TJTO - 0033781-10.2024.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2025 11:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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13/07/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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08/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0033781-10.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: SANDRA OLMEZIRIA ARANTESADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 02/07/2025 - Conta Atualizada -
04/07/2025 08:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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04/07/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 15:54
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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02/07/2025 15:54
Conta Atualizada
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20/06/2025 05:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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19/06/2025 15:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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12/06/2025 00:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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12/06/2025 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/06/2025 05:18
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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09/06/2025 04:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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06/06/2025 14:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
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06/06/2025 13:39
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
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06/06/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/06/2025 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/06/2025 15:10
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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05/06/2025 13:33
Conclusão para decisão
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05/06/2025 13:33
Trânsito em Julgado
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03/06/2025 16:46
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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16/05/2025 13:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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16/05/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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16/05/2025 11:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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16/05/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/05/2025 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/05/2025 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/05/2025 19:40
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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25/04/2025 11:57
Conclusão para decisão
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24/04/2025 09:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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09/04/2025 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/04/2025 11:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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10/02/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 14:52
Despacho - Mero expediente
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07/02/2025 12:01
Conclusão para despacho
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07/02/2025 12:01
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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24/01/2025 16:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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13/12/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 12:26
Trânsito em Julgado
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09/12/2024 10:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/12/2024 22:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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13/11/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 14:23
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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08/11/2024 12:29
Conclusão para julgamento
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07/11/2024 17:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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31/10/2024 15:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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31/10/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/10/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 12:36
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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22/10/2024 15:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/10/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/10/2024 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/10/2024 16:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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02/10/2024 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/09/2024 18:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/09/2024 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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29/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/08/2024 15:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/08/2024 14:04
Despacho - Determinação de Citação
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19/08/2024 13:47
Conclusão para despacho
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19/08/2024 13:47
Processo Corretamente Autuado
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19/08/2024 13:44
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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16/08/2024 08:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
13/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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