TJTO - 0000079-91.2024.8.27.2723

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

LUCAS LEAL SOUSA

CPF *05.***.*85-01

Polo Passivo

Partes

NAYARA DA SILVA CASTRO

CPF *82.***.*10-30

Advogados

RAIMUNDO JOSE NOLETO BRASILEIRO

CPF *85.***.*10-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 13:16

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 01/09/2025 02:04

    Disponibilização de Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

    RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

    Apelação Cível Nº 0000079-91.2024.8.27.2723/TO (Pauta: 543) RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (IMPETRADO) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: NAYARA DA SILVA CASTRO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ NOLETO BRASILEIRO (OAB TO009030) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) INTERESSADO: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Palmas, 29 de agosto de 2025.

    Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

  • 29/08/2025 15:39

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025

  • 25/08/2025 18:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 25/08/2025 18:14

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 543

  • 19/08/2025 15:48

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 19/08/2025 15:48

    Juntada - Documento - Relatório

  • 14/07/2025 15:52

    Conclusão para julgamento

  • 10/07/2025 17:52

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 04/07/2025 15:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 27/06/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 26/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível Nº 0000079-91.2024.8.27.2723/TO APELADO: NAYARA DA SILVA CASTRO (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ NOLETO BRASILEIRO (OAB TO009030) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria Interna nº 712/2022, encaminho os autos à 2ª Câmara Cível para que, nos termos do Art. 1, IX: 1 - Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Cumpra-se.    

  • 25/06/2025 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 16:20

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 23/06/2025 16:20

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 20/06/2025 18:20

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 19/05/2025 17:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 02/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 24/04/2025 11:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 24/04/2025 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 23/04/2025 20:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 23/04/2025 20:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 22/04/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 11:20

    Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

  • 22/04/2025 11:20

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 14/04/2025 11:33

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

  • 14/04/2025 11:31

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 14/04/2025 08:47

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

  • 14/04/2025 08:47

    Juntada - Documento - Voto

  • 26/03/2025 13:07

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 17/03/2025 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 17/03/2025 14:21

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 260

  • 02/03/2025 11:45

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 02/03/2025 11:45

    Juntada - Documento - Relatório

  • 22/01/2025 17:53

    Conclusão para julgamento

  • 22/01/2025 17:24

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 22/01/2025 16:37

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 22/01/2025 16:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 02/12/2024 23:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/11/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 17:36

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 07/11/2024 17:36

    Despacho - Mero Expediente

  • 06/11/2024 11:53

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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