntário da obrigação, serão tomadas as seguintes medidas coercitivas: a) Tendo em vista que o dinheiro precede outros bens na gradação legal (835, CPC), expeça-se ordem de bloqueio eletrônico de ativos financeiros titularizados pela parte devedora ao Banco Central, via sistema SISBAJUD (CPC, 837); b) Se infrutífera a diligência anterior determino sejam efetuadas pesquisas de bens junto aos sistemas RENAJUD, SNIPER e INFOJUD (este com relação de bens constantes das três últimas declarações à Receita Federal apresentada pela parte executada, cujos extratos deverão ser juntados aos autos com grau de sigilo restrito às partes).

V. Nas hipóteses do item “b”, sendo encontrados bens intime-se o credor para indicar a sua localização (se bens móveis).

Após, expeça-se mandado de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, cujo valor deverá constar do termo ou auto, bem como INTIMAÇÃO na mesma oportunidade do executado e seu cônjuge, se casado for, para se manifestar em 10 dias (CPC, 842).

VI.

Não sendo encontrados bens penhoráveis, determino a inclusão de indisponibilidade sobre eventuais bens imóveis da parte executada através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB.

Havendo requerimento, defiro desde logo a utilização do sistema SERP para pesquisa e juntada de cópias das matrículas de eventuais imóveis pertencentes à parte devedora.

VII. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas custas, o Exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de CERTIDÃO, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º (SERASAJUD), todos do Código de Processo Civil, o que desde já também defiro se houver pedido da parte.

VIII.

O executado poderá, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo de pagamento voluntário da obrigação de pagar quantia certa (CPC, 525).

IX.

Não sendo encontrado bens, o feito deverá ser suspenso por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC, podendo ser retomada a marcha processual quando o exequente indicar bens à penhora.

X.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, em comarcas contíguas e com auxílio de força policial, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal (CPC, 212 e 782).

Intimem-se.

Gurupi/TO, 10/07/2025.
10/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:44

Decisão - Outras Decisões
09/07/2025 14:59

Conclusão para despacho
09/07/2025 14:56

Protocolizada Petição
09/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
02/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5743418, Subguia 109835 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 425,73
30/06/2025 14:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5743418, Subguia 5519549
30/06/2025 14:05

Juntada - Guia Gerada - Apelação - SALAO DO AUTOMOVEL CORRETORA DE VEICULOS LTDA - Guia 5743418 - R$ 425,73
20/06/2025 06:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003306-97.2021.8.27.2722/TOAUTOR: SILVIA SUELY ARRUDA OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO (OAB TO005601)RÉU: SALAO DO AUTOMOVEL CORRETORA DE VEICULOS LTDAADVOGADO(A): JOÃO ALBERTO MOREIRA CARVALHO (OAB GO021375)SENTENÇAAnte o exposto acolho parcialmente o pedido inicial para: REJEITO o pedido de reconvenção manejado pela Requerida.
10/06/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 10:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto
27/03/2025 15:40

Conclusão para julgamento
27/03/2025 15:38

Processo Reativado - para novo julgamento
19/03/2025 16:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5679922, Subguia 86418 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 500,00
19/03/2025 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
18/03/2025 15:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5679922, Subguia 5487361
18/03/2025 15:38

Juntada - Guia Gerada - Custas Reconvenção - SALAO DO AUTOMOVEL CORRETORA DE VEICULOS LTDA - Guia 5679922 - R$ 500,00
18/03/2025 15:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5679882, Subguia 5487344
18/03/2025 15:19

Juntada - Guia Gerada - Custas Reconvenção - SALAO DO AUTOMOVEL CORRETORA DE VEICULOS LTDA - Guia 5679882 - R$ 192,00
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:01

Despacho - Mero expediente
25/11/2024 17:05

Conclusão para despacho
25/11/2024 16:04

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR3ECIV Número: 00033069720218272722/TJTO
26/08/2024 13:17

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR3ECIV -> TJTO
22/08/2024 20:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
22/07/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/07/2024 12:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5514443, Subguia 35187 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
17/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
16/07/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
15/07/2024 15:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5514443, Subguia 5418882
15/07/2024 15:57

Juntada - Guia Gerada - Apelação - SALAO DO AUTOMOVEL CORRETORA DE VEICULOS LTDA - Guia 5514443 - R$ 96,00
26/06/2024 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
12/06/2024 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2024 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2024 10:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
29/05/2024 11:50

Conclusão para julgamento
29/05/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
09/05/2024 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/04/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
03/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/03/2024 23:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2024 23:01

Despacho - Mero expediente
17/01/2024 13:27

Conclusão para despacho
16/01/2024 18:09

Protocolizada Petição
03/01/2024 17:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73
20/11/2023 15:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73
20/11/2023 15:50

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
28/09/2023 14:46

Despacho - Mero expediente
21/09/2023 18:05

Conclusão para despacho
04/09/2023 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/08/2023 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 19:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
23/06/2023 13:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
23/06/2023 13:15

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
19/06/2023 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
31/05/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
04/05/2023 15:55

Expedido Ofício - 1 carta
27/04/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
03/04/2023 16:59

Expedido Ofício - 1 carta
11/11/2022 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/10/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
27/09/2022 14:53

Expedido Ofício - 1 carta
19/09/2022 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/09/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 16:43

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
12/07/2022 17:05

Expedido Ofício
30/05/2022 15:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
24/05/2022 14:14

Decisão - Outras Decisões
24/05/2022 14:13

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: TERMOAUD 1 - Evento 42 - Audiência - de Instrução - realizada - 24/05/2022 14:02:23
24/05/2022 14:11

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Gabinete do Juiz de Direito da 3a. Vara Cível - 24/05/2022 13:00. Refer. Evento 33
24/05/2022 14:02

Audiência - de Instrução - realizada
24/05/2022 10:38

Protocolizada Petição
03/05/2022 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
30/04/2022 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
12/04/2022 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2022 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2022 16:50

Expedido Carta pelo Correio
12/04/2022 16:45

Lavrada Certidão
11/04/2022 16:05

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Gabinete do Juiz de Direito da 3a. Vara Cível - 24/05/2022 13:00
08/04/2022 15:17

Decisão - Saneamento e Organização do processo
26/01/2022 16:43

Protocolizada Petição
25/08/2021 14:24

Conclusão para decisão
24/08/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
23/08/2021 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
15/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
09/08/2021 16:32

Protocolizada Petição
05/08/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/06/2021 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 11:29

Protocolizada Petição
17/06/2021 13:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGUR3ECIV
17/06/2021 13:54

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 17/06/2021 13:54. Refer. Evento 5
17/06/2021 13:03

Juntada - Certidão
17/06/2021 13:00

Remessa para o CEJUSC - TOGUR3ECIV -> TOGURCEJUSC
15/06/2021 14:34

Protocolizada Petição
14/06/2021 15:19

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
07/06/2021 14:23

Protocolizada Petição
07/06/2021 10:16

Protocolizada Petição
13/05/2021 19:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
07/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/04/2021 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/04/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 14:02

Expedido Carta pelo Correio
16/04/2021 16:16

Audiência - de Conciliação - designada - Local - 17/06/2021 13:30
13/04/2021 18:28

Despacho - Mero expediente
12/04/2021 13:03

Conclusão para despacho
12/04/2021 12:59

Processo Corretamente Autuado
11/04/2021 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00