11/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
10/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0012519-25.2024.8.27.2722/TO RÉU: SINVALDO OLIVEIRA BORGESADVOGADO(A): JORGE BARROS FILHO (OAB TO001490) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso de apelação lançado no evento 85 em seus legais efeitos.

Ao Advogado do denunciado para que apresente as razões recursais no prazo de 08 (oito) dias.

Após, ao Ministério Público, para que apresente as contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

Cumpra-se o presente.

Gurupi-TO, data certificada no sistema.
09/07/2025 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 09:10

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
01/07/2025 13:12

Conclusão para decisão
30/06/2025 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
24/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
23/06/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
23/06/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
18/06/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 17:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/06/2025 13:05

Conclusão para julgamento
10/06/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
10/06/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:14

Lavrada Certidão
09/06/2025 14:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR1ECRI
06/06/2025 09:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOGURPROT
06/06/2025 09:17

Lavrada Certidão
06/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
05/06/2025 13:51

Despacho - Mero expediente
05/06/2025 13:01

Conclusão para decisão
05/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/06/2025 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
04/06/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/06/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:02

Despacho - Mero expediente
27/05/2025 13:00

Conclusão para decisão
26/05/2025 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/05/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:39

Despacho - Mero expediente
07/05/2025 17:37

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 06/05/2025 15:30. Refer. Evento 33
18/04/2025 17:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
15/04/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/04/2025 13:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
08/04/2025 13:14

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
07/04/2025 15:45

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
03/04/2025 16:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
01/04/2025 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
01/04/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
31/03/2025 17:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
31/03/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
31/03/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/03/2025 13:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
31/03/2025 13:20

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
31/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:16

Expedido Ofício
31/03/2025 13:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
31/03/2025 13:15

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
31/03/2025 13:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
31/03/2025 13:15

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
31/03/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
31/03/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/03/2025 17:01

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 06/05/2025 15:30
13/03/2025 14:13

Decisão - Saneamento e Organização do processo
06/03/2025 16:23

Conclusão para decisão
06/03/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
05/03/2025 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
24/02/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/02/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:17

Lavrada Certidão
18/02/2025 13:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
17/02/2025 19:55

Protocolizada Petição
17/02/2025 19:54

Protocolizada Petição
17/02/2025 14:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
13/02/2025 15:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
13/02/2025 15:12

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
13/02/2025 15:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
13/02/2025 15:12

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
13/02/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
13/02/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/02/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
10/02/2025 10:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
29/01/2025 17:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURCEMAN -> TOGUR1ECRI
17/01/2025 15:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOGURCEMAN
17/01/2025 15:12

Lavrada Certidão
04/10/2024 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/10/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/10/2024 14:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
03/10/2024 14:00

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
03/10/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:53

Expedido Ofício
02/10/2024 21:56

Decisão - Recebimento - Denúncia
26/09/2024 17:06

Conclusão para decisão
26/09/2024 17:05

Processo Corretamente Autuado
26/09/2024 15:19

Distribuído por dependência - Número: 00066343020248272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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