05/09/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

Apelação Cível Nº 0002490-61.2024.8.27.2706/TO (Pauta: 139) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: JOSÉ VIRLEY GONÇALVES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): LEIDIANE DIAS GALDINO SARAIVA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
02/09/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
02/09/2025 13:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 17/09/2025 14:00 Sequencial: 139
26/08/2025 12:24

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
26/08/2025 12:24

Juntada - Documento - Relatório
03/07/2025 14:59

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
03/07/2025 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
27/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0002490-61.2024.8.27.2706/TO APELANTE: JOSÉ VIRLEY GONÇALVES PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para, querendo, manifestar-se ou oferecer contrarrazões aos embargos de declaração apresentados, no prazo de cinco dias (art. 1.023 § 2º - CPC).

Cumpra-se.
25/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
23/06/2025 15:39

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
19/06/2025 18:37

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
06/05/2025 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
22/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
14/04/2025 11:19

Recebimento - Retorno do MP com ciência
14/04/2025 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
14/04/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:34

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
11/04/2025 15:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
11/04/2025 14:22

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
11/04/2025 14:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
09/04/2025 17:25

Juntada - Documento - Voto
26/03/2025 12:58

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
17/03/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
17/03/2025 14:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 02/04/2025 14:00 Sequencial: 193
12/03/2025 18:32

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
12/03/2025 18:32

Juntada - Documento - Relatório
17/02/2025 14:41

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
13/02/2025 14:31

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
13/02/2025 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
13/02/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:58

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02
11/02/2025 17:58

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
11/02/2025 16:25

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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