TJTO - 0004512-76.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CIBELE APARECIDA MARTINS DE TOLEDO

CPF *13.***.*29-44

Advogados

MURILO DA COSTA MACHADO

CPF *08.***.*80-49

LEILAMAR MAURILIO DE OLIVEIRA DUARTE

CPF *49.***.*13-00

ARASSONIA MARIA FIGUEIRAS

CPF *01.***.*89-04

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE EDUCACAO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

FABIO PEREIRA VAZ

CPF *32.***.*43-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

  • 10/07/2025 16:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 10/07/2025 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 07/07/2025 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/07/2025 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/07/2025 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/07/2025 13:50

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 07/07/2025 13:50

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 04/07/2025 13:57

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB09

  • 04/07/2025 13:55

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

  • 04/07/2025 10:57

    Juntada - Documento - Voto

  • 27/06/2025 17:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/06/2025 17:43

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 24/06/2025 02:03

    Disponibilização de Pauta - no dia 24/06/2025<br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b>

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Mandado de Segurança Cível Nº 0004512-76.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 38) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA IMPETRANTE: CIBELE APARECIDA MARTINS DE TOLEDO ADVOGADO(A): ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS (DPE) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 23 de junho de 2025.

    Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente

  • 23/06/2025 12:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2025

  • 23/06/2025 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 23/06/2025 12:27

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 38

  • 16/06/2025 14:03

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE

  • 16/06/2025 14:03

    Juntada - Documento - Relatório

  • 10/06/2025 12:44

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB09

  • 10/06/2025 11:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 10/06/2025 09:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 23/05/2025 09:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/05/2025 09:02

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE

  • 23/05/2025 09:02

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 19/05/2025 14:42

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB09

  • 19/05/2025 14:41

    Juntada - Petição - Interposição de Agravo Regimental

  • 17/05/2025 08:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 25/04/2025 14:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/04/2025 10:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 02/04/2025 11:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 02/04/2025 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 31/03/2025 17:59

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43

  • 27/03/2025 14:37

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43

  • 27/03/2025 14:37

    Expedido Mandado - TJTOCEMAN

  • 25/03/2025 17:39

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA

  • 25/03/2025 17:29

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA

  • 25/03/2025 17:28

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA

  • 25/03/2025 17:27

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA

  • 25/03/2025 17:27

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA

  • 25/03/2025 17:26

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA

  • 25/03/2025 17:24

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA

  • 25/03/2025 17:24

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA

  • 25/03/2025 17:23

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA

  • 25/03/2025 17:21

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA

  • 25/03/2025 17:21

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA

  • 25/03/2025 17:20

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA

  • 25/03/2025 17:19

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA

  • 25/03/2025 17:18

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA

  • 25/03/2025 17:17

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA

  • 25/03/2025 17:16

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA

  • 25/03/2025 17:15

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA

  • 25/03/2025 17:15

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA

  • 25/03/2025 17:13

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA

  • 25/03/2025 17:13

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA

  • 25/03/2025 17:12

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA

  • 25/03/2025 17:10

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA

  • 25/03/2025 17:09

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA

  • 25/03/2025 17:08

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA

  • 25/03/2025 17:07

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA

  • 25/03/2025 16:28

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA

  • 25/03/2025 16:26

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas - EXCLUÍDA

  • 25/03/2025 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/03/2025 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/03/2025 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 17:23

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE

  • 24/03/2025 17:23

    Decisão - Concessão - Liminar - Monocrático

  • 21/03/2025 15:12

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

  • 21/03/2025 15:12

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - SECRETARIA DA EDUCACAO, JUVENTUDE E ESPORTES - PALMAS - EXCLUÍDA

  • 21/03/2025 15:08

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

  • 21/03/2025 14:49

    Decisão - Declinada a Competência

  • 21/03/2025 12:16

    Conclusão para despacho

  • 21/03/2025 12:16

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 21/03/2025 12:15

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas - EXCLUÍDA

  • 21/03/2025 11:51

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - CIBELE APARECIDA MARTINS DE TOLEDO - Guia 5682096 - R$ 50,00

  • 21/03/2025 11:51

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CIBELE APARECIDA MARTINS DE TOLEDO - Guia 5682095 - R$ 109,00

  • 21/03/2025 11:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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